Dez razões para não ter saudades da ditadura
Carlos Madeiro
Do UOL, em Maceió
Do UOL, em Maceió
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O
general e presidente do Brasil Ernesto Geisel (Arena) recebe
cumprimentos em forma de continência de militar, no Rio de Janeiro.
Geisel, que governou de 1974 a 1979, assumiu a presidência prometendo um
retorno à democracia por meio de um processo "gradual e seguro" Leia mais Manoel Pires/Folhapress
José Nascimento/Folhapress
1. Tortura e ausência de direitos humanos
As torturas e assassinatos foram a marca mais violenta do período da ditadura. Pensar em direitos humanos era apenas um sonho. Havia até um manual de como os militares deveriam torturar para extrair confissões, com práticas como choques, afogamentos e sufocamentos.Os direitos humanos não prosperavam, já que tudo ocorria nos porões das unidades do Exército.
"As restrições às liberdades e à participação política reduziram a capacidade cidadã de atuar na esfera pública e empobreceram a circulação de ideias no país", diz o diretor-executivo da Anistia Internacional Brasil, Atila Roque.
Sem os direitos humanos, as torturas contra os opositores ao regime prosperaram. Até hoje a Comissão Nacional de Verdade busca dados e números exatos de vítimas do regime.
"Os agentes da ditadura perpetraram crimes contra a humanidade --tortura, estupro, assassinato, desaparecimento-- que vitimaram opositores do regime e implantaram um clima de terror que marcou profundamente a geração que viveu o período mais duro do regime militar", afirma.
Para Roque, o Brasil ainda convive com um legado de "violência e impunidade" deixado pela militarização. "Isso persiste em algumas esferas do Estado, muito especialmente nos campos da justiça e da segurança pública, onde tortura e execuções ainda fazem parte dos problemas graves que enfrentamos", complementa.
Acervo UH/Folhapress
2. Censura e ataque à imprensa
Uma das marcas mais conhecidas da ditadura foi a censura. Ela atingiu a produção artística e controlou com pulso firme a imprensa.Os militares criaram o "Conselho Superior de Censura", que fiscalizava e enviava ao Tribunal da Censura os jornalistas e meios de comunicação que burlassem as regras. Os que não seguissem as regras e ousassem fazer críticas ao país, sofriam retaliação --cunhou-se até o slogan "Brasil, ame-o ou deixe-o."
Não são raras histórias de jornalistas que viveram problemas no período. "Numa visita do presidente (Ernesto) Geisel a Alagoas, achamos de colocar as manchetes no jornalismo da TV: 'Geisel chega a Maceió; Ratos invadem a Pajuçara'. Telefonaram da polícia para o Pedro Collor [então diretor do grupo] e ele nos chamou na sala dele e tivemos que engolir o afastamento do jornalista Joaquim Alves, que havia feito a matéria dos ratos", conta o jornalista Iremar Marinho, citando que as redações eram visitadas quase que diariamente por policiais federais.
Para cercear o direito dos jornalistas, foi criada, em 1967, a Lei de Imprensa. Ela previa multas pesadas e até fechamento de veículos e prisão para os profissionais. A lei só foi revogada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2009.
Muitos jornalistas sofreram processos com base na lei mesmo após a redemocratização. "Fui processado em 1999 porque publiquei declaração de Fulano contra Beltrano. A Lei de Imprensa da Ditadura permitia isso: punir o mensageiro, que é o jornalista", conta o jornalista e blogueiro do UOL, Mário Magalhães.
Golpe militar e suas consequências
Escrito po: Neemias Rodrigues, secretário de Comunicação da CUT/MG
20/03/2014
Esse é o momento de trabalharmos cada vez mais na consolidação da democracia
Na próxima semana o golpe civil militar
que abalou o Brasil completa 50 anos. No dia 1º de abril, tropas saídas
de Juiz de Fora chegaram ao Rio de Janeiro e decretaram que o governo de
João Goulart, eleito democraticamente, tinha chegado ao fim.
As elites econômicas sempre tiveram dificuldade em aceitar a
democracia: assim era em 1964. Havia uma efervescência social, sindical e
cultural. As manifestações, greves, protestos, agitos culturais eram
constantes. E isso incomodava muito a elite e os militares. O comunismo
assustava essa elite também, que usou e abusou de uma pretensa ameaça de
tomada do poder pelos comunistas. E qualquer um que não pensasse como a
elite, era considerado, naquele momento, comunista.
Não é possível imaginar uma democracia onde não haja o conflito de
ideias, as manifestações, o povo na rua. Esses elementos são o
fundamento da democracia. Sem eles, ela não existe.
Esse ambiente democrático, junto a um governo que dialogava com os
movimentos sociais e que falava em reformas de base era a justificativa
principal para o golpe. E não podemos dizer que foi apenas um golpe
militar, porque empresários, mídia e parte da classe média apoiou o
golpe. Por isso falar em golpe civil militar é o mais correto.
