Autoritarismo judicial chega a “prender” CNH por dívida
Natália Cansian, na Folha, publica hoje a história do mais novo absurdo protagonizado pelo Judiciário:
Para forçar o pagamento de dívidas,
juízes de primeira instância de diferentes locais do país têm
determinado a suspensão do passaporte e até da carteira de habilitação
dos devedores.
Está para cair, como se vê, a história de que o Brasil não permite a prisão por dívida, exceto em casos de pensão alimentícia.Mas não é um absurdo que dívidas se estiquem por anos ou até décadas, mesmo depois de reconhecidas pela Justiça?
É.
Só que medidas como a suspensão do direito de dirigir um automóvel, ou viajar e mesmo a prisão só se aplicam a pessoa física, não, evidentemente, à jurídica. E esta não transmite responsabilidades criminais a seus proprietários.
Engana-se quem acha que falo em favor dos “caloteiros”. Ao contrário, sou um dos que têm díviedas a receber de um processo judicial e as sucessivas protelações fazem com que o Itaú ainda esteja discutindo, sem que eu receba, os juros de uma ação ganha há 20 anos.
Mas não se pode restringir direitos civis por divida econômica.
Do contrário, num país com 62,2 milhões de pessoas com alguma conta em atraso – 41% da população adulta – significaria uma cassação em massa de franquias dos cidadãos, como recolher a carteira de habilitação para dirigir.
Inócua para pagar dívidas, talvez só ajudasse a reduzir os engarrafamentos nas grandes cidades.
E mostrar como o poder absoluto de que se arvoram juízes não é uma ameaça apenas a quem, na gíria, “está devendo”, mas até para quem está devendo, mesmo, e não pode pagar.
BC interrompe queda dos juros. Não bastará para reter os dólares
A decisão do Copom de interromper a queda da Taxa Selic e parar o processo de redução de juros nominais – os juros reais, afinal, nem tando caíam, considerando a inflação mais baixa – é menos significativa que o curto, porém revelador, comunicado emitido pelo Banco Central.
Como nos velhos filmes de bangue-bangue, o BC “piscou”.
Admitiu uma taxa de inflação maior que aquela que o próprio mercado estima. Estimou valores futuros para o dólar nos quais nem a velhinha de Taubaté acredita.
Acenou, ainda que levemente, com a possibilidade um arrocho monetário que não fazia parte do planejamento dos agentes econômicos.
O crédito, que já não baixava suas taxas mesmo com a redução dos juros oficiais, vai continuar caro e dissolver qualquer expectativa de um PIB que não seja muito – mas muito, mesmo – medíocre este ano .
O movimento do câmbio não vai arrefecer e o BC vai ser pressionado a elevar, no médio prazo, as suas taxas.
O juro real, descontada a inflação, está em 2,49%, menor que o da Argentina (14,29%), Turquia (8,38%), Rússia (4,44%), México (3,58%), Índia (2,94%) e Indonésia (2,92%).
A pressão inflacionária, impossível de não ocorrer num quadro de elevação do dólar e, mesmo em dólar, uma forte alta no preço do petróleo vai tornar mais grave este quadro.
É óbvio que quem quer se apoiar na entrada de capitais estrangeiros, neste quadro, atrai menos o dinheiro externo, de resto já escasseando no mundo.
Não resta a quem vive esta situação senão uma ação intensa para apoiar o mercado interno, ativando políticas contracionistas e entendendo que não se pode mais garrotear a economia.
Mas é o inverso do entendimento que prevalece e vai prevalecer, até que o Brasil seja governado para as pessoas, não para o dinheiro.
Cada vez mais crescem uma nova sucessão de 2002, em materia de abalo na economia.
Mas, daquela vez, tivemos uma esperança a vencer o medo.
A esperança, desta vez, está trancafiada em Curitiba.
copiado http://www.tijolaco.com.br/blog
Nenhum comentário:
Postar um comentário