Megadesvio na receita fiscal tapado com cortes na despesa Receita fiscal cresce, mas bem abaixo do que está previsto no OE 2016. Corte na despesa com bens e serviços e investimento compensa desaire nos impostos. UTAO arrasa OE

Megadesvio na receita fiscal tapado com cortes na despesa

Receita fiscal cresce, mas bem abaixo do que está previsto no OE 2016. Corte na despesa com bens e serviços e investimento compensa desaire nos impostos. UTAO arrasa OE

O ministério de Mário Centeno explicou que “o défice acumulado das administrações públicas até ao terceiro trimestre caiu 292 milhões de euros face ao período homólogo”

Receita fiscal cresce, mas bem abaixo do que está previsto no OE 2016. Corte na despesa com bens e serviços e investimento compensa desaire nos impostos. UTAO arrasa OE

Até ao final de setembro, o governo respondeu a um desvio desfavorável de 1,4 mil milhões de euros na receita total (dos quais 917 milhões vêm dos impostos) com uma travagem na despesa tal que lhe permite manter o défice público total dos primeiros três trimestres anormalmente abaixo do que está orçamentado.

Os dados revelados ontem pelas Finanças relativos à execução orçamental de janeiro a setembro mostram que a receita fiscal até cresce (0,7%), mas a um ritmo muito mais reduzido face ao que está previsto no Orçamento do Estado de 2016 (3,4%). Razão apresentada pela tutela de Mário Centeno: demasiados reembolsos até à data. A lentidão da atividade económica e o atraso no investimento também ajudam a explicar o sucedido.

Isso é visível nos impostos (receita do Estado). No IRS o desvio negativo vai em 579 milhões de euros (a coleta estava a cair 6% no final de setembro quando no OE espera-se que recue 2,4%); no IVA, a derrapagem vai em 411 milhões de euros; no IRC faltam 212 milhões de euros tendo em conta o ritmo orçamentado; no ISP a lacuna ascende a 282 milhões de euros (a receita cresce 45% quando faltam apenas três meses para o final do ano, mas o OE aponta mais 62%).

Para compensar o desaire na receita (só para se ter uma ideia, o valor que resulta dos 0,7% de crescimento fica 917 milhões de euros abaixo se a coleta estivesse a expandir-se em linha com os 3,4% do OE), o governo recorre a uma forte contenção em certos gastos.

Se é verdade que a despesa com pessoal está a derrapar ligeiramente - mais 249 milhões em setembro face ao valor que resultaria se fosse aplicado o ritmo previsto no OE para o ano como um todo, um reflexo da reposição de salários -, também fica evidente que a equipa de António Costa está a obter folgas nos gastos. Mas, se estas ajudam a reduzir o défice, também podem estar a prejudicar a economia. É o caso do investimento público e das poupanças nas compras a fornecedores.

Seja através das cativações seja por via do racionamento e de melhor controlo na contratação pública, a despesa de capital (investimento público em sentido lato) está a cair mais de 5%, quando o OE apontava para uma expansão de 18% neste ano. A folga aqui ascende a 814 milhões de euros.

Nas "aquisição de bens e serviços" a folga aparente face ao objetivo anualizado ascende a 167 milhões de euros (está a cair 1%, deveria crescer 1,1% no OE). Nas "transferências correntes" para outros setores da administração, a poupança implícita vai nuns expressivos 501 milhões de euros.

Quer isto dizer que é a despesa que determina a contenção no défice? Em termos líquidos, não. Pelo contrário, é a receita que, embora com dificuldades, continua a explicar a diminuição do défice face aos três primeiros trimestres de 2015. A despesa, mesmo com toda a contenção referida, continua a crescer. Mas menos do que estava orçamentado.

Isso mesmo diz o Ministério das Finanças: "O défice acumulado das administrações públicas (AP) até ao terceiro trimestre caiu 292 milhões de euros face ao período homólogo", ajudado essencialmente pelo aumento de receita face ao período de janeiro a setembro de 2015. Esta marca é assim mais favorável ao objetivo do final do défice anual do que a da execução acumulada até agosto. Há um mês, o défice estava a cair 81 milhões de euros face ao período janeiro-agosto de 2015. A descida mensal ontem divulgada será, portanto, a quinta consecutiva em 2016.

O Ministério das Finanças diz que "esta melhoria continuada ao longo do ano resulta de um aumento de 2,6% da receita [total], superior em 0,6 pontos percentuais ao crescimento da despesa" e congratula-se pelo facto de o forte aumento nos reembolsos (mais de 14%) não estar a fazer recuar a receita fiscal. "Não obstante o acréscimo de reembolsos fiscais em 908 milhões de euros, a receita fiscal cresce 0,7% face a setembro de 2015."

Para as Finanças, a maior receita também reflete "a evolução favorável do mercado de trabalho", tendo levado a que a receita contributiva (descontos) tenha subido 3,8%, "principalmente devido ao crescimento de 4,7%" das contribuições para a Segurança Social. O governo destaca ainda uma poupança assinalável com os subsídios de desemprego atribuídos até final de setembro: a respetiva despesa caiu 15% face ao mesmo período do ano passado.

Ontem também foi a vez de a Unidade Técnica de Apoio Orçamental, que assessora o Parlamento nesta área, criticar duramente o Orçamento deste ano e do próximo.

Relativamente à proposta de 2017, a equipa de peritos diz que o pacote de medidas previstas para baixar o défice de forma duradoura (de 2,4% neste ano para 1,6% no próximo) parece curto.

As medidas do novo OE "podem vir a ser consideradas insuficientes", já que, pelas contas da UTAO, elas equivalem a "um efeito líquido direto de cerca de 645 milhões de euros ou 0,34% do PIB".

"Tendo em consideração a dimensão das medidas necessárias para que o saldo estrutural [que exclui os efeitos do ciclo económico e as medidas temporárias] corresponda às recomendações do Conselho [redução de 0,6% do PIB], as medidas discricionárias de consolidação apresentadas no relatório da proposta do OE 2017 e no projeto de plano orçamental podem vir a ser consideradas insuficientes."

A unidade duvida ainda da qualidade das estimativas de receita e despesa para 2017, duvida que o perdão fiscal possa ser aceite como uma medida duradoura e detetou uma almofada de segurança (cativações e dotações provisionais) na ordem dos 1,5 mil milhões de euros no OE 2017. A recapitalização da CGD, que é suposto acontecer ainda neste ano (2,7 mil milhões de euros numa injeção direta de capital), pode implicar um Orçamento Retificativo, já que aumenta a despesa e o recurso a mais endividamento.

copiado  http://www.dn.pt/dinheiro/interior