Venezuela
Parlamento venezuelano abre processo judicial contra Nicolás
Miraflores Palace
Parlamento abre processo judicial contra o presidente e acusa-o de violação de Constituição
A
Assembleia Nacional (AN, parlamento) da Venezuela, onde a oposição
detém a maioria, aprovou hoje a abertura de um processo judicial contra o
Presidente Nicolás Maduro por "violações graves da Constituição e dos
Direitos Humanos".
A decisão foi
aprovada com os votos da maioria opositora que decidir citar Nicolás
Maduro para que compareça perante o parlamento a 1 de novembro, para
responder perante um "julgamento político e penal".
Não
é possível prever ainda o efeito que esta votação terá. Segundo a AFP, o
Supremo Tribunal declarou a decisão da AN inválida. A oposição afirma
que o Supremo Tribunal é controlado pelo presidente.
No
texto da moção lê-se que o parlamento vai iniciar um processo para
atribuir a responsabilidade política ao chefe de Estado por "ter
consolidado um modelo político, económico e social que ocasionou a
devastação da economia do país e uma enorme inflação".
O
parlamento criou também uma comissão especial para avaliar a
possibilidade de declarar o "abandono" do cargo pelo Presidente da
República.
O alegado "abandono" do
cargo terá a ver com a recente viagem que o Presidente Nicolás Maduro
realizou pelo Azerbaijão, Irão, Arábia Saudita, Qatar, Itália e que
terminou hoje em Lisboa com um encontro com o secretário-geral da
Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres.
Para ausentar-se do país, o Chefe de Estado deveria, segundo os parlamentares, fazer um pedido ao parlamento.
Durante
a sessão de hoje, o presidente da assembleia nacional, Henry Ramos
Allup anunciou que na próxima semana uma comissão legislativa,
encabeçada por ele próprio, viajará a Washington para solicitar que a
Organização de Estados Americanos estenda a Carta Democrática
Interamericana à Venezuela, sujeitando o país à apreciação daquela
organização internacional.
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