Presença das Forças Armadas nas ruas do DF até dia 31 'é um excesso', diz Maia
Presidente da Câmara pediu a Temer que autorizasse Força Nacional a reforçar segurança na Esplanada. Governo, então, anunciou que Forças Armadas atuarão no DF até semana que vem.
O decreto
assinado por Temer foi
publicado em uma edição extra do "Diário Oficial da União"
e prevê o emprego das Forças Armadas entre 24 e 31 de maio. A ordem
é assinada pelo presidente, por Jungmann e pelo ministro do Gabinete
de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchegoyen.
"O senhor presidente [Michel Temer] decretou, por solicitação do senhor presidente da Câmara [Rodrigo Maia], a ação de garantia da lei e da ordem", disse Jungmann.
"Nesse
instante, tropas federais se encontram neste palácio [do Planalto],
no Palácio do Itamaraty e logo mais estarão chegando tropas para
assegurar que os prédios dos ministérios sejam mantidos incólumes",
completou o ministro da Defesa.
Raul
Jungmann não respondeu a perguntas de jornalistas, mas acrescentou
que a manifestação na Esplanada dos Ministérios estava prevista
como pacífica, mas "degringolou na violência, no vandalismo,
no desrespeito, na agressão ao patrimônio público e na ameaça às
pessoas".
Tumulto na Câmara e reação de Maia
Logo
após o pronunciamento de Jungmann, deputados
da oposição começaram a criticar no plenário da Câmara a
convocação das Forças Armadas. Houve confusão e um
empurra-empurra generalizado. A sessão chegou a ser suspensa.
Então,
o presidente da Câmara decidiu falar sobre o assunto no plenário e
chamar líderes ao seu gabinete para explicar o que ocorreu.
"Eu pedi o apoio das Forças Nacionais, sim. Agora, qual foi o instrumento que ele [Raul Jungmann] usou foi uma decisão do governo", disse Maia.
Ele
também justificou o seu pedido. "Agora, de fato, o ambiente na
Esplanada era grave e, para garantir a segurança tanto dos
manifestantes quanto daqueles que trabalham na Esplanada e no
Congresso, eu fui ao presidente que a Força Nacional pudesse
colaborar neste momento junto com a Polícia do Distrito Federal."
Mais
cedo, durante a sessão da Câmara, já havia ocorrido outro episódio
com muita
gritaria, troca de empurrões e acusações entre
parlamentares contra e a favor do governo Temer (veja
no vídeo abaixo).
Deputados
da oposição e da base trocam gritos no plenário da Câmara; vídeo
Repercussão
A decisão
de Temer foi criticada por
deputados e senadores de oposição e até mesmo da base aliada do
presidente. O decreto também repercutiu no Supremo Tribunal Federal.
"Voto
um pouco preocupado com o contexto, e espero que a notícia não seja
verdadeira. O chefe do Poder Executivo teria editado decreto
autorizando uso das Forças Armadas no Distrito Federal no período
de 24 a 31 de maio", disse o ministro do STF Marco Aurélio
Mello.
O
senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu uma reunião conjunta do
Congresso para que os parlamentares discutissem e sustassem o decreto
de Temer. Mas a convocação
foi rejeitada por Eunício Oliveira (PMDB-CE),
presidente do Senado.
“Manifestação, repressão, black blocks é polícia que resolve. Chamar as Forças Armadas num momento grave da vida nacional. Isso é um crime de lesa-pátria, isso sim é que é contra a Constituição”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues.
Entenda a GLO
Realizadas
exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República,
as missões
da garantia de lei e ordem (GLO) ocorrem
nos casos em que há, segundo o Ministério da Defesa, "o
esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em
graves situações de perturbação da ordem".
Ainda
de acordo com o ministério, nessas ações, as Forças Armadas "agem
de forma episódica, em área restrita e por tempo limitado, com o
objetivo de preservar a ordem pública, a integridade da população
e garantir o funcionamento regular das instituições".
De
acordo com o manual de aplicação da GLO publicado pelo governo em
2014, para a Copa do Mundo, o foco de atuação é contra os chamados
Agentes de Perturbação da Ordem Pública (APOP), e "ameaças".
