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Tempo real: STF reabre hoje debate sobre impeachment
Em dezembro, Corte fixou regras para o andamento do processo, e o presidente da Câmara recorreu da decisão; acompanhe a sessão aquiCOPIADO http://oglobo.globo.com/
Tempo real: STF decide rito do impeachment; Fachin deve votar com a oposição
- Folhapress Web
Relator da ação que trata do rito do processo de impeachment no Congresso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) L
uiz Edson Fachin deve apresentar na sessão desta quarta-feira (16) um voto contemplando questões que atendem à oposição. No tribunal, a expectativa é de que o ministro proponha que a presidente Dilma Rousseff não tinha direito à defesa prévia antes de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolher o pedido de afastamento e liberar a tramitação do processo.
AO VIVO: Assista a sessão do STF que analisa o rito do impeachment
CRISE POLÍTICA: Acompanhe as últimas notícias sobre o Impeachment da presidente Dilma
Fachin também deve defender que a eleição para a escolha da comissão do impeachment podia ser secreta e que cabe uma chapa alternativa.
O Planalto aposta nesses dois pontos para levar à estaca zero o processo que pede o afastamento da petista, além de querer garantir que todas as votações sejam abertas, para ter maior controle sobre a posição da base governista.
Na semana passada, uma decisão provisória (liminar) de Fachin paralisou o processo de impeachment até que o plenário do tribunal julgue nesta quarta ações que questionam a tramitação. A determinação ocorreu horas após a Câmara eleger uma maioria pró-impeachment para integrar a comissão especial que será criada para analisar o processo.
O voto do ministro também deve utilizar como base o rito estabelecido pelo Supremo em 1992 para o andamento no Senado no caso de impedimento do ex-presidente Fernando Collor. Com isso, o ministro deve defender que não cabe ao comando do Senado uma análise preliminar e sumária sobre a instauração do processo.
O entendimento do relator, dizem os ministros, é que seria necessária que uma eventual decisão da Câmara a favor do impeachment seja analisada por uma comissão de senadores que ficará encarregada de elaborar um parecer para votação em plenário.
No caso Collor, o Supremo fixou que, após a deliberação do plenário, “notifica-se o denunciado para, no prazo de vinte dias, responder à acusação e tem-se, neste momento, por formalmente instaurado o processo de impeachment contra o presidente”. O afastamento da presidente por 180 dias também caberia a essa comissão.
A previsão é de que a discussão sobre o rito do impeachment seja longa e possa levar até duas sessões. Antes de Fachin apresentar seu voto, as partes envolvidas (PCdoB, Senado, Câmara, Advocacia-Geral da União e Procuradoria-Geral da República) terão 15 minutos, cada um, para se manifestar.
O ministro também autorizou que pelo menos sete partidos (PT, PSDB, PSOL, DEM, Rede, PP e Solidariedade) participem do julgamento e apresentem seus argumentos. Na sequência, Fachin vai ler seu voto de 100 páginas. Outros dez ministros também se posicionarão.
AO VIVO: Assista a sessão do STF que analisa o rito do impeachment
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Fachin também deve defender que a eleição para a escolha da comissão do impeachment podia ser secreta e que cabe uma chapa alternativa.
O Planalto aposta nesses dois pontos para levar à estaca zero o processo que pede o afastamento da petista, além de querer garantir que todas as votações sejam abertas, para ter maior controle sobre a posição da base governista.
Na semana passada, uma decisão provisória (liminar) de Fachin paralisou o processo de impeachment até que o plenário do tribunal julgue nesta quarta ações que questionam a tramitação. A determinação ocorreu horas após a Câmara eleger uma maioria pró-impeachment para integrar a comissão especial que será criada para analisar o processo.
O voto do ministro também deve utilizar como base o rito estabelecido pelo Supremo em 1992 para o andamento no Senado no caso de impedimento do ex-presidente Fernando Collor. Com isso, o ministro deve defender que não cabe ao comando do Senado uma análise preliminar e sumária sobre a instauração do processo.
O entendimento do relator, dizem os ministros, é que seria necessária que uma eventual decisão da Câmara a favor do impeachment seja analisada por uma comissão de senadores que ficará encarregada de elaborar um parecer para votação em plenário.
No caso Collor, o Supremo fixou que, após a deliberação do plenário, “notifica-se o denunciado para, no prazo de vinte dias, responder à acusação e tem-se, neste momento, por formalmente instaurado o processo de impeachment contra o presidente”. O afastamento da presidente por 180 dias também caberia a essa comissão.
A previsão é de que a discussão sobre o rito do impeachment seja longa e possa levar até duas sessões. Antes de Fachin apresentar seu voto, as partes envolvidas (PCdoB, Senado, Câmara, Advocacia-Geral da União e Procuradoria-Geral da República) terão 15 minutos, cada um, para se manifestar.
O ministro também autorizou que pelo menos sete partidos (PT, PSDB, PSOL, DEM, Rede, PP e Solidariedade) participem do julgamento e apresentem seus argumentos. Na sequência, Fachin vai ler seu voto de 100 páginas. Outros dez ministros também se posicionarão.
Katna Baran Repórter da Gazeta do Povo
Encerramento
Com o
encerramento da sessão desta quarta, também me despeço dessa
transmissão. Confira na Gazeta do Povo os detalhes do voto do ministro
Fachin. Boa noite!
Katna Baran Repórter da Gazeta do Povo
Sábado ou domingo?
Os ministros
chegaram a cogitar que amanhã a sessão seja estendida até a noite.
"Temos o sábado ou o domingo também", chegou a comentar um dos
ministros.
Katna Baran Repórter da Gazeta do Povo
Neste ano
Com o
adiantado da hora, ministros decidiram votar sobre o relatório de Fachin
apenas nesta quinta-feira. Eles combinaram, no entanto, que devem
resolver a questão ainda neste ano.
COPIADO http://www.gazetadopovo.com.br/
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