GILMAR VOLTA A DEFENDER O FORO PRIVILEGIADO Kakay critica foro privilegiado e diz que Moro é juiz de exceção
O
ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, voltou a
fazer um aceno à classe política, ao defender a manutenção do
foro privilegiado.
"É
necessário o debate para se encontrar uma justa conformação.
Quando se fala que 'o grande problema do Brasil é o foro
privilegiado', é irresponsabilidade. Porque a Justiça criminal do
Brasil tem um grande defeito: só 8% dos homicídios são desvendados
no Brasil. Os processos não andam em várias instâncias. As pessoas
só são investigadas quando passam a ter foro privilegiado. Quando
estavam nos seus Estados, não eram investigadas ou as investigações
não davam resultado. É uma grande irresponsabilidade apresentar a
supressão do foro como panaceia. Não que o sistema não precise ser
aperfeiçoado", disse ele, em entrevista a Rafael
Moura e Breno Pires.
Para o criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, "o foro, dito privilegiado, é uma prática pouco republicana sob todos os sentidos"; ele diz ter conversado com políticos para criticar o processo como é hoje; sobre a Lava Jato, o advogado afirma que "temos um juiz com uma nomeação exclusiva para julgar a Lava Jato, o que, sob o meu ponto de vista, significa um juiz de exceção. Nenhum juiz pode ser designado só para uma causa"
27 DE FEVEREIRO DE 2017 ÀS 06:34 //
247 – Em 35 anos de carreira, pelos quais já defendeu mais de 80 governadores, três ex-presidentes e vários parlamentares, advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, é crítico ferrenho do foro privilegiado.
Em entrevista à Coluna do Estadão nesta segunda-feira 27, ele afirma que "o foro, dito privilegiado, é uma prática pouco republicana sob todos os sentidos. Não é bom para a sociedade, não é bom para o STF".
"Acho que o Supremo só deve tratar das questões criminais quando elas chegam lá, na forma de habeas corpus, ou em situações muito específicas. A instrução do processo seguramente não é a especialidade da Corte", avalia, lembrando que até para o recebimento de uma denúncia no caso do Supremo é em forma de colegiado, o que demanda mais tempo.
Ele diz ter conversado com políticos para criticar o processo como funciona atualmente, e tem visto resistência. "Do ponto de vista da defesa, eles se beneficiariam, pois teriam direito a julgamento em mais de uma instância, e não em instância única", observa.
Ao comentar sobre a Lava Jato, o advogado critica o que chama de "juiz de exceção" no caso de Sergio Moro. "Nós temos um juiz com uma nomeação exclusiva para julgar a Lava Jato, o que, sob o meu ponto de vista, significa um juiz de exceção. Nenhum juiz pode ser designado só para uma causa. Isso é claramente inconstitucional. Nós estamos vivendo um momento de espetacularização do poder Judiciário".
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