PUBLICADO EM 28/04/18 - 03h00
BRASÍLIA. O acordo de delação premiada assinado pelo ex-ministro Antonio Palocci com a Polícia Federal é uma reunião de fatos que envolvem, em grande parte, o esquema de arrecadação do PT com empreiteiras citadas na Lava Jato e a atuação dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff nos crimes apurados pela operação, segundo o jornal “O Globo”. Por se tratar de uma colaboração negociada na primeira instância, os temas abordados pelo ex-ministro dizem respeito a fatos investigados – ou passíveis de investigação – pela 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada pelo juiz Sergio Moro, que terá o papel de homologar o acordo.
A reportagem apurou que boa parte das histórias abordadas por Palocci – que ainda poderão ser detalhadas no curso das investigações – reconstitui o esquema de corrupção na Petrobras, as relações das empreiteiras com políticos do PT e a forma como Lula e Dilma se envolveram nas tratativas que resultaram em um prejuízo de cerca de R$ 42 bilhões aos cofres da estatal, segundo estimativa da PF. Durante o processo de delação, Palocci também poderá apresentar anexos suplementares com novos casos considerados relevantes pelos investigadores.
Ao falar de Lula, Palocci detalhou ocasiões em que foi pessoalmente levar pacotes de dinheiro vivo ao ex-presidente e relacionou datas e valores entregues por um de seus principais assessores, Branislav Kontic, na sede do Instituto Lula. Segundo Palocci, os pagamentos a Lula, feitos nos últimos meses de 2010, quando ele se preparava para deixar o Planalto, chegavam a somar R$ 50 mil. Dinheiro que seria usado para bancar despesas pessoais.
Na ocasião das entregas, relata o ex-ministro, ele e Lula combinavam o local de encontro para o pagamento. Como Palocci não dirigia o próprio carro, costumava levar um auxiliar ao volante, cuja identidade é mantida em sigilo. Palocci listou datas e horários das entregas de dinheiro a Lula como parte do conteúdo probatório. A partir dessas informações, investigadores teriam condições de atestar encontros, por meio de ligações telefônicas entre Lula e Palocci e pela posição dos aparelhos celulares no mapa de antenas.
Ele narrou pelo menos uma conversa com Lula no Planalto na qual teria tratado do esquema envolvendo a construção de sondas para exploração de petróleo em águas profundas. O objetivo da negociação, que teria sido feita na presença de Dilma, seria levantar dinheiro para bancar a eleição da ex-presidente, em 2010.
Fundador. Antonio Palocci é fundador do PT, ex-prefeito de Ribeirão Preto, ex-ministro da Fazenda do governo Lula e ex-chefe da Casa Civil na administração de Dilma Rousseff.
Dinheiro saído da ‘conta Amigo’
Ao falar da relação de Lula com empreiteiras, o ex-ministro disse que parte do dinheiro entregue nas mãos do ex-presidente e na sede do Instituto Lula teria saído diretamente da “conta Amigo”, a reserva de propina atribuída ao petista no Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht.
Já ao citar Dilma, Palocci afirmou aos investigadores que ela teria atuado para atrapalhar as investigações da Lava Jato no episódio da nomeação de Lula para ministro da Casa Civil, em março de 2016.
Além de detalhar os casos de corrupção dos quais participou ou teve conhecimento, o ex-ministro terá de apresentar provas do que diz. Se mentir ou quebrar algumas das cláusulas firmadas, poderá perder os benefícios negociados.
‘Tudo precisa ser avaliado com muito cuidado’, diz PGR
O acordo de delação firmado entre o ex-ministro Antonio Palocci e a Polícia Federal ainda pode vir a ser contestado pela Procuradoria Geral da República (PGR). A informação foi dada nessa sexta-feira (27), em Paris, pela procuradora geral Raquel, que afirmou “desconhecer” os termos e a "extensão das cláusulas” do entendimento entre as duas partes.
Segundo Raquel Dodge, as negociações não foram realizadas na “jurisdição de Brasília”, o que obrigará a PGR a estudar em detalhes o acordo para decidir o que fará a respeito. “Não conheço o caso, não foi feito na jurisdição de Brasília e, oportunamente, o meu gabinete, ou a instância cabível, certamente examinará esse documento. Aí a manifestação será feita oportunamente”, disse.
“Eu não posso adiantar nenhum ponto de vista exatamente porque não examinei que documento é esse, como foi feito, qual a extensão das cláusulas. Tudo precisa ser avaliado com muito cuidado”, reiterou.
Vigência. Já o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, destacou nessa sexta-feira (27) ao Broadcast Político, serviço de notícias do Grupo Estado, que a lei que permite à Polícia Federal fechar acordos de delação premiada está “em plena vigência”. “Nós estamos julgando uma ação que ataca a lei, não houve implemento de liminar, então a conclusão é que a lei está em plena vigência, que contém expressamente a delação na polícia”, afirmou.
O ministro, que é relator do processo em trâmite no Supremo, votou favorável à autonomia das policias para firmarem acordos. A votação sobre essa questão está parada no STF. Em 13 de dezembro, a maioria dos ministros (6 a 0) seguiu o entendimento do relator. “O que está valendo é a lei”, também disse à reportagem o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo.
Respostas. Em nota, Dilma afirmou que “o ex-ministro mente para sair da cadeia e não tem provas para sustentar acusações a ela ou Lula”. Advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin negou envolvimento de seu cliente nos fatos: “Qualquer afirmação de entrega de dinheiro ao ex-presidente Lula é mentirosa e, por isso mesmo, desacompanhada de qualquer prova. Lula jamais pediu ou recebeu vantagens indevidas”.
Em nota, o PT afirmou que Palocci “rendeu-se às chantagens da Lava-Jato” e faz “falsas acusações” contra Lula para receber benefícios.
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