"Se não queres assumir a responsabilidade da governação, ataca sem freios a oposição"

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  Orlando Almeida / Global Imagens

  
  
  Debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2017
  Ao contrário do que aconteceu em fevereiro, na discussão do OE para 2016, Mário Centeno abriu o debate em nome do governo. Para o chefe do executivo, António Costa, que em fevereiro proferiu o primeiro discurso do debate, ficará reservada a última intervenção, na sexta-feira, no encerramento da discussão. Na discussão do OE para 2016 essa intervenção coube ao ministro adjunto, Eduardo Cabrita.
  última atualização : 2016/11/03 15:46

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  15:46  PSD questiona financiamento da Agência Lusa by Miguel Marujo

  Na última ronda de perguntas ao ministro das Finanças, o deputado Sérgio Azevedo (PSD) — que acusou Mário Centeno não responder a nenhuma das perguntas da bancada social-democrata — questionou o ministro das Finanças sobre a indemnização compensatória devida à agência de notícias Lusa. 

  15:45  CDS aponta "revanche" contra pensionistas mais pobres by DN.pt

  Pedro Mota Soares volta ao tema das pensões para afirmar que um pensionista que receba 263 euros vai ter um aumento de pouco mais de um euros no próximo ano, enquanto quem receba uma pensão de 7500 euros terá um acréscimo de 263 euros.
  "Os pensionistas mais pobres, pelo segundo ano consecutivo, vão perder poder de compra", afirmou o deputado do CDS e ex-ministro da Solidariedade e Segurança Social, acrescentando que o governo está a excluir do aumento de 10 euros um milhão de pensionistas. "Pior que uma insensibilidade é uma revanche contra estes portugueses que são, muitas vezes, os mais pobres dos pobres. Vai corrigir esta injustiça flagrante?", questionou Pedro Mota Soares.

  15:39  O que ainda falta de debate by Miguel Marujo

  Pouco depois das 18.30, os tempos disponíveis para a intervenção das várias bancadas antecipam ainda um longo debate pela frente:
  Governo: 13'03"
  PSD: 20'05"
  PS: 31'27"
  BE: 15'59"
  CDS-PP: 2'23"
  PCP: 6'06"
  PEV: 4'08"
  PAN: -0'05" (já sem mais tempo de intervenção).

  15:29  Centeno recusa números da direita by Miguel Marujo

  O ministro das Finanças, Mário Centeno, respondeu a uma mão cheia de intervenções de deputados, centrando a sua resposta aos deputados do PSD, Miguel Morgado, e do CDS, Cecília Meireles, para refutar os números que a direita apresentou no debate, de que este é um Orçamento em que se pagará mais impostos e o crescimento será muito baixo.
  Centeno recuperou um exemplo do deputado Miguel Morgado, para dizer que setembro do ano passado é "um mau momento para comparar" porque "o último trimestre do seu governo" teve um crescimento de "0,1%", ou seja, "quase estagnação".
  Em resposta à centrista Cecília Meireles, o ministro admitiu que "as exportações portuguesas confrontam-se com gravíssimas crises em mercados importantes" para as empresas exportadoras.
  Por fim, à deputada do PCP, Paula Santos, Mário Centeno reconheceu também que "um ano com dois orçamentos não é suficuiente para resolver todos os problemas" com que este Governo se confrontou.

  15:13  CDS explica silêncio do primeiro-ministro

  "Se o presente fosse assim tão brilhante, o senhor primeiro-ministro teria vindo aqui apresentar o Orçamento de Estado, é bom de ver."
  Com este argumento, a deputada do CDS Cecília Meireles explicou o silêncio do chefe do Governo no primeiro dia de debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2017.
  Para os centristas, a "economia cresceu bastante menos e não mais", pelo que a proposta de lei é "uma oportunidade perdida". "Este orçamento está a comprometer o futuro", acusou a deputada do CDS.
  Cecília Meireles atirou ainda contra o Governo uma expressão usada em 2015 (Governo PSD/CDS) pelo socialista Eduardo Ferro Rodrigues (hoje presidente do Parlamento), considerando um "desastre" o facto de o OE que estava a ser discutido nessa altura só prever um investimento público de 2,5% - quando agora o valor é de -0,7%. JPH

