Ditadura Militar no Brasil (1964-1985)
Professora de História
A Ditadura Militar no Brasil foi um regime autoritário que teve início com o golpe militar, em 31 de março de 1964, com a deposição do presidente João Goulart.
O regime militar durou 21 anos (1964-1985), e estabeleceu a censura à imprensa, restrição aos direitos políticos e perseguição policial aos opositores do regime.
O Golpe de 31 de Março de 1964
O golpe militar de 31 de março de 1964 tinha como objetivo evitar o avanço das organizações populares do Governo de João Goulart, acusado de comunista.
O ponto de partida foi a renúncia do presidente Jânio Quadros, em 25 de agosto de 1961. O Congresso Nacional empossou temporariamente o presidente da Câmara, o deputado Ranieri Mazzili, pois o vice-presidente encontrava-se em viagem à China.
Primeira página do jornal O Globo de 2 de abril de 1964
Enquanto João Goulart iniciava sua viagem de volta, os ministros militares expediram um veto à posse de Jango, pois sustentavam que ele defendia ideias de esquerda.
O impedimento violava a Constituição, e não foi aceito por vários seguimentos da nação, que passou a se mobilizar. Manifestações e greves se espalharam pelo país.
Diante da ameaça de guerra civil, foi feita no Congresso a proposta de Emenda Constitucional nº4, estabelecendo o regime parlamentarista no Brasil.
Dessa forma, Goulart seria presidente, mas com poderes limitados. Jango aceitou a redução de seus poderes, esperando recuperá-lo em momento oportuno.
O Congresso votou a favor da medida e Goulart tomou posse no dia 7 de setembro de 1961. Para ocupar o cargo de primeiro-ministro foi indicado o deputado Tancredo Neves.
O parlamentarismo durou até janeiro de 1963, quando um plebiscito pôs fim ao curto período parlamentarista republicano.
Governo João Goulart
Em 1964,
Jango resolve lançar reformas de base a fim de mudar o país. Assim, o presidente anunciou:
- Desapropriações de terras;
- nacionalização das refinarias de petróleo;
- reforma eleitoral garantindo o voto para analfabetos;
- reforma universitária, entre outras.
A inflação chegou a atingir em 1963, o índice de 73,5%. O presidente exigia uma nova constituição que acabasse com as "estruturas arcaicas" da sociedade brasileira.
Os universitários atuavam por meio de suas organizações e uma das principais era a União Nacional dos Estudantes (UNE).
Os comunistas de várias tendências, desenvolviam intenso trabalho de organização e mobilização popular, apesar de atuarem na ilegalidade. Diante do quadro de crescente agitação, os adversários do governo aceleraram a realização do golpe.
No dia 31 de março de 1964, o presidente foi deposto, e as forças que tentaram resistir ao golpe sofreram dura repressão. Jango refugiou-se no Uruguai e uma junta militar assumiu o controle do país.
No dia 9 de abril foi decretado o Ato Institucional nº 1, dando poderes ao Congresso para eleger o novo presidente. O escolhido foi o general Humberto de Alencar Castelo Branco, que havia sido chefe do estado-maior do Exército.
Era apenas o início da interferência militar na gestão política da sociedade brasileira.
A Concentração do Poder
Depois do golpe de 1964, o modelo político visava fortalecer o poder executivo. Dezessete atos institucionais e cerca de mil leis excepcionais foram impostas à sociedade brasileira.
Com o Ato Institucional nº 2, os antigos partidos políticos foram fechados e foi adotado o bipartidarismo.Desta forma surgiram:
- a Aliança Renovadora Nacional (Arena), que apoiava o governo;
- o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), representando os opositores, mas cercado por estreitos limites de atuação.
O governo montou um forte sistema de controle que dificultava a resistência ao regime, através da criação do Serviço Nacional de Informação (SNI). Este era chefiado pelo general Golbery do Couto e Silva.
Os atos institucionais foram promulgados durante os governos dos generais Castello Branco (1964-1967) e Artur da Costa e Silva (1967-1969). Na prática, acabaram com o Estado de direito e as instituições democráticas do país.
Em termos econômicos, os militares trataram de recuperar a credibilidade do país junto ao capital estrangeiro. Assim foram tomadas as seguintes medidas:
- contenção dos salários e dos direitos trabalhistas;
- aumento das tarifas dos serviços públicos;
- restrição ao crédito;
- corte das despesa do governo;
- diminuição da inflação, que estava em torno de 90% ao ano.
Entre os militares, porém, havia discordância. O grupo mais radical, conhecido como "linha dura", pressionava o grupo de Castelo Branco, para que não admitisse atitudes de insatisfação e afastasse os civis do núcleo de decisões políticas.
