Agência Brasil
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Bolsonaro diz que ministério do Trabalho deve ser incorporado a outra pasta
O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) afirmou, no início da tarde desta quarta-feira (7) que a pasta do Trabalho deve perder o status de ministério. Ao sair de reunião no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Bolsonaro afirmou que a pasta deve ser agregada a “algum ministério”.
“O ministério do Trabalho vai ser incorporado a algum ministério”, disse Bolsonaro na saída da reunião, sem dar mais detalhes sobre a possível incorporação e nem a qual ministério as atribuições da pasta passariam.
Ontem (terça, 6), a possibilidade da extinção do ministério já tinha sido ventilada e a assessoria de imprensa divulgou uma nota em defesa da pasta (leia a íntegra mais abaixo). Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, a equipe de transição do presidente eleito estuda “fatiar” atribuições da pasta. Uma das possibilidades é passar a gestão das concessão de benefícios de trabalhadores para o novo Ministério da Economia, que ficará sob o comando do economista Paulo Guedes.
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A nota do ministério, divulgada no fim da manhã de ontem, lembra que a pasta completa 88 anos neste mês e afirma que o futuro do trabalho depende de “ambiente institucional adequado”.
“O Ministério do Trabalho, que recebeu profundas melhorias nos últimos meses, é seguramente capaz de coordenar as forças produtivas no melhor caminho a ser trilhado pela Nação Brasileira, na efetivação do comando constitucional de buscar o pleno emprego e a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros”, conclui a nota.
Leia a íntegra da nota do Ministério do Trabalho:
“O Ministério do Trabalho, criado com o espírito revolucionário de harmonizar as relações entre capital e trabalho em favor do progresso do Brasil, completa 88 anos de existência no próximo dia 26 de novembro e se mantém desde sempre como a casa materna dos maiores anseios da classe trabalhadora e do empresariado moderno, que, unidos, buscam o melhor para todos os brasileiros.
O futuro do trabalho e suas múltiplas e complexas relações precisam de um ambiente institucional adequado para a sua compatibilização produtiva, e o Ministério do Trabalho, que recebeu profundas melhorias nos últimos meses, é seguramente capaz de coordenar as forças produtivas no melhor caminho a ser trilhado pela Nação Brasileira, na efetivação do comando constitucional de buscar o pleno emprego e a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros.”
Deputados concluem votação de MP que dá incentivos fiscais para montadoras
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na noite desta quarta-feira (7) a votação da MP 843/2018, que concede incentivos fiscais para o setor automobilístico. A MP que cria o Rota 2030 perde a validade na semana que vem e ainda precisa ser analisada pelo Senado.
A Rota 2030 é um regime tributário especial para as montadoras de veículos no Brasil com a contrapartida de investimentos em pesquisa e desenvolvimento de produtos e tecnologias. Os deputados aprovaram emendas para estender aos veículos elétricos e híbridos a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no financiamento relacionado à compra por parte de taxistas; para permitir suspensão do IPI na importação de peças por encomenda ou por ordem da montadora; para incluir como diretrizes do programa o incremento da produtividade das indústrias para a mobilidade e logística, a capacitação técnica e a qualificação profissional, e a expansão ou manutenção do emprego no setor de mobilidade e logística; e a redução de até três pontos percentuais na alíquota do IPI de carros movidos a motores flex.
O texto aprovado, de autoria do deputado Alfredo Kaefer (PP-PR), incluia vários temas estranhos à matéria, como desoneração da folha de pagamentos para indústria moveleira, diminuição de tributos para quadriciclos, renovação de programa de restituição de tributos e aumento de descontos para pagamento de dívidas junto à União.
A Câmara também retirou do texto da MP os trechos que previam que empresas importadoras de veículos estivessem entre os beneficiários do programa Rota 2030, que permitia que montadoras do Centro-Oeste (Suzuki e Mitsubishi, localizadas em Goiás) contassem com incentivos fiscais maiores que os usufruídos por elas atualmente, e a possibilidade de renegociação de dívidas superiores a R$ 15 milhões no âmbito do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert).
Supersimples
Após a conclusão da MP, os deputados aprovaram a urgência para analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 420/2014, que muda várias regras do Simples Nacional (Supersimples). O Supersimples é o regime de tributação específico para micro e pequenas empresas.
De acordo com o texto apresentado pelo relator, o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), as empresas e o microempreendedor individual (MEI) terão direito à devolução ou ao crédito de valores correspondentes à substituição tributária do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A substituição tributária obriga as empresas a pagar antecipadamente a alíquota cheia do ICMS, em vez de recolhê-lo ao longo da cadeia. Isso faz com que pequenas empresas comprem produtos com o ICMS embutido no preço e paguem o imposto antes mesmo de vender ou usar a mercadoria, diminuindo sua competitividade em relação a outras empresas não optantes do Simples.
Com informações da Agência Câmara
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