Maia diz que não pediu Exército a Temer e diz para Jungmann "repor a verdade"
- 22.mar.2017 - Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no plenário
Depois de comandar reunião com líderes partidários no fim da tarde desta quarta-feira (24), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o prazo do decreto que estabelece ação de garantia de lei e da ordem pelas Forças Armadas no Distrito Federal, assinado horas antes pelo presidente Michel Temer (PMDB), até a próxima quarta-feira (31), é "um excesso, sem dúvida nenhuma".
"Espero que nós possamos hoje ainda, que o presidente possa, pelo menos, reduzir o prazo desse decreto para hoje e apenas hoje", afirmou.
Citado pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann, como o autor da solicitação, Maia voltou a negar que tenha pedido que o governo federal acionasse as Forças Armadas e pediu que Jungmann viesse a público para "repor a verdade". Ele afirmou --e sua assessoria divulgou ofício referendando sua fala-- que pediu o uso da Força Nacional.
"Quero aproveitar a oportunidade para esclarecer os fatos ocorridos no dia de hoje. Liguei para Temer pedi a ele que encaminhasse a Força Nacional para dar apoio à Polícia do Distrito Federal. O ministro da Defesa veio à publico e disse que foi um pedido meu. Não é verdade. Já pedi ao líder do governo --Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)-- que pedisse ao ministro da Defesa que viesse à público esclarecer os fatos [...] Se o governo decidiu adotar outra medida, isso é responsabilidade do governo", declarou Maia.
Reprodução
Pedido de Rodrigo Maia a Temer após manifestações
"Pedi a Força Nacional porque entendo que a baderna e a confusão não podem prevalecer no ambiente democrático", justificou.
A rusga entre o presidente da Câmara e o Palácio do Planalto ocorre no momento em que Maia tem a responsabilidade de avaliar os pedidos de impeachment apresentados contra Temer, que é alvo de inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) para apurar os supostos crimes de de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução à Justiça.
Em seguida, Maia voltou ao plenário e reabriu a sessão, às 18h11.
Mais cedo, Maia falou no plenário da Câmara. Sobre a intenção de manter a sessão mesmo com a violência do lado de fora da Câmara, Maia disse que a maioria dos parlamentares quer votar. "Nós queremos trabalhar. As manifestações estão acontecendo, uma parte está violenta, a polícia do Distrito Federal está trabalhando, o governo federal está colaborando. Eu acho que o importante é garantir a segurança", declarou.
Nesta tarde, o plenário da Câmara rejeitou, por 258 votos a 15, o requerimento do PSOL que pedia a retirada de pauta da Medida Provisória 767/17, que aumenta as carências para concessão do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez e do salário-maternidade em alguns casos.
Governo atribui pedido a presidente da Câmara
A declaração sobre o decreto de Temer foi dada no Palácio do Planalto pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann, logo após todos os prédios da Esplanada dos Ministérios serem evacuados devido a incêndios no protesto.
Segundo Jungmann, os protestos viraram "baderna". "O senhor presidente da República faz questão de ressaltar que é inaceitável baderna, inaceitável o descontrole e que ele não permitirá que atos como esse venham a turbar o processo que se desenvolve de forma democrática e com respeito às instituições", afirmou Jungmann no pronunciamento.
"VIOLÊNCIA, VANDALISMO E DESRESPEITO", DIZ MINISTRO
"Atendendo à solicitação do senhor presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, mas também levando em conta fundamentalmente uma manifestação que estava prevista como pacifica. Ela degringolou à violência, vandalismo, desrespeito, agressão ao patrimônio público e na ameaça às pessoas, muitas delas servidores que se encontram aterrorizados", disse Jungmann.
Jessica Nascimento/UOL
Oficiais da Força Nacional já estão fazendo cordão de proteção no Ministério da Fazenda
O Planalto informou que tomou a decisão de usar as Forças Armadas depois de avaliar que grande parte do efetivo da Força Nacional na Esplanada dos Ministério já estava sendo empregada na segurança de prédios do governo na área.
Dessa forma, segundo o Planalto, o uso de agentes das Forças Armadas traria uma resposta mais rápida para garantir a segurança de servidores e prédios públicos.
A Garantia de Lei e da Ordem, conhecida como GLO, é regulada pela Constituição Federal, em seu artigo 142, pela Lei Complementar 97, de 1999, e pelo Decreto 3897, de 2001. As operações de GLO concedem provisoriamente aos militares a faculdade de atuar com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade.
Segundo o site do Ministério da Defesa, um exemplo de uso das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem foi o emprego de tropas em operações de pacificação do governo estadual em diferentes comunidades do Rio de Janeiro.
A medida valerá a partir desta quarta-feira até 31 de maio somente para o Distrito Federal. O decreto já foi assinado por Temer e publicado em edição extra do Diário Oficial.
A área de atuação das tropas federais será de responsabilidade do Ministério da Defesa, segundo o texto.
Os protestos desta quarta-feira são mais um capítulo da maior crise que atinge, até agora, o governo do presidente Temer. Desde a semana passada, quando reportagens foram publicadas com áudios entre o presidente e o empresário Joesley Batista, da JBS, Temer tem sido alvo de protestos e pedidos de renúncia. Ontem, a Secretaria-Geral da Mesa Diretora registrou o 12º pedido de impeachment contra o peemedebista. Amanhã, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) deve protocolar mais um. Também foi aberto um inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) para apurar se Temer cometeu os crimes de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução à Justiça.
Desde o início da crise política desencadeada pela delação de executivos da JBS, o presidente da República tem se encontrado quase que diariamente com o ministro da Defesa. Os encontros costumam acontecer no Planalto junto ao ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Sérgio Etchegoyen, e até com os comandantes das Forças Armadas.
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