Golpe significa, entre outras coisas, ruptura. Foram rompidos todos os
laços de associativismo, as experiências democráticas de participação
popular, os diversos acúmulos de organização social no campo e na
cidade. Isso gerou um retrocesso enorme na luta dos trabalhadores e das
trabalhadoras e obrigou que as novas gerações começassem do zero a
reconstrução desses laços. As consequências são enormes para as
organizações, mas, pior que isso, para a própria democracia e para a
sociedade como um todo.
Após o golpe, o Brasil passou a viver um dos piores momentos de sua
história. Com intervenção nas entidades sindicais, censura, fim das
liberdades de expressão, de reunião, cassação de mandatos de
parlamentares – vivendo um simulacro de parlamento, até seu fechamento
em 1968, por intermédio do AI-5 -, mortes, exílio e vários outros tipos
de sofrimento físico e mental. Até o fim da ditadura, esse era o cenário
enfrentado pela esquerda em geral, e o movimento sindical em
particular.
Mas os trabalhadores e as trabalhadoras vergaram, mas não quebraram. Em
1968, aconteceu a greve em Contagem, quando os trabalhadores e
trabalhadoras ocupam fábricas e obrigaram os patrões, amparados pela
ditadura, a negociar. Durante a década de 70 se constrói o novo
sindicalismo a partir do ABC, que foi fundamental para o fim da ditadura
e a volta da democracia.
A luta pelas “Diretas Já” marcou o início dos anos 80, e a luta dos
movimentos sindicais e sociais por mais democracia permaneceu até os
anos 90. Nesse meio tempo, foi elaborada a Constituição da República,
promulgada em outubro de 1988. Não foi a constituição dos sonhos, mas a
pressão exercida pelas ruas fez sair uma carta magna diferente daquela
desejada pelas elites. Que tanto quiseram piorá-la durante a década de
90. E conseguiram artifícios para impedir maiores avanços. Cito dois
exemplos: a não regulamentação do Artigo 192, que trata do Sistema
Financeiro Nacional (SFN). Não por acaso o setor mais rico e poderoso do
país. Até hoje esse artigo não foi regulamentado, o que deixa
banqueiros muito à vontade, inclusive tendo o Banco Central a seu
serviço, legislando através de resoluções a favor de banqueiros.
Outro exemplo é a não regulamentação dos Artigos 221, 222, 224, que
tratam das comunicações. Não por coincidência esses artigos estão até
hoje sem regulamentação. Sabemos do poder que essas empresas possuem e
porque impedem a regulamentação. São contra a verdadeira liberdade de
expressão e não querem dar voz às trabalhadoras e aos trabalhadores.
Esses dois exemplos mostram que a nossa democracia ainda está
inconclusa. Precisamos ter um SFN mais democrático, com a participação
da sociedade civil no Conselho Monetário Nacional e nas decisões do BC. É
urgente uma mídia mais plural, com liberdade de expressão, com mais
conteúdo nacional e das diversas regiões do país, sem monopólio, sem
propriedade cruzada e que dê voz a todas e todos. Precisamos ampliar os
espaços de democracia direta e de democracia participativa na vida
pública. E precisamos ampliar a democracia dentro dos locais de trabalho
também. Ainda temos muito a construir.
Apesar da nossa democracia ainda estar em construção, é inadmissível
imaginar a quebra dela. Saudosos da ditadura voltam a defender o terror,
a tortura, as mortes, a dor, a censura tudo isso travestido de ordem.
Mas é pra frente é que se anda. Esse é o momento de trabalharmos cada
vez mais na consolidação da democracia.
Anos de chumbo no Brasil
Ver artigos principais: Anos de chumbo (Brasil), Ditadura militar no Brasil (1964-1985) e Desaparecidos políticos no BrasilDurante esse período, houve o desaparecimento e morte de centenas de militantes civis e ativistas envolvidos em atividades consideradas subversivas pelo governo militar ditatorial. Outros desses militantes foram obrigados a viver na clandestinidade ou pedir asilo político em outros países. Nessa época, a liberdade de imprensa, de expressão e manifestação foram cerceadas. Alguns veículos, como a Rede Globo e a editora Manchete, são acusados de terem compactuado com o governo, na tentativa de transmitir a imagem de que uma revolução não estava em curso —enquanto a imprensa que se opunha ao militarismo tinha de driblar a Censura para fazer uma crítica velada ao governo em veículos como o jornal Pasquim, entre outros.
Os "Anos de Chumbo" foram também os anos do chamado milagre econômico brasileiro, período de intenso crescimento econômico e de posterior endividamento. De 1968 a 1973 o PIB do Brasil cresceu acima de 10% ao ano, em média, apesar da inflação, que oscilou entre 15% e 20% ao ano, e da grande concentração de renda, com redução dos salários reais, acentuação da desigualdade social e aumento da pobreza, com cerceamento às liberdades individuais associado à repressão política.[c
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