Caso Geddel mergulha governo na crise e ameaça votações do ajuste fiscal no Congresso
Crise política provocada pelo ex-ministro vai testar força
do governo para aprovar proposições tidas como essenciais nesta semana.
Temas como as medidas anticorrupção e o caixa dois, além da MP do ensino
médio e do projeto sobre abuso de autoridade também movimentam pauta do
Senado e da Câmara. PEC do teto de gastos é prioridade
Nesta semana as atenções do Senado estarão todas voltadas para a
análise, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC 55/2016)
que limita os gastos da União nos próximos 20 anos, pautada na ordem do
dia desta terça-feira (29). Até então, a numerosa base aliada do
governo Temer conseguiu manter a tramitação da matéria, já aprovada em
dois turnos na Câmara, de maneira satisfatória. Mas, após denúncias
feitas nos últimos dias pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, que
culminaram na demissão de Geddel Vieira Lima da Secretaria de Governo, o
texto entra pela primeira vez na pauta de plenário em um cenário
desfavorável para o Planalto.
Agora, parlamentares da oposição que já criticavam as propostas da equipe econômica do governo para recuperação da economia têm cartas na manga para intensificar ainda mais o bombardeio contra a PEC. Mais uma vez, a crise política em Brasília se sobrepõe à crise econômica.
No dia 18, Calero, ao pedir demissão do cargo, acusou Geddel de pressioná-lo para produzir um parecer técnico ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para favorecer a aprovação de um projeto imobiliário nos arredores de uma área tombada em Salvador – o residencial La Vue, onde Geddel adquiriu uma unidade. Depois, na última quinta-feira (24), um depoimento de Calero à Polícia Federal foi divulgado e, nele, aparece outra acusação de tentativa de influência sobre o caso. Desta vez, também contra Michel Temer. O imóvel, pivô da demissão do ex-ministro, custa de R$ 2,6 milhões a R$ 4,7 milhões, segundo corretores de Salvador. O projeto do empreendimento, de 24 andares, incluindo uma cobertura duplex, tem 106 metros de altura e é erguido em uma das áreas mais nobres da capital baiana, na região da Barra.
Pauta cheia
Além da PEC 55, também constam da pauta da próxima terça-feira (29) o projeto de lei da Câmara (PLC 54/2016) que estabelece o plano de auxílio, cria medidas de estímulos para o reequilíbrio fiscal e para a renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal; e o projeto de lei do Senado (PLS 204/2016) que regulamenta a securitização das dívidas públicas. A ideia é que estados, municípios e a União captem recursos no mercado financeiro para antecipar parte da receita que iriam arrecadar no futuro com a cobrança de dívidas.
Para quarta-feira (30), está prevista a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC 113ª/2016) que reforma aspectos do modelo político-eleitoral adotado no país. Um dos principais destaques da PEC foi a inclusão de uma cláusula de barreira para a atuação dos partidos, medida que repercute em seu acesso ao fundo e tempo de propaganda e impõe maior rigor para a criação de novas legendas.
Abuso de autoridade
Na quinta-feira (1º), o Plenário do Senado vai receber o juiz federal responsável pelas investigações da Operação Lava Jato em primeira instância, Sérgio Moro, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia. Eles vão participar da sessão de debate sobre o projeto de lei (PL 280/2016) que modifica o texto da legislação sobre Abuso de Autoridade. O PL foi apresentado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que diz considerar a lei atual defasada. Também foram convidados para a sessão o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes.
“Nenhum agente do Estado, de nenhum poder, está autorizado a usar suas atribuições legais para ofender, humilhar, agredir quem quer que seja. Todo poder oprime, seja qual for a origem desse poder, e não há poder sem limites. A diferença é que, na ditadura, limitam-se os direitos em detrimento do cidadão, enquanto, na democracia, as liberdades civis são respeitadas, e os freios dirigem-se exatamente ao poder estatal para proteger o indivíduo”, disse Renan ao abrir o primeiro debate temático no Plenário da Casa, na última quarta-feira (23).
Medidas contra a corrupção
Depois de uma semana conturbada na Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiou, novamente, a votação do pacote de medidas contra a corrupção para esta terça-feira (29). A sessão tende a gerar novos embates entre os parlamentares contrários e a favor do projeto de lei (PL 4850/16), principalmente no ponto que trata da criminalização do caixa dois. Assim, ainda de acordo com Maia, os deputados terão mais tempo para avaliar o relatório de Onyx Lorenzoni (DEM-SP), aprovado na madrugada da última quinta-feira (24) em comissão especial – agora, fala-se na apresentação de uma emenda de plenário que, uma vez aprovada, livraria parlamentares investigados na Lava Jato.
