Briga e relatório dado como lidoSessão da reforma trabalhista no Senado tem revolta da oposição

Sessão sobre reforma trabalhista é suspensa após revolta da oposição

Do UOL, em São Paulo

23/05/201716h17

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), suspendeu a sessão desta terça-feira (23) que debatia a reforma trabalhista, após senadores de oposição se revoltarem contra a leitura do parecer sobre o projeto.

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentou seu parecer sobre a reforma trabalhista à comissão, mas também estava programada a leitura do texto na sessão, o que não aconteceu.

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Durante a manhã e parte da tarde, os membros da comissão ouviram especialistas, em mais uma audiência pública. Em seguida, Jereissati colocou em votação um requerimento da oposição pedindo para adiar a leitura do relatório. O requerimento foi rejeitado.

Quando Jereissati daria a palavra ao senador Ferraço para começar a leitura do parecer, membros da oposição se levantaram e começaram a discutir com governistas, dizendo que o relatório não seria lido. Pessoas que estavam presentes para acompanhar a sessão começaram a gritar "Fora, Temer". A sessão, então, foi suspensa.

Por causa da confusão, o relatório foi dado como lido, segundo a secretaria da comissão.

Ferraço disse, após o bate-boca, que o calendário da reforma está mantido e que a votação na comissão será na terça-feira que vem.
"Absolutamente mantido o calendário", afirmou Ferraço. "Foi concedido regimentalmente vista coletiva e na próxima terça-feira, portanto, nós estaremos fazendo a deliberação e a votação desta proposta."

Questionado sobre afirmação do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) de que, pelo regimento do Senado, o parecer precisa ser lido na comissão, Ferraço afirmou: "O senador Randolfe é maior e vacinado e pode fazer o que bem quiser".

O relator ainda classificou a atitude da oposição de "primitiva" e "de quem não tem argumento".

Próximos passos

Após a apresentação do parecer, ele deve ser votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Na sequência, a reforma ainda deverá passar por mais duas comissões: a CAS (Comissão de Assuntos Sociais), onde o relator também é o senador Ferraço, e pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), onde o relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Se for aprovado nas três comissões, o texto segue para votação no plenário do Senado. Não há um prazo mínimo ou máximo determinado para isso acontecer. Quem determina quando o projeto entra na lista de votações é o presidente do Senado. O texto precisa de maioria simples para ser aprovado, ou seja, metade dos senadores presentes na sessão, mais um.

Se for aprovada pelo Senado, a reforma segue para sanção do presidente Michel Temer (PMDB).

Crise política

A atual crise política no governo Temer gerou debates entre senadores na comissão nesta terça-feira.

Ferraço tinha anunciado, na semana passada, que a análise da reforma trabalhista estava suspensa, após a divulgação das gravações do empresário Joesley Batista, da JBS, com o presidente Michel Temer e outros políticos.

Na segunda-feira, porém, Ferraço voltou atrás, e anunciou a retomada dos trabalhos com a apresentação de seu parecer nesta terça.

Durante a sessão, senadores de oposição protestaram contra o seguimento da proposta, defendendo que a reforma não poderia ser discutida em meio à crise atravessada pelo país.

Ferraço voltou a defender sua decisão. "Ontem cheguei à conclusão que a crise institucional, que é brutal, que vive o nosso país, ela não pode impedir que a gente continue fazendo nosso trabalho aqui no Senado", afirmou na sessão.

O que muda nos direitos trabalhistas

Confira abaixo dez pontos das regras trabalhistas que podem ou não mudar com a reforma:

Convenções e acordos coletivos poderão se sobrepor às leis
Alguns direitos específicos não podem ser modificados por acordo, como: 13º salário, FGTS, licença-maternidade, seguro-desemprego
A jornada de trabalho pode ser negociada, mas sem ultrapassar os limites da Constituição
O tempo do intervalo, como o almoço, pode ser negociado, mas precisa ter no mínimo 30 minutos, se a jornada tiver mais do que seis horas
Os acordos coletivos podem trocar os dias dos feriados
As férias poderão ser divididas em até três períodos, mas nenhum deles pode ter menos do que cinco dias, e um deve ter 14 dias, no mínimo
O imposto sindical se torna opcional
A reforma define as regras para home office
Ex-funcionário não pode ser recontratado como terceirizado nos 18 meses após deixar a empresa
Gestantes e quem está amamentando poderão trabalhar em ambientes insalubres se isso for autorizado por um atestado médico. No caso das grávidas, isso só não será possível se a insalubridade for de grau máximo