As divergências internas entre os militares influenciaram na escolha do novo general presidente.
No dia 15 de março de 1967, assumiu o poder o general Artur da Costa e Silva, ligado aos radicais. A nova
Constituição de 1967 já havia sido aprovada pelo Congresso Nacional.
Apesar de toda repressão, o novo presidente enfrentou dificuldades. Formou-se a Frente Ampla para fazer oposição ao governo, tendo como líderes o jornalista
Carlos Lacerda e o ex-presidente
Juscelino Kubitschek.
A Resistência da Sociedade
A sociedade reagia às arbitrariedades do governo. Em 1965 foi encenada a peça "Liberdade, Liberdade", de Millôr Fernandes e Flavio Rangel, que criticava o governo militar.
Os festivais de música brasileira foram cenários importantes para atuação dos compositores, que compunham canções de protesto.
A Igreja Católica estava dividida: os grupos mais tradicionais apoiavam o governo, porém os mais progressistas criticavam a doutrina da segurança nacional.
As greves operárias reivindicavam o fim do arrocho salarial e queriam liberdade para estruturar seus sindicatos. Os estudantes realizavam passeatas reclamando da falta de liberdade política.
Com o aumento da repressão e a dificuldade de mobilizar a população, alguns líderes de esquerda organizaram grupos armados para lutar contra a ditadura.
Entre as diversas organizações de esquerda estavam a Aliança de Libertação Nacional (ALN) e o Movimento Revolucionário 8 de outubro (MR-8).
O forte clima de tensão foi agravado com o discurso do deputado Márcio Moreira Alves, que pediu ao povo que não comparecesse às comemorações do dia 7 de setembro.
Para conter as manifestações de oposição, o general Costa e Silva decretou em dezembro de 1968, o Ato Institucional nº 5. Este suspendia as atividades do Congresso e autorizava à perseguição de opositores.
Em agosto de 1969, o presidente Costa e Silva sofreu um derrame cerebral e assumiu o vice-presidente Pedro Aleixo, político civil mineiro.
Em outubro de 1969, 240 oficiais generais indicam para presidente o general Emílio Garrastazu Médici (1969-1974), ex-chefe do SNI. Em janeiro de 1970, um decreto-lei tornou mais rígida a censura prévia à imprensa.
Na luta contra os grupos de esquerda, o exército criou o Departamento de Operações Internas (DOI) e o Centro de Operações da Defesa Interna (CODI).
A atividade dos órgãos repressivos desarticularam as organizações de guerrilhas urbana e rural, que levaram à morte dezenas de militantes de esquerda.
O Crescimento Econômico
Com um forte esquema repressivo montado, Médici governou procurando passar a imagem de que o país encontrara o caminho do desenvolvimento econômico. Somado à conquista da Copa de 70, isso acabou criando um clima de euforia no país.
A perda das liberdades políticas era compensada pela modernização crescente. O petróleo, o trigo e os fertilizantes, que o Brasil importava em grandes quantidades, estavam baratos, eram incorporados à pauta das exportação, soja, minérios e frutas.
O setor que mais cresceu foi o de bens duráveis, eletrodomésticos, carros, caminhões e ônibus. A indústria da construção cresceu.
Mais de 1 milhão de novas moradias, financiadas pelo Banco Nacional de Habitação (BNH), foram construídas em dez anos de governo militar. Falava-se em "milagre brasileiro" ou "
milagre econômico".
Vista aérea do conjunto habitacional general Dale Coutinho construído através do financiamento do BNH, em Santos, em 1979.
Em 1973, o "milagre" sofreu sua primeira dificuldade, pois a crise internacional elevou abruptamente o preço do petróleo, encarecendo as exportações.
O aumento do juros no sistema financeiro internacional, elevou o juros da dívida externa brasileira. Isto obrigou o governo a tomar novos empréstimos aumentando ainda mais a dívida.
A Redemocratização
No dia 15 de março de 1974, Médici foi substituído na Presidência pelo general Ernesto Geisel (1974-1979). Ele assumiu prometendo retomar o crescimento econômico e restabelecer a democracia.
Mesmo lenta e controlada a abertura política começava, o que permitiu o crescimento das oposições.
O governo Geisel aumentou a participação do Estado na economia. Vários projetos de infraestrutura tiveram continuidade, entre elas, a Ferrovia do Aço, em Minas Gerais, a construção da hidrelétrica de Tucuruí, no Rio Tocantins e o Projeto Carajás.
Diversificou as relações diplomáticas comerciais e diplomáticas do Brasil, procurando atrair novos investimentos.