Leia mais:
Deputados falseiam a realidade ao negar tese de anistia ao caixa dois, dizem especialistas
Enquanto uns entendem que a tipificação do crime citado é benéfica, outros enxergam que, em caso de aprovação, esse tópico anistiaria os políticos já denunciados pela prática. Antes visto como solução para acabar com a corrupção, agora o pacote com as dez medidas anticorrupção propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) já é tido como causador da “crise” que vive o Legislativo. Ao se manifestar sobre o assunto, Rodrigo Maia destacou que, se o Ministério Público solicitou a tipificação, é “porque o crime não existia”.
“Eu acho que essa polêmica é muito grande, mas é desnecessária. Nós queremos que esse ato de caixa dois seja criminalizado com pena de um a quatro anos, ou dois a cinco anos. Então, não haverá anistia em hipótese alguma. Vamos analisar o pacote contra a corrupção e entre os seus itens, um deles trata da tipificação do caixa dois”, ressaltou o presidente.
Atualmente, o Código Eleitoral (Lei 4.737/65) já pune com até cinco anos de reclusão quem omite, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar ou insere declaração falsa para fins eleitorais. A emenda de plenário pretendida por deputados cria um tipo penal específico para a prática, com possibilidade de anistia penal, civil e eleitoral para ocorrências passadas.
A lei que define os crimes contra o sistema financeiro nacional (7.492/86) também pune com reclusão, de um a cinco anos, além de multa, quem mantiver ou movimentar recurso ou valor paralelamente à contabilidade exigida pela legislação. Mas não existe no Direito Penal brasileiro um crime específico para o chamado “caixa dois eleitoral”.
Reforma do Ensino Médio
Outro ponto polêmico a ser debatido na Câmara é a polêmica medida provisória (MP 746/2016) que reforma o currículo do ensino médio. Na comissão mista que discute o tema, está prevista a apresentação do parecer do senador Pedro Chaves (PSC-MS), na próxima quarta-feira (30).
Em audiências públicas que serão realizadas na segunda-feira (28), serão ouvidos o ministro da Educação, Mendonça Filho; o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira; e os três últimos ex-ministros da Educação: Fernando Haddad, Renato Janine Ribeiro e Aloizio Mercadante.
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Caso Geddel mergulha governo na crise e ameaça votações do ajuste fiscal no Congresso
Crise política provocada pelo ex-ministro vai testar força do governo para aprovar proposições tidas como essenciais nesta semana. Temas como as medidas anticorrupção e o caixa dois, além da MP do ensino médio e do projeto sobre abuso de autoridade também movimentam pauta do Senado e da Câmara. PEC do teto de gastos é prioridade
Reprodução/Página 13
Nuvens negras se anunciam para o governo em semana considerada crucial para Temer
Agora, parlamentares da oposição que já criticavam as propostas da equipe econômica do governo para recuperação da economia têm cartas na manga para intensificar ainda mais o bombardeio contra a PEC. Mais uma vez, a crise política em Brasília se sobrepõe à crise econômica.
No dia 18, Calero, ao pedir demissão do cargo, acusou Geddel de pressioná-lo para produzir um parecer técnico ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para favorecer a aprovação de um projeto imobiliário nos arredores de uma área tombada em Salvador – o residencial La Vue, onde Geddel adquiriu uma unidade. Depois, na última quinta-feira (24), um depoimento de Calero à Polícia Federal foi divulgado e, nele, aparece outra acusação de tentativa de influência sobre o caso. Desta vez, também contra Michel Temer. O imóvel, pivô da demissão do ex-ministro, custa de R$ 2,6 milhões a R$ 4,7 milhões, segundo corretores de Salvador. O projeto do empreendimento, de 24 andares, incluindo uma cobertura duplex, tem 106 metros de altura e é erguido em uma das áreas mais nobres da capital baiana, na região da Barra.
Pauta cheia
Além da PEC 55, também constam da pauta da próxima terça-feira (29) o projeto de lei da Câmara (PLC 54/2016) que estabelece o plano de auxílio, cria medidas de estímulos para o reequilíbrio fiscal e para a renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal; e o projeto de lei do Senado (PLS 204/2016) que regulamenta a securitização das dívidas públicas. A ideia é que estados, municípios e a União captem recursos no mercado financeiro para antecipar parte da receita que iriam arrecadar no futuro com a cobrança de dívidas.
