Presidente Michel Temer fala no Palácio do Planalto em Brasília - 20/05/2017 (Ueslei Marcelino/Reuters)
As
revelações da delação premiada do empresário Joesley
Batista abalaram
o governo do presidente Michel
Temer (PMDB) e
abriram a possibilidade de que ele não termine o mandato herdado da
ex-presidente Dilma Rousseff (PT) após o impeachment. Com base no
depoimento de Joesley, a Procuradoria-Geral
da República (PGR) acusou
o presidente de corrupção passiva, obstrução de Justiça e
pertencimento a organização criminos
Defendido por ministros e travando uma batalha jurídica, Temer ainda não está fora de jogo. O presidente diz que fica e tenta articular a base aliada para reagir às pressões e retomar a agenda de votações – conta com a adesão de aliados que apoiam as reformas econômicas independentemente dele, para passar a impressão de normalidade e, com isso, afastar o fantasma da crise.
Defendido por ministros e travando uma batalha jurídica, Temer ainda não está fora de jogo. O presidente diz que fica e tenta articular a base aliada para reagir às pressões e retomar a agenda de votações – conta com a adesão de aliados que apoiam as reformas econômicas independentemente dele, para passar a impressão de normalidade e, com isso, afastar o fantasma da crise.
TEMER
NUNCA GOZOU DE ALTOS ÍNDICES DE POPULARIDADE. DESDE QUE ASSUMIU,
POUCO SUPEROU OS ÍNDICES PÍFIOS DE APOIO POPULAR DA ANTECESSORA,
DILMA. NO ENTANTO, A PEÇA-CHAVE DE SEU GOVERNO É, DESDE O PRIMEIRO
DIA, O APOIO DE UMA AMPLA BASE ALIADA, QUE ESMAGAVA A OPOSIÇÃO E
APROVAVA MEDIDAS DIFÍCEIS, DA PEC DO TETO DE GASTOS ATÉ A REFORMA
DO ENSINO MÉDIO.
A
crise política comprometeu a imagem de Temer faltando um ano e
cinco meses para as eleições diretas, na qual os políticos que
hoje apoiam o presidente precisarão, em sua maioria, voltar às
urnas para renovar seus mandatos. Até a divulgação da gravação
envolvendo o peemedebista, o governo dava sinais de solidez e força
política, conseguindo convencer parlamentares a votarem junto com a
base mesmo com a impopularidade do presidente.
Eliseu
Padilha e Moreira Franco: ex-ministros de Dilma Rousseff e
ministros fortes de Temer (Pedro Ladeira/Folhapress)
É
aí que parece estar o fio de esperança para que o governo se salve
e continue até dezembro de 2018. As próximas votações no
Congresso tendem a ser essenciais no esforço de convencer que Temer
tem as condições para agregar a base e seguir com os projetos
encaminhados. A aderência de partidos como o PSDB,
o DEM e
o PPS às
reformas econômicas é um ponto a favor, uma vez que esses partidos
tendem a apoiá-lo mesmo ainda receosos quanto a sua permanência.
Por outro lado, parlamentares que temem ser penalizados pelos
eleitores podem não querer arriscar seu nome em defesa de um
governo sob suspeita.
Caso
o cargo de presidente da República fique vago, há atualmente
quatro cenários possíveis, em maior ou menor grau: renúncia de
Temer, cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
impeachment pelo Congresso ou afastamento pela Justiça por crime
comum. Veja o que pode ocorrer em cada uma dessas cinco situações:
RENÚNCIA
Desde
a quinta-feira, quando fez o seu primeiro pronunciamento público
após as revelações do escândalo da JBS, Temer tem reiterado que
não renuncia ao cargo e que tem condições de recompor o apoio de
sua base política e retomar a sua agenda de reformas econômicas no
Congresso. Até os aliados mais próximos concordam, no entanto, que
uma eventual saída do PSDB e do DEM representaria o fim político
da gestão. Por enquanto, apenas o PSB anunciou a saída da base.
“Não
renunciarei” – Presidente Michel Temer faz pronunciamento após
delação da JBS (Evaristo Sá/AFP)
O
que acontece: Caso
fique de fato sem saída e renuncie, Temer será substituído
interinamente pelo presidente da Câmara, Rodrigo
Maia (DEM-RJ), que
terá de convocar em até 30 dias eleições
indiretas,
por meio do Congresso Nacional, para a escolha do sucessor. A
Constituição só prevê eleições diretas caso o cargo fique vago
nos primeiros dois anos do mandato.
