Deputados tentam criar brecha para anistiar caixa 2
Deputados se articulam para inserir no pacote das 10 medidas anticorrupção, em análise no Congresso, uma brecha que permita livrar de punição quem cometeu crimes antes da aprovação da lei; relatada pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), a medida gerou críticas sobre uma possível anistia para políticos e empresários que já praticaram caixa 2 em campanha eleitoral; na avaliação de deputados e senadores, o texto da forma como está sendo costurado, em vez de endurecer as regras, abre uma brecha jurídica para perdoar quem já cometeu o crime"Lorenzoni apresentou nesta terça-feira, 1.º, relatório que prevê pena de 2 a 5 anos de prisão para crime de caixa 2 com recursos de origem lícita. Ele negou a intenção de anistiar políticos e empresários. Parlamentares contrário à criminalização, porém, afirmam que será possível a interpretação de que antes da vigência da regra o caixa 2 não era punível, uma vez que o artigo 5.º da Constituição estabelece que uma lei penal não pode retroagir contra o réu, mas apenas para beneficiá-lo.
Não é a primeira vez que o Congresso Nacional busca anistiar políticos que praticaram caixa 2. Em setembro, líderes de diversos partidos, como PSDB, PP, PT e PCdoB, tentaram votar na Câmara projeto que previa a criminalização do caixa 2 e também a anistia para quem já tivesse adotado a prática antes. Após protestos do PSOL e da Rede, a matéria foi retirada da pauta. Nenhum parlamentar assumiu sua autoria.
Agora, o relatório de Lorenzoni considera caixa 2 o ato de “receber, manter, movimentar ou utilizar o candidato, o dirigente e o integrante de órgão de direção de partido político ou coligação, recursos, valores, bens ou serviços estimáveis em dinheiro, de origem lícita, paralelamente à contabilidade exigida pela legislação”.
Se os recursos usados forem de origem ilícita – ou seja, ilegal –, Lorenzoni explicou que políticos e empresários deverão ser enquadrados na Lei de Lavagem de Dinheiro – nela, a prática do crime terá pena prevista de 3 a 10 anos de detenção. O projeto que será votado na Câmara já vai determinar a mudança nessa lei para aplicá-la para fins “eleitorais e partidários”."
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