PROJETO DE LEI
Relator diz que projeto da reoneração está pronto para ser votado
Projeto de Lei trata da redução das renúncias fiscais sobre folhas de pagamento, com intenção de aumentar a arrecadação do governo
PUBLICADO EM 24/04/18 - 14h50
AGÊNCIA BRASIL
O relator do projeto de lei da reoneração da folha, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), disse hoje (24), em Brasília, que o texto está pronto para ser votado e que irá se reunir com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, esta semana para avaliar o que fazer. "Em conversa hoje com o ministro da Fazenda, ele ficou de combinar hoje à noite ou na quinta-feira de manhã para a gente avaliar o que fazer", afirmou.
A declaração foi feita a jornalistas, após participar de reunião na casa do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O Projeto de Lei (PL) 8.456/17 trata da redução das renúncias fiscais sobre folhas de pagamento, prevendo o fim da desoneração de determinados setores da economia. A intenção é, com a chamada reoneração, aumentar a arrecadação do governo.
O projeto é uma das 15 prioridades elencadas pelo presidente Michel Temer para equilibrar as contas, com o adiamento da votação da reforma da Previdência.
Recentemente, Silva informou que apresentará um substitutivo mantendo a reoneração de cerca de 20 setores, enquanto a proposta original previa reduzir a isenção fiscal para quase todos os 56 setores atualmente beneficiados.
Outro assunto tratado com o presidente da Câmara foi a votação do Cadastro Positivo. O deputado Orlando Silva disse que a oposição seguirá obstruindo a votação. O cadastro é um banco de dados com informações dos consumidores sobre pagamento de compras efetuadas e empréstimos tomados.
"Eu fiz questão de passar aqui para comunicar ao presidente que não temos acordo de priorizar o Cadastro Positivo, que é um assunto que merece cuidado, é um assunto complexo. Na nossa visão, existe risco da privacidade dos dados pessoais ficarem expostos nos termos que está proposto no substitutivo", acentuou.
O projeto de lei sobre o Cadastro Positivo torna obrigatória a participação dos cidadãos no banco de dados que vai reunir informações sobre quem já terminou de pagar empréstimos e financiamentos e pagou em dia.
O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, que também esteve hoje na casa do presidente da Câmara, no Lago Sul, disse que tem esperança de que o Cadastro Positivo seja votado ainda esta semana: "sou otimista".
Segundo ele, está sendo negociado um ajuste que permita que a inclusão dos dados no cadastro seja optativa. "Está se fazendo um ajuste que permita também essa garantia".
"Existe uma dúvida justificável dos parlamentares em relação à garantia primeiro e fundamentalmente daqueles que querem ter os seus dados expostos em um cadastro, mesmo que ele seja positivo", disse Marun. E acrescentou: "Esse é um direito do cidadão e esse direito fundamental tem que estar protegido."
De acordo com Silva, a oposição tentará articular no colégio de líderes a votação de Medidas Provisórias "para que a semana não seja improdutiva como têm sido as últimas semanas. Não adianta só ficar em um impasse entre governo e oposição. Ou pactuamos uma pauta que possa ser aprovada no plenário ou será mais uma semana improdutiva", disse.
O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, e a secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, também estiveram na residência do presidente da Câmara dos Deputados. Eles não falaram com a imprensa.
O deputado José Rocha (PR-BA), disse, ao deixar a reunião, que a Câmara votará hoje a urgência do autonomia do Banco Central. Ele afirmou que há acordo entre a base para isso.
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