A
Carta Magna diz que essa votação deveria ocorrer “na forma
da lei”, mas não há uma legislação atual que esclareça os
detalhes desse procedimento. Resquício da ditadura militar, uma
norma de 1964 prevê que a sessão de eleição deve ser comandada
pelo presidente do Senado, hoje Eunício
Oliveira (PMDB-CE), e
que os 594 congressistas – 513 deputados e 81 senadores – votem
de forma secreta. O paralelo é com a Lei do Impeachment, norma de
1950 que também não foi atualizada após a Constituição de 1988.
Em casos como esses, cabe ao STF especificar
as regras do pleito.
Uma
das principais questões que se colocam é: afinal, quem poderia ser
candidato?. O entendimento padrão da Constituição é que
brasileiros, maiores de 35 anos, filiados a partidos políticos há
pelo menos um ano e desincompatibilizados de cargos anteriores são
elegíveis para serem presidentes. Isso excluiria, por exemplo,
nomes cotados como a presidente do STF, ministra Cármen
Lúcia,
e o prefeito de São Paulo, João
Doria (PSDB), porque
não teriam deixado o cargo a tempo. Existem questionamentos se
seria possível abrir uma exceção para o caso de eleições
presidenciais indiretas.
Quem
defende: O PSB (que
deixou a base de Temer após a revelação do escândalo) e
personalidades públicas como o ex-presidente do STF Joaquim
Barbosa.
Senadores de perfil mais independente, como Álvaro Dias (PV-PR),
Cristovam Buarque (PPS-DF) e Ronaldo Caiado (DEM-GO), também
afirmaram que o ideal seria que o presidente deixasse o cargo por
iniciativa própria. Líderes da esquerda, a exemplo de Lindbergh
Farias (PT-RJ), engrossam o coro, mas ressaltando que deve ser
aprovada, também, uma emenda para eleições diretas.
Em
quanto tempo Temer sairia: Imediatamente
(VEJA/VEJA.com)
CASSAÇÃO PELO TSE
Outro
cenário que pode levar às eleições indiretas é a cassação
da chapa
Dilma-Temer pelo
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por
abuso de poder econômico nas eleições de 2014. O julgamento
recomeça no dia 6 de junho, mas pode ser suspenso se qualquer
ministro optar por pedir vistas. Apesar de ser um processo
eleitoral, o presidente da Corte, ministro Gilmar
Mendes,
já declarou em abril que o tribunal inevitavelmente consideraria o
impacto político de suas decisões. E a interpretação de
lideranças da oposição é que o escândalo envolvendo Temer
enfraqueceu o argumento de que a sua permanência é uma garantia
para a estabilidade do país.
Sessão
de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do processo
movido pelo PSDB contra a chapa Dilma-Temer, relativo às eleições
de 2014 – 04/04/2017 (Roberto Jayme/Ascom/TSE)
O
que acontece: Em
caso de cassação da coligação formada por Temer e Dilma em 2014,
há uma disputa jurídica sobre a realização de eleições diretas
(uma vez que invalidaria o resultado da disputa daquele ano) ou
indiretas, com uma ação ainda em discussão no STF. Inédita, a
situação abre a possibilidade para uma disputa de recursos ao
Supremo e tentativas de afastar o presidente dos delitos
possivelmente cometidos pela campanha da cabeça-de-chapa, em busca
de uma punição mais leve que não envolva a perda do cargo.
Quem
defende: Essa
hipótese é prioritária para a ex-senadora Marina
Silva (Rede), que
defende desde 2015 a tese de que a campanha de Dilma, da qual
Temer era vice, cometeu abuso de poder econômico na disputa
presidencial. No entanto, a possibilidade de que o presidente
possa seguir resistindo à renúncia pode fazer com que outros
setores abracem à causa, como os defensores das eleições diretas
(já que o STF ainda não encerrou a possibilidade de que elas
ocorram nesse cenário)
Quando Temer
sairia: entre
11 e 584 dias, a depender dos pedidos de vista e de possíveis
recursos.
