Bolsonaro quer fim de exame de drogas e multa menor por rodar sem capacete
e multa menor por rodar sem capacete
04/06/2019 15h55
RESUMO DA NOTÍCIA
- Projeto de lei para alterar CTB vai além de alterações na CNH
- Proposta inclui fim de multa por rodar com farol desligado
- Rodar sem capacete pode virar infração média, segundo projeto
- Alterações precisam ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado
O presidente Jair Bolsonaro entregou hoje (4) à Câmara dos Deputados projeto de lei para alterar o CTB (Código de Trânsito Brasileiro). A proposta, que será analisada pelos deputados federais e senadores, não prevê apenas dobrar a pontuação máxima permitida na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e aumentar de cinco para dez anos seu prazo de validade.
O governo federal pretende também implementar outras mudanças na legislação atual. Dentre elas, acabar com multa por rodar com farol desligado em rodovias; reduzir punição para quem anda sem capacete; e extinguir o exame toxicológico para habilitar e renovar a habilitação de motoristas profissionais.
O projeto, recebido pela Mesa da Câmara, será agora distribuído às comissões e, se for levado ao plenário, requer aprovação por maioria simples dos deputados federais. Se passar pela Câmara, o texto será encaminhado ao Senado, também com exigência de que pelo menos metade mais um dos parlamentares presentes votem a favor.
Confira os principais pontos da proposta:
1- Ampliação de 20 para 40 pontos na pontuação máxima para suspender direito de dirigir
A proposta do governo prevê dobrar a pontuação atual para que a CNH seja suspensa.
2 - Maior limite para motorista profissional zerar pontuação
O projeto de lei prevê que motoristas profissionais, habilitados na categoria C, D ou E, poderão optar por participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de um ano, atingir trinta pontos -- e assim zerar a pontuação. A regra atual dá esse benefício mais cedo, a partir dos 14 pontos, mas limita a 19 a cada 12 meses.
3 - Fim do exame toxicológico para motorista profissional
O governo também propõe o fim da obrigatoriedade do teste para habilitação ou renovação da CNH para condutores habilitados nas categorias C, D ou E.
4 - Fim de multa para quem rodar com faróis apagados em rodovias
O projeto enviado ao Congresso mantém a obrigatoriedade de rodar sempre com o farol baixo em rodovias, mas limita para vias de faixa simples. Além disso, isenta o infrator de multa, apenas prevê agregar pontos à CNH. Atualmente, rodar com farol desligado é infração média, com multa de R$ 130,16 e quatro pontos no prontuário do condutor.
5 - Multa menor por andar sem capacete
O projeto de lei altera o artigo 244 do CTB, que, dentre outras coisas, obriga o uso de capacete pelo motociclista e pelo carona. A infração, anteriormente considerada grave (multa de R$ 195,23 e cinco pontos) seria convertida em média (R$ 130,16 e quatro pontos). A apreensão do veículo fica mantida. Bolsonaro recentemente andou de moto usando capacete de forma irregular.
6 - Validade da CNH ampliada para 10 anos com efeito retroativo
Prorrogação da validade das Carteiras de Habilitação de cinco para dez anos ou, no caso de idosos, de 2,5 anos para cinco anos. CNHs emitidas antes da alteração na regra terão a validade automaticamente prorrogada.
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