3/11/2011 - 11h26

Por aprovação do Código Florestal, relator fará concessões a ruralistas

MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA

Na tentativa de conseguir aprovar seu relatório sobre o Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente, o senador Jorge Viana (PT-AC) deve fazer novas concessões à bancada ruralista. O texto será analisado hoje.
Viana disse que há um entendimento para modificar parte do texto que trata da recomposição de APPs (áreas de preservação permanente). A proposta deve manter a obrigação para recompor margens de rios em pelo menos 15 metros de mata ciliar para rios até 10 metros de largura, mas vai estabelecer que esta regra, para propriedades com até quatro módulos fiscais (unidade que varia para cada município), não poderá exceder 20% da área da propriedade.
Veja galeria de fotos
Outra modificação será em relação as restrições para áreas produtivas em encostas com 25° de inclinação, que traria problemas à produção de leite. Viana não detalhou como será feito isso. "As condições para o entendimento estão dadas", disse o relator.
As modificações atendem em parte aos ruralistas. Ontem, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), que também é presidente da CNA, classificou o texto de retrocesso. Ela disse que, sem um entendimento sobre as restrições para produção em encosta, sobre as faixas mínimas de recuperação em APPs e anistia para o proprietário rural irregular, que só vale agora para pequenos agricultores, iria tentar barrar a análise da matéria.
A CNA deve apresentar nove emendas para alterar o texto. São ao menos 180 emendas que tentam modificar o texto. A sala de reunião da comissão está tomada por representantes do agronegócio. Até agora, o único mal-estar ocorreu quando a ex-ministra do Meio Ambiente e ex-senadora Marina Silva mencionou a questão da chamada anistia aos produtores. Ela foi vaiada.
No início da reunião, Kátia disse que deve apoiar a votação da matéria. Segundo ela, os ruralistas não estão satisfeitos totalmente, mas querem avançar com a discussão. Para a senadora, não haverá unanimidade em torno da proposta. "Não somos como crianças birrentas que querem que tudo fique como queremos", disse.
Ela disse que espera um acordo para que as multas ao agricultor que cometeu crime ambiental sejam anuladas automaticamente com a adesão ao Programa de Regularização Ambiental.
Pelo texto apresentado por Viana, a suspensão da multa não é mais automática e só vale para pequenos agricultores. "Estamos possibilitando tirar a multa para todos os produtores. Crime é crime, se praticou crime ambiental e o pequeno pode recuperar, porque o grande não?", disse.