Ainda
segundo este manual, APOP "são pessoas ou grupos de pessoas
cuja atuação momentaneamente comprometa a preservação da ordem
pública ou ameace a incolumidade das pessoas e do patrimônio".
Por
"ameaças", acrescenta, entende-se "atos ou tentativas
potencialmente capazes de comprometer a preservação da ordem
pública ou ameaçar a incolumidade das pessoas e do patrimônio".
Íntegra
Leia
abaixo a íntegra do pronunciamento do ministro Raul Jungmann:
Boa
tarde a todos e a todas,
Incubiu-me
o senhor presidente da República, em companhia do ministro do
Gabinete de Segurança Institucional, comunicar aos senhores o
seguinte:
Atendendo
à silicitação do senhor presidente da Câmara dos Deputados,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas também levando em conta,
fundamentalmente, que uma manifestação que estava prevista como
pacífica, ela degringolou na violência, no vandalismo, no
desrespeito, na agressão ao patrimônio público, na ameaça às
pessoas, muitas delas servidores que se encontram aterrorizados e que
estamos garantindo neste momento a sua evacuação, o senhor
presidente da República decretou, por solicitação do senhor
presidente da Câmara, uma ação de garantia da lei e da ordem.
Neste
instante, tropas federais já se encotnram aqui neste palácio, no
Palácio do Itamaraty e, logo mais, estão chegando tropas para
assegurar que os prédios dos ministérios sejam mantidos incólumes.
O
senhor presidente da República faz questão de ressaltar que é
inaceitável a baderna, que é inaceitável o descontrole e que ele
não permitirá que atos como esse venham a turbar o processo que se
desenvolve de forma democrática e com respeito às instituições.
Era
isso que tínhamos de dizer aos senhores e às senhoras, muito
obrigado pela atenção.
Presença das Forças Armadas nas ruas do DF até dia 31 'é um excesso', diz Maia
Presidente da Câmara pediu a Temer que autorizasse Força Nacional a reforçar segurança na Esplanada. Governo, então, anunciou que Forças Armadas atuarão no DF até semana que vem.
Por
Bernardo Caram, G1, Brasília
24/05/2017
18h21 Atualizado há menos de 1 minuto
O
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), durante entrevista
coletiva nesta quarta (24) (Foto: Bernardo Caram/G1)
Coube
ao ministro da Defesa, Raul Jungmann, anunciar, mais cedo, a decisão
do governo federal. O uso das Forças Armadas para a chamada garantia
da lei e da ordem (GLO) foi autorizado
pelo presidente Temer após
milhares de manifestantes ocuparem a Esplanada dos Ministérios para
pedir a saída dele do governo.
Em
meio ao protesto, que começou pacífico, houve tumulto e alguns
manifestantes entraram em confronto com policiais. Mascaradas,
algumas pessoas atearam fogo nas imediações de alguns ministérios.
"O
que tiver base legal, o presidente pode tomar decisão com base em
sua equipe de segurança", disse Rodrigo Maia nesta quarta,
acrescentando:
"O decreto, com validade até o dia 31, é um excesso, sem dúvida nenhuma."
Ao
anunciar a decisão de Temer, o ministro Raul Jungmann disse que o
presidente atendeu a um pedido de Rodrigo Maia, mas, segundo o
presidente da Câmara, não foi pedida a presença das Forças
Armadas, mas, sim, da Força Nacional de Segurança, vinculada ao
Ministério da Justiça (veja
uma reprodução do ofício de Maia mais abaixo).
O
deputado, após o pronunciamento de Jungmann, disse ter ligado para o
presidente Michel Temer para pedir que a Força Nacional apoiasse a
Polícia Militar do Distrito Federal nos trabalhos relacionados à
manifestação na Esplanada contra Temer.
No
fim da tarde, o presidente Michel Temer decretou "ação de
garantia da lei e da ordem" e, com isso, tropas federais das
Forças Armadas passarão a reforçar a segurança na região da
Esplanada dos Ministérios por uma semana.
"O
ministro da Defesa veio a público dizendo que o decreto tinha sido
um pedido meu. Não é verdade (...) Espero que o ministro da Defesa
possa repor a verdade", disse o presidente da Câmara.
copiado http://g1.globo.com/politica/
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