Gilmar indica mudança, e STF pode rever prisão antecipada Ministro afirma que estuda hipótese de exigir decisão do STJ para que pena seja cumprida

CRISE SEM FIM

Gilmar indica mudança, e STF pode rever prisão antecipada 

Ministro afirma que estuda hipótese de exigir decisão do STJ para que pena seja cumprida

Ministro Gilmar Mendes
Análise. Gilmar Mendes indica mudança de entendimento que pode complicar delações da Lava Jato
PUBLICADO EM 27/05/17 - 03h00
Brasília. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu abertamente por duas vezes nesta semana que o tribunal reveja a decisão, de fevereiro do ano passado, que determina que a pena de prisão deve ser cumprida já a partir de confirmação de condenação em segunda instância.
Alguns ministros da Corte apontam para um meio-termo entre a norma atual e a anterior, que só autorizava a prisão quando ocorresse trânsito em julgado, ou seja, quando não houvesse a possibilidade de mais nenhum recurso. Caso isso prevaleça, a prisão só ocorrerá após pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que, na prática, levaria a execução da pena para depois da terceira instância.
A ideia de esperar uma decisão do STJ foi sugerida em outubro passado pelo ministro Dias Toffoli. Isso porque, segundo esse raciocínio, diferentes tribunais de Justiça – que integram a segunda instância – podem dar decisões em sentidos opostos, provocando injustiças. Entre as atribuições do STJ está justamente a de uniformizar a jurisprudência dos tribunas inferiores.
“O ministro Toffoli fez um avanço que eu estou a meditar se não devo também seguir, no sentido de exigir pelo menos o exaurimento da matéria no STJ. Nós tínhamos aquele debate sobre a Defensoria Pública, que dizia que muda muitos julgamentos ou consegue uniformizar em sede de STJ. De modo que esse é um tema que nós temos, talvez, que revisitar”, afirmou Gilmar em sessão na terça-feira.
Ontem, em entrevista na sede do STF, ele voltou a reforçar o incômodo com a decisão em vigor atualmente. “O problema é que está havendo enxurrada de casos, há recursos plausíveis, e se decreta desde logo a prisão. Isso, estamos dispostos a rever. (...) Manteria o mesmo entendimento, só que colocaria mais uma instância que examina essas questões”, disse o ministro, lembrando que outros membros da Corte permanecem contrários à prisão após segunda instância, como Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
A prisão em segunda instância passou a ser permitida pelo STF em fevereiro do ano passado, quando sete ministros votaram por isso. Além de Gilmar Mendes, posicionaram-se assim: Teori Zavascki (relator, já falecido), Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Em outubro, quando a Corte voltou a analisar a questão, só Dias Toffoli mudou o posicionamento, e, por isso, o placar ficou em 6 a 5. Com isso, se Gilmar de fato alterar sua interpretação, o placar passará a ficar em 6 a 5 contra a prisão em segunda instância.
Delação. Na entrevista, o ministro também defendeu que a delação de executivos da JBS, já homologada pelo relator do caso, ministro Edson Fachin, seja reavaliada pelo plenário do STF. “O que a lei diz? Que o juiz é quem homologa, mas o juiz aqui não é o relator, quando se trata de tribunal, é o próprio órgão. Ele pode até fazer a homologação prévia, mas sujeita a referendo. A mim me parece que nesse caso (da JBS), como envolve o presidente da República, certamente vamos ter que discutir o tema no próprio plenário”, afirmou Gilmar Mendes, lembrando que já havia cogitado a hipótese na delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

Nenhuma outra delação premiada até hoje precisou de avaliação do plenário para que fosse homologada.
 COPIADO http://www.otempo.com.br/

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