Para quarta-feira (30), está prevista a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC 113ª/2016) que reforma aspectos do modelo político-eleitoral adotado no país. Um dos principais destaques da PEC foi a inclusão de uma cláusula de barreira para a atuação dos partidos, medida que repercute em seu acesso ao fundo e tempo de propaganda e impõe maior rigor para a criação de novas legendas.
Abuso de autoridade
Na quinta-feira (1º), o Plenário do Senado vai receber o juiz federal responsável pelas investigações da Operação Lava Jato em primeira instância, Sérgio Moro, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia. Eles vão participar da sessão de debate sobre o projeto de lei (PL 280/2016) que modifica o texto da legislação sobre Abuso de Autoridade. O PL foi apresentado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que diz considerar a lei atual defasada. Também foram convidados para a sessão o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes.
“Nenhum agente do Estado, de nenhum poder, está autorizado a usar suas atribuições legais para ofender, humilhar, agredir quem quer que seja. Todo poder oprime, seja qual for a origem desse poder, e não há poder sem limites. A diferença é que, na ditadura, limitam-se os direitos em detrimento do cidadão, enquanto, na democracia, as liberdades civis são respeitadas, e os freios dirigem-se exatamente ao poder estatal para proteger o indivíduo”, disse Renan ao abrir o primeiro debate temático no Plenário da Casa, na última quarta-feira (23).
Medidas contra a corrupção
Depois de uma semana conturbada na Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiou, novamente, a votação do pacote de medidas contra a corrupção para esta terça-feira (29). A sessão tende a gerar novos embates entre os parlamentares contrários e a favor do projeto de lei (PL 4850/16), principalmente no ponto que trata da criminalização do caixa dois. Assim, ainda de acordo com Maia, os deputados terão mais tempo para avaliar o relatório de Onyx Lorenzoni (DEM-SP), aprovado na madrugada da última quinta-feira (24) em comissão especial – agora, fala-se na apresentação de uma emenda de plenário que, uma vez aprovada, livraria parlamentares investigados na Lava Jato.
Leia mais:
Deputados falseiam a realidade ao negar tese de anistia ao caixa dois, dizem especialistas
Enquanto uns entendem que a tipificação do crime citado é benéfica, outros enxergam que, em caso de aprovação, esse tópico anistiaria os políticos já denunciados pela prática. Antes visto como solução para acabar com a corrupção, agora o pacote com as dez medidas anticorrupção propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) já é tido como causador da “crise” que vive o Legislativo. Ao se manifestar sobre o assunto, Rodrigo Maia destacou que, se o Ministério Público solicitou a tipificação, é “porque o crime não existia”.
“Eu acho que essa polêmica é muito grande, mas é desnecessária. Nós queremos que esse ato de caixa dois seja criminalizado com pena de um a quatro anos, ou dois a cinco anos. Então, não haverá anistia em hipótese alguma. Vamos analisar o pacote contra a corrupção e entre os seus itens, um deles trata da tipificação do caixa dois”, ressaltou o presidente.
Atualmente, o Código Eleitoral (Lei 4.737/65) já pune com até cinco anos de reclusão quem omite, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar ou insere declaração falsa para fins eleitorais. A emenda de plenário pretendida por deputados cria um tipo penal específico para a prática, com possibilidade de anistia penal, civil e eleitoral para ocorrências passadas.
A lei que define os crimes contra o sistema financeiro nacional (7.492/86) também pune com reclusão, de um a cinco anos, além de multa, quem mantiver ou movimentar recurso ou valor paralelamente à contabilidade exigida pela legislação. Mas não existe no Direito Penal brasileiro um crime específico para o chamado “caixa dois eleitoral”.
Reforma do Ensino Médio
Outro ponto polêmico a ser debatido na Câmara é a polêmica medida provisória (MP 746/2016) que reforma o currículo do ensino médio. Na comissão mista que discute o tema, está prevista a apresentação do parecer do senador Pedro Chaves (PSC-MS), na próxima quarta-feira (30).
Em audiências públicas que serão realizadas na segunda-feira (28), serão ouvidos o ministro da Educação, Mendonça Filho; o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira; e os três últimos ex-ministros da Educação: Fernando Haddad, Renato Janine Ribeiro e Aloizio Mercadante.
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