  15:13  Centeno: "Se conseguisse ler nos lábios seria: não há aumento de impostos" by Miguel Marujo

  Mário Centeno usou uma frase que ficou famosa na boca do presidente americano George H. Bush, em resposta ao deputado Duarte Pacheco: "Se conseguisse ler nos lábios seria um dois em um: não há aumento de impostos."
  Mas a realidade desmentiu-o. O presidente Bush (pai) aumentou mesmo os impostos.
  
  

  15:00  Maria Luís na primeira fila da bancada do PSD by Miguel Marujo

  A anterior ministra das Finanças, do Governo PSD/CDS, e agora deputada social-democrata, Maria Luís Albuquerque, está hoje sentada na primeira fila do debate na generalidade do Orçamento do Estado, apesar de ainda não ter falado. Habitualmente, Maria Luís costuma sentar-se na última fila da bancada do PSD. A ex-ministra é também a única mulher deputada sentada nessa primeira fila.

  14:56  Deputado do PSD faz rima contra Centeno

  Um dia depois de o ministro das Finanças ter usado Camões em sua defesa foi a vez de um deputado do PSD versejar no plenário para atacar Centeno: "Se não queres assumir a responsabilidade da governação, ataca sem freios a oposição", atirou Miguel Morgado.
  O deputado 'laranja' acusou o ministro de ter "intervenções de um sectarismo extremo" baseadas num princípio de "terra queimada" e usando "truques e mistificações". Além do mais, disse Morgado, Centeno cometeu uma "violação grave de dever elementar de informação" quando se atrasou a enviar alguns quadros do OE.
  Para o parlamentar do PSD, este OE "é a certidão de óbito da sua estratégia económica" de sustentar o crescimento da economia no aumento do consumo privado pela devolução de rendimentos. Esta foi "uma estratégia que fallou em toda a linha" e "em relação a uma estratégia alternativa" não há "nada".JPH

  14:43  Centeno. "Não podemos virar as costas" ao debate sobre a dívida

  Na resposta ao bloquista Jorge Costa, o ministro das Finanças salienta as "dificuldades que de facto o PEC coloca a países que estão em recuperação" - "É uma dificuldade muito significativa". E acrescenta que este "é um debate difícil, provavelmente longo, mas não podemos virar-lhe as costas".
  
  "Pergunta como é que conseguimos lidar com sensatez com a Comissão Europeia. Posso acrescentar uma outra expressão, num diálogo que é construtivo mas difícil,que é o da credibilidade", sublinhou Centeno. 

  14:30  CDS pede aumento pensões inferiores a 250 euros

  "Está ou não disponível para aumentar as pensões inferiores a 250 euros?", perguntou, dirigindo-se a Mário Centeno, o líder parlamentar do CDS.
  Segundo Nuno Magalhães, este OE "é uma oportunidade perdida" porque "podia haver aumento rendimentos sem aumentos impostos indiretos".
  O Governo - acusou - falhou aqui a que designou o "plano Galamba" (uma referência ao porta-voz do PS para questões económicas: "Mais rendimento privado não deu mais crescimento da economia". "A dívida prevista inicialmente para 2016 era 124%. Hoje é 131%. Como explica esta variação?", disparou ainda. 

  14:27  OE "tem a marca do trabalho de formiga do BE"

  Bloquista Jorge Costa diz que este não é o Orçamento do BE - "nem podia ser dum partido com 10% nas eleições, mas também não é de um partido com maioria absoluta nem do centrão" . Mas tem a "marca do trabalho de formiga do BE", acescentou. E volta à questão europeia, que já tinha sido levantada por Mariana Mortágua, defendendo que esta Europa é "um pantâno de batota".

