Governo aprova proposta de descentralização para as autarquias
O objetivo é que "até ao final da legislatura" que as autarquias sejam responsáveis pela gestão de 19% da receita pública, segundo o ministro Adjunto
MANUEL DE ALMEIDA/LUSA
O
objetivo é que "até ao final da legislatura" que as autarquias sejam
responsáveis pela gestão de 19% da receita pública, segundo o ministro
Adjunto
O Conselho de Ministros
aprovou hoje a descentralização de competências para as autarquias e
entidades intermunicipais, que vão passar a gerir áreas como a educação,
saúde, ação social e áreas portuárias.
O
ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, no final da reunião de hoje do
Conselho de Ministros, afirmou que esta descentralização pretende maior
proximidade, maior eficiência e eficácia nos serviços prestados aos
cidadãos e maior participação das autarquias na gestão dos recursos
púbicos.
Neste sentido salientou que é
objetivo, "até final da legislatura", que autarquias sejam responsáveis
pela gestão de 19% da receita pública, quando atualmente esta gestão
ronda os 14%.
A proposta aprovada pelo
Governo será agora objeto de análise na Assembleia da República (AR) e
será complementada por diversos diplomas setoriais que estão já a ser
preparados pelos ministérios que tutelam essas áreas, acrescentou o
ministro.
Os diplomas complementares serão apresentados até ao final do debate parlamentar da lei-quadro.
Também
as freguesias vão ter as suas competências reforçadas, quer através de
atribuições transferidas do Estado, quer de outras atualmente
desempenhadas pelos municípios.
De fora
da reunião do Conselho de Ministros ficou a discussão da nova orgânica
das comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR).
Cavaco acusa Sócrates de mentiras e desconfiava da relação com Chávez
Cavaco e Sócrates fotografados em 2010
| ARQUIVO/GLOBAL IMAGENS
Livro de memórias do ex-Presidente é lançado esta quinta-feira
O
livro foi mantido praticamente em segredo pela editora até ao dia do
lançamento, esta quinta-feira, dia 16 de fevereiro. As memórias de
Cavaco Silva - que se intitulam, precisamente, Quinta-feira e Outros Dias
- recaem sobre os dois mandatos do ex-Presidente da República e
prometem agitar as águas, já que serão revelados episódios da complexa
coabitação de Cavaco com o então primeiro-ministro José Sócrates - os
encontros entre os dois eram sempre às quintas-feiras.
Horas antes do lançamento do livro, marcado para as 18:30, a SIC Notícias
avança em exclusivo alguns excertos das memórias de Cavaco Silva,
revelando que o ex-Presidente fala de "fingimentos, mentiras e falta de
lealdade"." Quanto mais via o entusiasmo do primeiro-ministro com os
negócios das empresas da Venezuela, mais desconfiado eu ficava. Não me
enganei", escreve Cavaco, citado pela SIC Notícias, referindo-se à
relação de Sócrates com o regime de Hugo Chávez, que está sob
investigação.
O ex-Presidente
acrescenta que Sócrates demonstrava ser "parco a cumprir o que dizia" e
recorda um episódio em particular, que o ex-primeiro-ministro omitiu:
tendo enviado cartas à Comissão Europeia e ao Banco Central Europeu,
Sócrates não o comunicou ao PR. "Já sabia que tais cartas existiam. Era
evidente que o primeiro-ministro procurara escondê-las. Como podia eu
confiar nele?"
No livro, com mais de
600 páginas divididas em 52 capítulos, Cavaco elogia a atitude de
Teixeira dos Santos, que à beira do resgate acabou por forçar o pedido
de ajuda externa, e atribui a queda do governo minoritário de Sócrates à
incapacidade do Executivo para dialogar. Admite que não teria
dissolvido a Assembleia da República, mas ressalva que nunca acreditou
que o PEC IV evitaria o resgate, escrevendo que o "contexto dramático"
que se vivia era fruto dos erros cometidos pelo governo.
Apesar
das críticas, Cavaco reserva um elogio a Sócrates: o facto de nunca se
ter deixado "capturar" pelo PCP e Bloco de Esquerda, frisando - num
aparente recado ao atual primeiro-ministro, António Costa - que "não
existe na Europa, nem tão pouco no mundo, qualquer país que seja
desenvolvido e que registe um caminho de sucesso tendo partidos da
extrema-esquerda a determinar a condução da política económica".
copiado http://www.dn.pt/portugal/interior/c
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