Nas eleições de 1974, a oposição aglutinada no MDB, obteve ampla vitória. Ao mesmo tempo, Geisel procurava conter este o avanço. Em 1976, limitou a propaganda eleitoral.
No ano seguinte, diante da recusa do MDB em aprovar a reforma da Constituição, o Congresso foi fechado e o mandato do presidente foi aumentado para seis anos.
A oposição começou a pressionar o governo, junto com a sociedade civil. Com a crescente pressão, o Congresso já reaberto aprovou, em 1979, a revogação do AI-5. O Congresso não podia mais ser fechado, nem ser cassados os direitos políticos dos cidadãos.
Geisel escolheu como seu sucessor o general João Batista Figueiredo, eleito de forma indireta. Figueiredo assumiu o cargo em 15 março de 1979, com o compromisso de aprofundar o processo de abertura política.
No entanto, a crise econômica seguia adiante, e a dívida externa atingia mais de 100 bilhões de dólares, e a inflação, chegava a 200% ao ano.
As reformas políticas continuaram sendo realizadas, mas a linha dura continuava com o terrorismo. Surgiram vários partidos, entre eles o Partido Democrático Social (PDS) e o Partido dos Trabalhadores (PT). Foi fundada a Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Os espaços de luta pelo fim da presença dos militares no poder central foram se multiplicando.
Nos últimos meses de 1983, teve início em todo o país uma campanha pelas eleições diretas para presidente, as "Diretas Já", que uniram várias lideranças políticas como
Fernando Henrique Cardoso, Lula, Ulysses Guimarães, entre outros.
O movimento que chegou ao auge em 1984, quando seria votada a Emenda Dante de Oliveira, que pretendia restabelecer as eleições diretas para presidente.
No dia 25 de abril, a emenda apesar de obter a maioria dos votos, não conseguiu os 2/3 necessários para sua aprovação.
Logo depois da derrota de 25 de abril, grande parte das forças de oposição resolveu participar das eleições indiretas para presidente. O PMDB lançou
Tancredo Neves, para presidente e José Sarney, para vice-presidente.
Reunido o Colégio Eleitoral, a maioria dos votos foi para Tancredo Neves, que derrotou Paulo Maluf, candidato do PDS. Desse modo encerrava-se os dias da ditadura militar.
Presidentes durante a Ditadura Militar no Brasil
| Mandato | 15/04/1964 a 15/03/1967 |
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| Política Interna | Criação do Serviço Nacional de Informação. |
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| Economia | Criação do Cruzeiro e do Banco Nacional de Habitação (BNH) |
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| Política externa | Rompimento de relações diplomáticas com Cuba e aproximação com os EUA. |
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| Mandato | 15/3/1967 a 31/8/1969 |
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| Política Interna | Entrou em vigor a Constituição de 1967 e promulgação do AI-5. Criação da Embraer. |
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| Economia | Expansão do crédito e da industrialização pesada. |
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| Política Externa | Aproximação aos países africanos e asiáticos nos fóruns internacionais. Visita da rainha Elizabeth II ao Brasil. |
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Junta Governativa Provisória
- Aurélio de Lira Tavares, ministro do Exército;
- Augusto Rademaker, ministro da Marinha;
- Márcio de Souza e Melo, ministro da Aeronáutica.
| Mandato | 31/08/1969 a 30 de outubro de 1969 |
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| Política Interna | A Junta Governativa apenas ocupou a presidência em decorrência da morte de Costa e Silva. Assim, apenas prepararam a eleição quando seria escolhido Médici como presidente. |
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| Mandato | 30/10/1969 a 15/3/1974 |
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| Política Interna | Derrotou a Guerrilha do Araguaia e criou o Departamentos de Operação de Informação |
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| Economia | Criação da Embrapa, e início da construção de grandes obras como a Hidrelétrica de Itaipu |
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| Política Externa | Acordo com o Paraguai e Argentina para a construção da usina. Visita aos Estados Unidos. |
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| Mandato | 15/03/1974 a 15/03/1979 |
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| Política Interna | Criação do estado do Mato-Grosso do Sul, fusão do estado da Guanabara ao Rio de Janeiro e fim do AI-5. |
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| Economia | Aumento da dívida externa e estímulo ao capital estrangeiro. |
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| Política Externa | Reconhecimento da independência da Angola, acordos sobre energia nuclear com a Alemanha Ocidental e reatadas as relações diplomáticas com a China. |
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| Mandato | 15/03/1979 a 15/03/1985 |
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| Política Interna | Criação do estado de Rondônia e Reabertura política com a lei da Anistia |
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| Economia | Modernização da agricultura, aumento da inflação e empréstimo do FMI. |
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| Política Externa | Visita aos Estados Unidos. |
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