Presidente da CCJ rejeita separar votação sobre Temer, Padilha e Moreira Franco
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Presidente da CCJ rejeita separar votação sobre Temer, Padilha e Moreira Franco
- Cleia Viana/Câmara dos Deputados
O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), rejeitou nesta quarta-feira (18) um pedido apresentado há duas semanas pelo deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) para votar separadamente a autorização da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).
Segundo Pacheco, "a possibilidade votação parcelada é incompatível com a votação em comissões" e não está prevista no Regimento Interno da Câmara para casos como esse. Ele disse ter adotado os mesmos fundamentos lançados para rejeitar o desmembramento da análise do processo, na semana passada, também requerida por Molon.
"O parecer do relator é uma avaliação conjunta e unitária em relação aos três denunciados", declarou Pacheco, que determinou o arquivamento do requerimento.
Molon recorreu à decisão de Pacheco e disse haver precedentes de votações fatiadas na Câmara. Ele também alegou que, se toda ação penal tivesse de ser analisado em conjunto, os tribunais seriam obrigados a receber denúncias "para todos ou nenhum dos acusados". Para Molon, é preciso analisar e votar individualmente a responsabilidade de cada um dos envolvidos.
"Nós estamos sendo obrigados a votar um pacote de impunidade, porque o parecer do relator na prática impede que a denúncia prossiga contra qualquer um dos acusados. E, no limite, poderia nos levar a uma paralisia decisória se cada terço da comissão entendesse pela responsabilidade de casa um dos acusados", afirmou.
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