Governo Temer quer manter portaria do trabalho escravo, mesmo após STF
Na manchete do site de O Globo, a declaração do Ministro da Escravidão – passemo-lo a chamar assim – o deputado (está na Câmara para votar pró-Temer – declara que vai manter o essencial da portaria que “flexibilizava” a punição ao trabalho escravo.
Cinicamente, diz que “quando o trabalhador não está impedido de ir e vir, de expressar sua vontade, e não está submetido a uma servidão por ameaça de violência, isso não é trabalho escravo. Talvez o estabelecimento não ofereça a ele o ambiente de trabalho adequado, mas ele vem e sai a hora que quer”.
Cinicamente, diz que “quando o trabalhador não está impedido de ir e vir, de expressar sua vontade, e não está submetido a uma servidão por ameaça de violência, isso não é trabalho escravo. Talvez o estabelecimento não ofereça a ele o ambiente de trabalho adequado, mas ele vem e sai a hora que quer”.
“O fato de o trabalhador não ter registro em carteira também não se caracteriza trabalho escravo. Neste caso, o empregador deve ser multado e responsabilizado, mas não acusado de trabalho escravo.”
É sofisma igual ao da “falta da saboneteira” usada por Michel Temer para justificar o afrouxamento das regras.
Um fiscal que encontre uma mocinha trabalhando numa papelaria, na mesma situação dos empregados regulares, há um mês ali sem a carteira assinada não vai autuar a empresa por trabalho escravo, é obvio. Vai mandar regularizar e multar.
Agora, se o fiscal encontra 100 peões, num alojamento insalubre, praticamente acampados num lugar remoto, sem registro de trabalho, trabalhando na obra de uma barragem ou numa fazenda, mesmo que não haja uma milícia armada a impedi-los de sair nem um feitor de chicote para espancá-los, deixará de ser trabalho análogo à escravidão?
É isso, e não a “saboneteira do Temer” que está em discussão. Ou será que o “Ministro da Escravidão” esqueceu que no dia 28 de janeiro de 2004, três auditores fiscais do trabalho – Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva – e o motorista Ailton Pereira de Oliveira foram assassinados durante uma fiscalização trabalho escravo rural em Unaí (MG)?
Os autores e mandantes do crime estão soltos, apesar de condenados, num país onde se faz prisões preventivas que duram anos de gente acusada de roubar dinheiro. Ao que parece, crime mais grave que roubar vidas.
Ainda bem que, provavelmente, o senhor Ronaldo Nogueira deu, provavelmente, esta declaração para “segurar” os votos da bancada ruralista dos quais seu chefe precisa. Porque isso, já ficou claro, não vai retroceder, pois o tempo dessa gente é o passado, não o futuro.
copiado http://www.tijolaco.com.br/blog/
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