  14:11  PSD pergunta a Centeno se leu a proposta de Orçamento de Estado

  A segunda ronda de perguntas ao Governo começou com o deputado do PSD Duarte Pacheco a perguntar a Mário Centeno se "teve a oportunidade de ler a proposta" do Orçamento do Estado para 2017.
  Queixando-se que Centeno "não tem tido vontade de responder à generalidade das perguntas", o deputado do PSD afirmou que "há, há e muito" um aumento de impostos: "Baixam alguns impostos para poucos para aumentar muitos impostos para muitos", afirmou.
  Duarte Pacheco salientou ainda que agora a economia está a crescer "no máximo dois terços" do que cresceu em 2015, último ano da governação PSD/CDS. Denunciou por outro lado os aumentos de pensões previstos: "Se não aumentam pensões inferiores a 250 euros como tem o à vontade para diminuir a contribuição sobre pensões superiores a 4600?"

  14:00  Governo admite descer Pagamento Especial por Conta

  Mário Centeno admite um decréscimo no valor pago pelas empresas a título de Pagamento Especial por Conta (PEC).
  Desde o orçamento de 2016 que o PCP tem insistido nesta questão. Agora, em resposta à bancada comunista, o ministro das Finanças diz que a baixa do PEC será encarada de forma "construtiva" no debate do orçamento na especialidade.
  O PCP quer que o valor passe dos 1000 euros atuais para os 850 euros. 

  13:58  PEV diz que discussão do OE tem hoje um "novo centro"

  José Luís Madeira, deputado do PEV, salientou hoje, na primeira intervenção do seu partido no debate na generalidade do OE 2017, que se "poderia ir mais longe para reforçar a componente social" da proposta, apesar de "valorizar" o que foi feito.
  O parlamentar ecologista salientou que hoje a discussão orçamental tem um "novo centro", quando comparada com as discussões orçamentais durante o governo PSD/CDS.
  "Hoje o centro da discussão é saber se o que se devolve é muito ou é pouco. No tempo do PSD o centro era saber se aquilo que se tirava às famílias era muito ou era pouco", afirmou Madeira, salientando que este novo enquadramento "faz toda a diferença".
  O deputado do PEV perguntou ainda ao ministro das Finanças sobre se já era possível "aferir os resultados" da diminuição do IVA da restauração em "termos de criação de postos de trabalho". Mário Centeno não respondeu.

  13:46  PCP faz propostas para Governo acolher na especialidade by Miguel Marujo

  O líder parlamentar do PCP, João Oliveira, sublinhou que, "pela primeira vez, desde 2010, estamos a falar de um Orçamento do Estado que não inclui cortes em salários e pensões". E tomando a intervenção da centrista Assunção Cristas, João Oliveira apontou que "o CDS quer continuar a impor cortes", acrescentando que isso aconteceria "sobretudo nas pensões das carreiras contributivas".
  Sublinhando que o OE adota medidas que ainda são "insuficientes", Oliveira defendeu que "na especialidade", essas questões vão ter "de ter resposta mais alargada". Por um lado, disse, a "tributação do património mais elevado, que poderá ser corrigido e melhorado na especialidade".
  Depois defendeu que, nas pensões, "a proposta do PCP de aumento de 10 euros para todos" era o melhor, não deixou "de valorizar as do regime contributivo". "Não desvalorizamos que 98% das pensões terão aumento em 2017", defendeu.
  O comunista sublinhou que nos contratos de energia, só a Galp, "em contratos celebrados com a Nigéria, acumulou 407 milhões de rendas que devem ser eliminadas a favor dos consumidores".
  Oliveira defendeu que "o Governo deve assumir já" a contratação de assistentes operacionais para as escolas.
  E rematou que o pagamento especial por conta deve ser substituído "por tributação mais justa sobretudo para as pequenas e médias empresas".

  13:31  Centeno responde à deputada "Conceição... Assunção"

  Centeno inicia a resposta à deputada "Conceição"... "Assunção Cristas". E contraria as acusações da líder do CDS: "O  orçamento da Educação aumenta pela primeira vez desde 2011, a dívida desce em 2017, o défice desce em 2017.  Este é o orçamento de maior estabilidade fiscal em Portugal nos últimos anos".
  "A macroeconomia não funciona como você quer", diz ainda Centeno, em nova quebra da praxe parlamentar, a provocar um burburinho na sala.

