Após derrotas na turma, Fachin deve travar batalha difícil também no plenário
Isolado na segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF), composta por cinco ministros, o ministro Edson Fachin decidiu mandar para o plenário, com todos os 11 componentes do colegiado, a análise do pedido de liberdade do ex-ministro Antônio Palocci. Liminarmente, Fachin manteve a prisão decretada por Moro, mas caberá ao plenário analisar o mérito da questão.
Com base nos precedentes e declarações públicas dos ministros, não é possível garantir que o ministro Fachin vai ter êxito no “olé” que claramente tenta dar principalmente no trio Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, que entendem que não há justificativa legal para tantas prisões preventivas. Mas, se já há pelo menos três ministros contrários à manutenção de algumas prisões cautelares da Lava Jato, também há três votos garantidos a favor de um maior rigor: o do relator – Edson Fachin, o do ministro Roberto Barroso e o da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.
Importante ressaltar que o julgamento do Habeas Corpus (HC) de Palocci também deve estabelecer um consenso a ser seguido pelas turmas do tribunal e é aí que a situação se complica.
Os ministros Celso de Mello e Rosa Weber, do ponto de vista da doutrina jurídica, são mais conservadores e não costumam inovar muito quando o assunto é atualização de jurisprudências. No julgamento sobre começo do cumprimento de penas, ambos foram contra o início após condenação em segunda instância.
Já o ministro Luiz Fux tem se posicionado com rigidez e sempre apoiou as decisões de Teori Zavascki na Lava Jato. No entanto, ainda não é um voto que se pode garantir como favorável a Fachin.
Conhecido por conceder HCs polêmicos, o ministro Marco Aurélio é uma caixinha de surpresas. Se for seguir seus precedentes em decisões monocráticas, deve divergir do relator. Se contar as declarações na imprensa e a jurisprudência da primeira turma, o ministro deve manter Palocci preso.
O voto mais incerto hoje talvez seja o do novato Alexandre de Moraes. A análise desse HC será a estreia do ministro em matérias relacionadas à Lava Jato, que já foi promotor de justiça e advogado. Ou seja, já defendeu os dois lados.
Com transmissão ao vivo pela TV e pressão da sociedade e de políticos, esse provavelmente será um dos mais importantes julgamentos no Supremo esse ano. De uma forma ou outra, o resultado final poderá influenciar todos os processos, negociações e julgamentos nas instâncias da Lava Jato.
Fachin dá um nó na estratégia para manter Palocci calado
A aposta de que Palocci e João Vaccari Neto também possam sair da prisão é a confiança de petistas e aliados nos votos da maioria formada na 2ª Turma do STF por Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Seria um alívio para Lula e todos os petistas enroscados na Lava Jato.
No final do ano passado, esse mesmo trio foi a esperança para livrar Eduardo Cunha de uma cela no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Apesar de nenhum deles morrer de amor pelo ex-presidente da Câmara, parecia certo que acatariam a reclamação de Cunha contra sua prisão.
A decisão do STF atenderia aos anseios do Palácio do Planalto, onde os inquilinos Michel Temer e seus ministros mais chegados estavam preocupados com as ameaças de Cunha. A soltura era o preço cobrado por Eduardo Cunha para ficar calado, sem delatar ninguém.
O plano naufragou porque Teori Zavascki, ao tomar conhecimento do jogo jogado, transferiu a votação para o plenário do Supremo, onde Cunha tem sido sistematicamente derrotado. Depois de Teori morrer em acidente aéreo, a reclamação foi rejeitada pelo plenário. Cunha continua preso.
Dessa vez, foi o ministro Edison Fachin quem pôs água no chopp dos que já davam como certa a libertação de Palocci. A exemplo de Teori, ele transferiu a decisão para o plenário do STF. Ali, o jogo é diferente e o placar incerto.
Horas antes desse anúncio de Fachin, o advogado Adriano Brettas, especializado em delação premiada, informou que estava deixando a defesa de Palocci. Não justificou sua saída. Em Brasília, ela foi interpretada como um recuo de Palocci em contar tudo o que sabe sobre corrupção, material para “mais um ano de investigação da Lava Jato”.
Se foi mesmo isso, no mínimo ele se precipitou. Corre o risco de ter sua temporada esticada em Curitiba, sem ter a quem recorrer, o plenário é a última instância do Supremo.
Em Curitiba, a Lava Jato continua de vento em popa. Já em Brasília parece ter entrado em modo gangorra.
A conferir.
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