Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Relator cumpre acordo com Centrão e complementa relatório. Veja sessão ao vivo
O relator da proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência, Marcelo Freitas (PSL-MG), acatou o acordo costurado desde semana passada com o Centrão e retirou de seu relatório os quatro pontos que o Centrão - bloco formado por PP, PR, DEM, PRB e Solidariedade - exigiu ter fora do texto.
A sessão desta terça-feira (23), na qual se tenta votar a PEC, é marcada desde o início, por volta das 15h, por obstrução da oposição que alega impedimento de seguir com a tramitação devido ao sigilo imposto pelo governo no detalhamento das contas que deram embasamento para a formulação da PEC. Os oposicionistas abusam de manobras regimentais. Aguardam ainda decisão de recursos jurídicos para os quais também apelaram.
Veja a sessão desta terça:
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Mais cedo, logo no início da sessão, por volta das 15h, eles recolheram 103 assinaturas para tentar suspender a votação da PEC em 20 dias. Segundo a líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o governo feriu o artigo 113 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição, que determina explicitar todo impacto financeiro de proposta legislativa. Ela destaca que, quando isso é desrespeitado, um quinto dos parlamentares pode suspender a tramitação.
O pedido foi negado pelo presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR). Ele justificou que isso vale quando a proposta provoca gastos, não economia, como é o caso. Na resposta, utilizou argumentos já usados em outras ocasiões, conforme orientação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Interferência
Após atrasos, derrotas e concessões, o governo espera aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara entre estas terça e quarta-feira (24). E com uma grande margem de votos. Mapas de votação que circulam nas mãos de governistas mostram um placar com 40 a 45 dos 66 integrantes da CCJ favoráveis à PEC.
O otimismo dos governistas, que nos bastidores se fazia presente há uma ou duas semanas atrás, mudou com as interferências do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) em prol da PEC. Foi a ele que o governo recorreu ontem, por exemplo, quando o Centrão - grupo formado por DEM, Solidariedade, PP, PR e PRB - ameaçou criar entraves na sessão de hoje devido aos sigilos nas contas que embasaram a proposta.
O secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, ligou para Maia, que estava em Lisboa. De lá, ele disparou mensagens de texto e de áudio pelo WhatsApp. Pediu calma, argumentou que os dados não eram necessários nessa etapa da tramitação e se comprometeu que o governo abriria essas dados aos líderes na quinta (25). Na manhã desta terça, já de volta em Brasília, o presidente da Câmara voltou a atuar com demais deputados de partidos de centro - também do PSD e MDB - que ainda não estavam convencidos.
Maia é considerado o principal fiador da PEC no Congresso, a ponto de alguns dizerem que "a Previdência é mais dele que do governo". Embora tenha afirmado publicamente que se afastaria das articulações políticas para viabilizar o andamento do texto, nos bastidores nunca deixou de trabalhar.
Foi ele quem deu início ao movimento para alterar a proposta de forma a viabilizar a aprovação na CCJ com a retirada de alguns pontos, conforme o Centrão, seu núcleo mais próximo, vinha exigindo. Essa manhã, o acordo terminou de ser fechado e o governo acabou cedendo em quatro pontos. Saem do texto mudanças na multa do FGTS para o aposentado; o trecho que só permitia ao Executivo tratar sobre regras previdenciárias; a parte que tratava das alterações na aposentadoria compulsória de servidor público; e também a concentração de ações contra a Previdência em Brasília.
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