  13:27  Cristas: "Este é o Orçamento de uma oportunidade perdida" by Miguel Marujo

  Para Assunção Cristas, "este orçamento teria sido uma boa oportunidade para assumir que [o Governo] errou e corrigir o tiro". Mais: "Este é o Orçamento de uma oportunidade perdida" porque o "contexto internacional" é "muito favorável" para o país: "A Europa cresce — Espanha, o nosso maior parceiro, cresce acima dos 3%", exemplificou.
  Este é também, denunciou a líder do CDS, "um orçamento de profunda injustiça social" por "não aumentar na mesma medida as pensões mais baixas de todas", defendendo ainda o quociente familiar.
  Para todas as questões, antecipou Cristas, "o CDS tem respostas", deixando "três perguntas": o Governo está disponível para "aumentar as pensões mínimas sociais e rurais, as pensões mais baixas das mais baixas"?; para  "reintroduzir o quociente familiar"?; e para "aprovar o crédito fiscal para o investimento" e "retomar a trajetória de baixa do IRC"?  

  13:21  Cristas acusa Costa de se esconder e não defender OE by Miguel Marujo

  Pelo CDS, Assunção Cristas também começa a sua intervenção para acusar  António Costa de "esconder-se atrás do seu número 4 no Governo", referindo-se ao ministro das Finanças. "O Orçamento do Estado é de uma pobreza tal que o senhor não quis dar a cara por ele aqui hoje."
  E bateu sucessivamente neste facto: o OE "é tão poucochinho que nem o senhor o quer defender".
  A líder do CDS notou que este é um "Orçamento oculto", que tem uma "versão 1" e depois, "menos de 15 dias depois, por insistência da oposição, tem a versão 2", apontando que o Governo apresentou "versões incompletas" e resistiu em entregar documentos. "Só não espanta porque conhecemos bem o histórico o primeiro-ministro enquanto presidente da Câmara de Lisboa".

  13:20  Centeno. "É responsabilidade do governo honrar obrigações"

  Mário Centeno responde a Mariana Mortágua afirmando que o governo partilha a preocupação com o esforço financeiro do país para o pagamento da dívida, mas defende que só cumprindo as metas orçamentais Portugal terá "credibilidade" para fazer esta discussão no plano europeu - o que o executivo "está disposto a fazer".
  "O governo tem pugnado junto da Comissão Europeia e das instâncias europeias por uma leitura distinta das regras que estão no Pacto de Estabilidade e Crescimento", referiu o ministro das Finanças. "O caminho que estamos a fazer é um caminho em que temos de cumprir as nossas obrigações para termos credibilidade para ter uma voz" nesta matéria -  "É responsabilidade do governo honrar obrigações."

  13:11  Bloco: "Endividamo-nos para pagar dívida que nunca vamos conseguir pagar" by Miguel Marujo

  Pelo BE, a deputada Mariana Mortágua sublinhou o pingue-pongue entre as escolhas do passado (da "direita", do PSD e CDS) e as opções que este Orçamento do Estado faz, referindo que os sociais-democratas (e centristas) "dizem tudo e o seu contrário", falam "em derrapagem" enquanto "exigem que se invista mais nessas áreas" em que apontam essa derrapagem.
  Segundo a bloquista, este Orçamento do Estado "faz escolhas concretas que expõe a profundidade da ideologia do anterior governo", nomeando muitos exemplos para o defender. "Deixou que as moradas das famílias fossem confiscadas pelo fisco, que esta maioria reverteu", disse. "Quando foi altura de escolher", repetiu-se, para lembrar que se aumentou o CSI enquanto se descongelou por lei todas as pensões até 848 euros.
  Na parte final da sua pergunta, Mariana Mortágua notou que o excedente orçamental mostra que o país continua a endividar-se "para pagar uma dívida pública que nunca vamos conseguir pagar".
  copiado  http://www.dn.pt/portugal/i