Vespertinas: foro irresponsável, Padilha ad nutum
- Ministros Gilmar Mendes e Eliseu Padilha.
Lava-Jato ilimitada. De acordo com levantamento d`O Globo desta segunda, 27, a Lava-Jato já conseguiu recuperar R$ 10,1 bilhões de dinheiro roubado, afora R$ 3,2 bilhões em bens bloqueados. Para o PT, no entanto, foi tudo armação da elite para atingir a sigla. Até aqui, atingiu a elite e o PT que se apoderaram do Estado. Na mira, o PMDB.
Irresponsabilidade I. Para Gilmar Mendes, do STF, é “irresponsabilidade” apresentar o foro privilegiado como “o grande problema do Brasil”. Quem formulou a sentença aspeada pelo juiz errou no artigo. O privilégio não é O problema, é UM dos problemas. E que precisa ser encarado.
Irresponsabilidade II. Na entrevista ao Estadão desta segunda, 27, o magistrado apontou a ineficiência da Justiça Criminal, que só desvenda 8% dos homicídios. Confrontado com o desempenho da Suprema Corte, o dado mostra que a Justiça como um todo não funciona – nem embaixo, nem em cima. E não muda a realidade: dificilmente o STF pune um magano larápio.
Tardio, mas previsível. Título de artigo de Os Divergentes no último 11 de dezembro: “Temer pode afastar Moreira e Padilha agora. Ou enfrentar desgaste maior depois”. Enquanto permanecer no cargo, mesmo que afastado (mas com foro privilegiado), Padilha será fonte de tensão.
Suruba selecionada, não I. É, no mínimo, discriminatório acabar ou restringir o foro privilegiado para parlamentares e preservar esta prerrogativa para membros do Judiciário e do Ministério Público – estes últimos com altos salários e regalias vitalícias. Quem defende isto (para supostamente proteger a Lava-Jato), na verdade maquina para deixar tudo como está.
Suruba selecionada, não II. O senador Romero Jucá foi debochado quando defendeu acabar com a prerrogativa, desde que seja para todos: “Se acabar o foro, é para todo mundo. Suruba é suruba. Aí é todo mundo na suruba, não uma suruba selecionada”. Mais contido, o juiz Gilmar Mendes concordou: “Eles [os parlamentares] têm razão. Se se quer acabar com o foro, é para todos”.
Se não pode demitir, não contrate. Confirmada ou não a queda do ministro Eliseu Padilha, fica a lição de Fernando Henrique Cardoso: ministro da Casa Civil não tem que ser amigo, tem que ser técnico. E demissível ad nutum.
Tal presidente, tal vice. Assim como aconteceu com Dilma Rousseff, se Michel Temer cair terá sido por seus próprios erros. Colocar a culpa nos outros, como sói fazer a sinistra, é tergiversação.
copiado https://osdivergentes.com.br/
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