Notícia passada - Metade do Senado assina pedido para votar em plenário fim do foro privilegiado Grupo formado por 41 dos 81 parlamentares assinou documento para que Eunício inclua texto na pauta de votações e determine as datas para análise; assinaturas podem ser retiradas.

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DEMOCRACIA, DIREITOS A CIDADANIA

  Vamos ser verdadeiros CIDADÃOS? Brasileiros! Lutemos por um País democrático de fato.  Nós somos os que mais geram riquezas no Brasil, deveríamos ter também o foro com privilégios. Juntos podemos acabar com a injustiça que dar direito aos políticos.  Com assinaturas, e união das comunidades organizadas.
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Metade do Senado assina pedido para votar em plenário fim do foro privilegiado Grupo formado por 41 dos 81 parlamentares assinou documento para que Eunício inclua texto na pauta de votações e determine as datas para análise; assinaturas podem ser retiradas.

Os parlamentares que assinaram o requerimento podem, eventualmente, retirar as assinaturas, o que poderia inviabilizar a inclusão da proposta na pauta de votações do Senado.

Um grupo formado por 41 senadores de diversos partirtidos assinou um requerimento para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao foro especial por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado, seja incluída na pauta de votações do plenário do Senado (leia ao final desta reportagem os nomes dos 41 senadores).

Por Gustavo Garcia, G1, Brasília

16/03/2017 18h24  Atualizado 16/03/2017 19h08

Um grupo formado por 41 senadores de diversos partirtidos assinou um requerimento para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao foro especial por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado, seja incluída na pauta de votações do plenário do Senado (leia ao final desta reportagem os nomes dos 41 senadores).

Os parlamentares que assinaram o requerimento podem, eventualmente, retirar as assinaturas, o que poderia inviabilizar a inclusão da proposta na pauta de votações do Senado.

A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em novembro do ano passado e, para ir a votação em plenário, precisa incluída na pauta pelo presidente, Eunício Oliveira (PMDB-CE), em acordo com os líderes partidários.

A proposta foi apresentada por Álvaro Dias (PV-PR) e extingue o foro privilegiado nos casos em que as autoridades – presidente da República, senadores e deputados, entre outras – cometerem os chamados crimes comuns, como, por exemplo, roubo e corrupção.

O foro privilegiado prevê a essas autoridades o direito de serem processadas somente no Supremo Tribunal Federal. No caso dos governadores, por exemplo, os processos ficam a critério do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na prática, com o fim do foro privilegiado, as autoridades que hoje têm o direito de serem julgadas somente nos tribunais superiores passariam a responder a processos na primeira instância da Justiça.

Segundo o relator da PEC, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o requerimento assinado pelos 41 senadores será apresentado na próxima terça (21) e, com o documento, o senador espera que o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), inclua a PEC na pauta e agende as datas para a análise da medida.

Isso porque, por se tratar de uma alteração na Constituição, a proposta precisa ser aprovada pelos senadores em dois turnos de votação e receber o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares (49 dos 81 senadores). Se a PEC passar pelo Senado, vai para a Câmara, onde também deverá ser aprovada em dois turnos e receber o apoio, nas duas votações, de pelo menos 308 deputados.

Lava Jato

A discussão sobre o foro privilegiado ganhou força nas últimas semanas no Senado em meio ao envio, ao Supremo Tribunal Federal, da lista da Procuradoria-Geral da República (PGR) com 83 pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos citados nas delações de ex-executivos da empreiteira Odebrecht no âmbito da Lava Jato.

Defensores da proposta argumentam que o número de autoridades que tem direito a julgamentos em tribunais superiores é alto – mais de 20 mil –, o que, na visão desses defensores, atrasa a análise dos processos e, muitas vezes, fazem-nos prescrever, sem que o réu seja condenado.

Lista

Saiba abaixo quais senadores assinaram o requerimento:

1. Álvaro Dias (PV-PR)
2. Randolfe Rodrigues (Rede-AP);
3. Ana Amélia (PP-RS);
4. Paulo Paim (PT-RS);
5. Ataídes Oliveira (PSDB-TO);
6. Ricardo Ferraço (PSDB-ES);
7. Otto Alencar (PSD-BA);
8. Ronaldo Caiado (DEM-GO);
9. Reguffe (sem partido-DF);
10. Cristovam Buarque (PPS-DF);
11. Romário (PSB-RJ);
12. Waldemir Moka (PMDB-MS);
13. Lasier Martins (PSD-RS);
14. João Capiberibe (PSB-AP);
15. Davi Alcolumbre (DEM-AP);
16. Pedro Chaves (PSC-MS);
17. Ângela Portela (PT-RR);
18. Lídice da Mata (PSB-BA);
19. Flexa Ribeiro (PSDB-PA);
20. Paulo Bauer (PSDB-SC);
21. Armando Monteiro (PTB-PE);
22. Eduardo Amorim (PSDB-SE);
23. Magno Malta (PR-ES);
24. Marta Suplicy (PMDB-SP);
25. Raimundo Lira (PMDB-PB);
26. Simone Tebet (PMDB-MS);
27. Maria do Carmo Alves (DEM-SE);
28. Regina Sousa (PT-PI);
29. Paulo Rocha (PT-PA);
30. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM);
31. Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN);
32. Roberto Requião (PMDB-PR);
33. Thieres Pinto (PTB-RR);
34. Eduardo Lopes (PRB-RJ);
35. Acir Gurgacz (PDT-RO);
36. José Medeiros (PSD-MT);
37. Cidinho Santos (PR-MT);
38. Fátima Bezerra (PT-RN);
39. Dário Berger (PMDB-SC);
40. Rose de Freitas (PMDB-ES);
41. Lúcia Vânia (PSB-GO).
42. copiado http://g1.globo.com/politica/