Veja, e pense! E Aí? continua sem nada fazer?No apagar das luzes, Renan envia para sanção Lei Geral das Telecomunicações
Oposição cochilou e proposta foi aprovada a toque de caixa
Lei entrega ativos às empresas e vai facilitar venda da Oi
STF ainda analisa ação da oposição que propõe barrar a lei
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Em seu último dia como presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) enviou o projeto que altera a Lei Geral das Telecomunicações para sanção presidencial. A proposta, polêmica, foi votada de maneira terminativa
(sem necessidade de passar pelo plenário) em 6 de dezembro de 2016 na
Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional. A oposição apresentou
recursos contra a tramitação acelerada. Tudo foi rejeitado por falta de
assinaturas.
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Senadores da oposição ingressaram então com 1 mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para barrar a tramitação do projeto. A ação caiu nas mãos de Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em 19 de janeiro. Agora, aguarda a indicação do novo relator.
De plantão durante o recesso Judiciário, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, não acatou o pedido de urgência para analisar o tema, que agora foi para a sanção de Michel Temer e pode virar lei antes de uma análise pelo Supremo.
O senadores contra a Lei das Teles estavam tranquilos. Achavam que Renan Calheiros esperaria o STF decidir alguma coisa. Mas ontem (31.jan.2017), o ainda presidente do Senado surpreendeu a todos e foi em frente. Pode haver repercussão durante a eleição desta 4ª feira, quando (em teoria) Eunício Oliveira (PMDB-CE) deve conquistar a cadeira de Renan para comandar o Senado pelos próximos 2 anos.
O governo rebate. Diz que o valor seria de R$ 20 bilhões –e as concessionárias ficam obrigadas a investir esse valor em melhorias na rede.
Atualmente, as teles são concessões, com obrigações como universalização dos serviços. A política de tarifação é controlada. A nova proposta permite que as empresas passem a ser outorgas. Isso implica na flexibilização das exigências atuais.
Em reunião hoje (1º.fev), o Conselho de Administração da empresa avalia proposta do fundo americano Elliott, que supera os R$ 9 bilhões. A oferta deixa para trás o bilionário egípcio Naguib Sawiris, que prevê o aporte de apenas US$ 1,25 bilhão, mas a troca de R$ 25 bilhões em dívidas pelo controle de 95% da empresa. Também está na disputa o fundo Cerberus, representado no Brasil por Ricardo K. (ex-presidente da Brasil Telecom).
Um grupo de credores da Oi rejeitou no dia 16 de janeiro o plano oficial de recuperação da empresa e defendeu a oferta do egípcio. O grupo que faz lobby pró-Naguib Sawiris é assessorado pelo banco de investimentos Moelis & Company e pela banca de advogados Pinheiro Neto.
COPIADO http://www.poder360.com.br
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No apagar das luzes, Renan envia para sanção Lei Geral das Telecomunicações
Senadores da oposição ingressaram então com 1 mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para barrar a tramitação do projeto. A ação caiu nas mãos de Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em 19 de janeiro. Agora, aguarda a indicação do novo relator.
De plantão durante o recesso Judiciário, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, não acatou o pedido de urgência para analisar o tema, que agora foi para a sanção de Michel Temer e pode virar lei antes de uma análise pelo Supremo.
O senadores contra a Lei das Teles estavam tranquilos. Achavam que Renan Calheiros esperaria o STF decidir alguma coisa. Mas ontem (31.jan.2017), o ainda presidente do Senado surpreendeu a todos e foi em frente. Pode haver repercussão durante a eleição desta 4ª feira, quando (em teoria) Eunício Oliveira (PMDB-CE) deve conquistar a cadeira de Renan para comandar o Senado pelos próximos 2 anos.
Patrimônio para empresas privadas
A Lei das Teles é polêmica. O patrimônio físico (prédios, linhas, postes etc.) passará às empresas privadas. A oposição acusa Michel Temer de entregar R$ 100 bilhões de ativos. Para o Tribunal de Contas da União (TCU), a aprovação da nova lei representaria a entrega de pelo menos R$ 87 bilhões em patrimônio da União às empresas de telefonia.O governo rebate. Diz que o valor seria de R$ 20 bilhões –e as concessionárias ficam obrigadas a investir esse valor em melhorias na rede.
Atualmente, as teles são concessões, com obrigações como universalização dos serviços. A política de tarifação é controlada. A nova proposta permite que as empresas passem a ser outorgas. Isso implica na flexibilização das exigências atuais.
Disputa pelo controle da Oi
A nova lei torna mais atraente a Oi, que está em processo de recuperação judicial, com dívidas de mais de R$ 65 bilhões com credores e outros R$ 20 bilhões em débitos com a Anatel, dos quais R$ 12 bilhões já estão em execução judicial.Em reunião hoje (1º.fev), o Conselho de Administração da empresa avalia proposta do fundo americano Elliott, que supera os R$ 9 bilhões. A oferta deixa para trás o bilionário egípcio Naguib Sawiris, que prevê o aporte de apenas US$ 1,25 bilhão, mas a troca de R$ 25 bilhões em dívidas pelo controle de 95% da empresa. Também está na disputa o fundo Cerberus, representado no Brasil por Ricardo K. (ex-presidente da Brasil Telecom).
Um grupo de credores da Oi rejeitou no dia 16 de janeiro o plano oficial de recuperação da empresa e defendeu a oferta do egípcio. O grupo que faz lobby pró-Naguib Sawiris é assessorado pelo banco de investimentos Moelis & Company e pela banca de advogados Pinheiro Neto.
COPIADO http://www.poder360.com.br
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