Moraes libera MP que permite privatização da Eletrobras
Ministro do STF derrubou liminar da Justiça Federal de Pernambuco que havia suspendido trecho da medida provisória
O ministro do STF Alexandre de Moraes derrubou nesta sexta-feira (2) a liminar da Justiça Federal em Pernambuco que suspendeu o trecho de uma medida provisória (MP) que autorizou a União a privatizar a Eletrobras. Com a decisão, o processo de privatização da empresa fica liberado. Moraes atendeu a um recurso da Câmara dos Deputados. A decisão ainda não foi divulgada.
A suspensão de parte da MP 814 foi determinada no início de janeiro pelo juiz Carlos Kitner, da 6ª Vara Federal do Recife, em liminar. O juiz suspendeu o Artigo 3º da MP, editada em 29 dezembro, que retirava de uma das leis do setor elétrico a proibição de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias.
O magistrado atendeu a uma ação popular protocolado pelo advogado Antônio Accioly Campos.
* Da Agência Brasil
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