"A
partir de amanhã [hoje] haverá que negociar de novo as condições do
acordo. Temos de utilizar cada aliança na Europa para melhorar o acordo
final", afirmou Tsipras, citado pela agência EFE.
O chefe do
Executivo grego voltou a afirmar que não acredita na fórmula constante
do compromisso conseguido, mas fez questão de dizer que ninguém pode
"afirmar que a autoria do programa pertence ao governo grego".
Horas
antes, os deputados debateram a possibilidade de "impeachment" a Zoe
Konstantopoulou, a presidente do Parlamento, que considerou as medidas
em cima da mesa uma "intervenção no funcionamento da justiça" que afeta a
separação de poderes do Estado.
Zoe Konstantopoulou
Fotografia © EPA/ORESTIS PANAGIOTOU
Não houve
qualquer decisão relativamente à possibilidade de impugnação, mas
Konstantopoulou acabou por deixar de liderar os trabalhos, tendo passado
estas funções para Alexis Mitropoulos, deputado do Syriza e
vice-presidente do parlamento. Algo que já fizera na votação da passada
quarta-feira.
Carta ao Presidente da República
A presidente
do parlamento grego, Zoe Konstantopoulou, considerou que o projeto-lei
submetido a votação supõe uma "intervenção no funcionamento da justiça" e
afeta a separação de poderes do Estado.
Numa carta dirigida ao
Presidente da República, Prokopis Pavlopoulos, e ao primeiro-ministro
Alexis Tsipras, Konstantopoulou adverte que a nova lei, elaborada na
sequência do acordo entre o governo e a zona euro de 13 de julho,
"elimina o funcionamento do Estado de direito, no qual existe a
distinção entre os poderes, segundo estipula a Constituição e o respeito
do princípio de um julgamento justo".
A presidente do hemiciclo
referiu-se ao procurador, envolvido na reforma do Código civil,
incluindo a eliminação dos testemunhos nos juízos civis, como um dos
pontos que suscitou mais controvérsia e que mereceu a rejeição das
associações de advogados e juristas.
Zoe Konstantopoulou também
criticou que o projeto-lei tenha sido introduzido "sem nenhuma
possibilidade de emendas", numa alusão às declarações do ministro da
Justiça, Nikos Paraskevopoulos. O ministro assegurou durante o debate
que, apesar de compartilhar o conteúdo das emendas, não as pode aceitar
para evitar que o conteúdo da lei se desvie do que foi acordado com os
credores.
Konstantopoulou assinalou que semelhante procedimento
"não garante o respeito pela Constituição, o fortalecimento da
democracia, o exercício do poder legislativo do parlamento e o voto dos
deputados segundo a sua consciência".
Este segundo
pacote de medidas acordado com a zona euro como requisito para o início
das negociações sobre o terceiro resgate financeiro à Grécia inclui,
para além da reforma do Código civil, a adoção da diretiva europeia
sobre saneamento dos bancos.
A dirigente do Syriza, o partido da
esquerda radical no poder, votou contra o primeiro pacote de medidas
debatido há uma semana, e definiu este projeto-lei como um "violento
ataque à República que não pode ser praticado pela União Europeia".
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