- STF julga agora se restringe o foro privilegiado
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Barroso afirma que a norma se destina a manter a independência, e não a "acobertar crimes" que não têm nada a ver com o mandato.
Barroso afirma que o modelo de prerrogativa de função é não-republicano. Ele afirma que delinquentes com foro foram condenados no exterior, sem que a justiça brasileira tenha conseguido "encostar os dedos" neles.
Barroso afirma que dar foro a um agente público por atos que não têm a ver com o exercício da função viola o princípio da igualdade formal.
O relator, ministro Luís Roberto Barroso, afirma que esse tema do foro privilegiado é de interesse do Supremo, do país e da sociedade.
"Se o sujeito fraudou uma escritura em seu estado de origem, isso não tem a ver com o mandato", exemplifica Barroso.
O relator, ministro Luís Roberto Barroso, afirma que é hora de repensar a interpretação do foro privilegiado: o foro só prevalece para fatos praticados no cargo e em razão do cargo. Se o fato foi praticado quando o indivíduo era candidato a prefeito, e o foro beneficia quem é deputado, o foro não se aplica.
Barroso afirma que todos são testemunhas de que "esse modelo não está funcionando bem" e é claro que é necessário mudá-la. É tão errado que a nomeação de alguém para um cargo com foro é considerada "obstrução de justiça". Isso é humilhante para o Supremo, diz.
O relator, ministro Luís Roberto Barroso, afirma que é hora de repensar a interpretação do foro privilegiado.
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