(VEJA/VEJA.com)
IMPEACHMENT
Dezessete
pedidos de impeachment foram apresentados à Câmara até
sexta-feira. Um, em especial, foi apresentado na quinta-feira
pela Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB).
Para que se inicie um processo do tipo, o presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ0, deve aceitar o pedido e instaurar uma
comissão, em uma sequência semelhante ao processo que impediu
Dilma. Aliado de Temer, Maia é acusado por opositores de
engavetar os pedidos contra o presidente. Ele nega: “eu não posso
avaliar uma questão tão grave como essa num drive-thru. Não é
assim, não é desse jeito. Quanto tempo não se discutiu aqui a
crise do governo Dilma? Então, nós temos de ter paciência”.
O
que acontece: Aceito
por Maia e com relatório favorável aprovado em comissão, o pedido
vai ao plenário da Câmara. Se também aceito, o Senado é instado
a também instalar uma comissão e prosseguir com a análise da
acusação apresentada. Se um relatório a favor do impedimento for
aprovado, em plenário, por dois terços dos senadores, Temer é
afastado. Maia assume interinamente até a conclusão do julgamento,
quando, sendo Temer condenado, se sucederia a votação indireta.
O
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem nas mãos o poder
de aceitar ou não os pedidos de impeachment contra Temer – e
substituí-lo interinamente caso algum seja bem-sucedido –
04/04/2017 (LUIS MACEDO/Câmara dos Deputados)
Quem
defende: Encaminharam
pedidos à Câmara os deputados federais Alessandro Molon (Rede-RJ),
João Gualberto (PSDB-BA), JHC (PSB-AL), Diego Garcia (PHS-MG) e o
senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Além do pedido feito pela
OAB, considerado o mais importante e concreto, outro que se destaca
é o encabeçado pela advogada Beatriz Vargas, um reúne partidos de
esquerda como PT, PCdoB, PSOL, Rede e PDT.
Quando
Temer sairia: o
processo por crime de responsabilidade envolve diversas fases
processuais e pode variar de acordo com a quantidade de testemunhas
arroladas pela acusação e pela defesa, bem como recursos
protelatórios e a quantidade semanal de sessões nas Casas
legislativas. Entre a instalação da comissão especial na Câmara
e o julgamento, o processo que condenou Dilma teve duração de
pouco mais de cinco meses.
(VEJA/VEJA.com)
INQUÉRITO NO STF
Por
fim, a delação do empresário Joesley Batista levou à abertura de
um inquérito contra Temer no STF. Até então, o presidente não
era investigado na Justiça por ter imunidade, como chefe de estado,
em relação a crimes que não têm ligação com o mandato. Como a
gravação do dono da JBS ocorreu em março deste ano, o
ministro Edson
Fachin pôde
aceitar o pedido de abertura de investigação feito pela
Procuradoria-Geral da República (PGR).
O
que acontece: Se
a investigação for concluída com um pedido de denúncia da PGR,
este vai para a Câmara dos Deputados. Se dois terços dos
parlamentares aprovarem, ela é encaminhada para a avaliação do
relator no Supremo, o próprio Fachin. Por fim, se ele decidir
aceitar a denúncia, Temer vira réu e é afastado automaticamente
do cargo até a conclusão do processo.
O
ministro Edson Fachin durante sessão do Supremo Tribunal Federal,
em Brasília (DF) – 18/05/2017 (Andressa Anholete/AFP)
Quem
defende: A
hipótese é pouco comentada pelas principais forças políticas,
por ser complexa. Depende da conclusão do inquérito, da oferta da
denúncia e da aceitação desta pela Câmara e por Fachin. Quem
já disse que esse pode ser um caminho é a advogada Janaína
Paschoal,
uma das autoras do pedido de impeachment de Dilma. Janaína também
trata como uma última opção, uma vez que tem falado da renúncia
e, como conselheira da OAB-SP, votou a favor do pedido de
impeachment.
Quando
Temer sairia: isso
dependeria do prazo necessário para que a PGR conclua as apurações
e ofereça, ou não, denúncia contra o presidente. Para isso, dois
terços da Câmara dos Deputados precisam autorizar e o Fachin,
recebê-la. Não há prazo pré-definido para os
procedimentos.
(VEJA/VEJA.com)
Copiado
- http://veja.abril.com.br/politica
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