O ministro Luiz Fux concedeu em decisão provisória o direito ao auxílio-moradia para todos os juízes federais

Carlos Moura / STF

Carlos Moura / STF

Fux diz que auxílio-moradia cairá se reajuste do STF for sancionado

Por Congresso Em Foco Em 13 nov, 2018 - 9:12 Última Atualização 13 nov, 2018 - 9:14

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou, na noite de ontem (segunda, 12) que o auxílio-moradia pago a juízes do país será revogado quando o reajuste de 16,38% nos salários dos ministros do STF for confirmado.

O projeto de lei que prevê reajuste na remuneração dos ministros do Supremo e do cargo de Procurador-Geral da República (PGR) foi aprovado na semana passada no Senado e seguiu para sanção do presidente Michel Temer (MDB). 

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Segundo o jornal O Globo, Fux afirmou à TV Globo que os magistrados não receberão o reajuste e o auxílio-moradia cumulativamente. Quando o aumento salarial for confirmado, o benefício será revogado. “Tão logo implementada a recomposição, o auxílio cairá”, disse o ministro, que é relator dos casos no Supremo que tratam do auxílio-moradia. Um decisão de Fux, em 2014, estendeu o pagamento do benefício a todos os magistrados do país.

O salário de um ministro do Supremo define o teto constitucional de remuneração do serviço público. Uma nota técnica da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado aponta que o reajuste causará um impacto de pelo menos R$ 5,3 bilhões aos cofres públicos, considerando o efeito-cascata nos salários dos juízes pelo país.

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Aprovado pelo Senado na semana passada, o projeto que prevê reajuste de 16,38% nos salários do STF e da PGR foi apresentado em 2016 e aprovado pela Câmara naquele ano. Desde então, aguardava avaliação dos senadores.

A maioria dos ministros do STF aprovou, em 8 agosto deste ano, a inclusão do reajuste no Orçamento do ano que vem. Após a aprovação, Temer se reuniu com os ministros Dias Toffoli e Fux. Para compensar as perdas fiscais no orçamento da União, o STF se comprometeria a analisar a extinção do auxílio-moradia.

Em sua primeira entrevista após assumir a presidência do STF, em setembro, Toffoli afirmou que o Supremo julgaria a questão do auxílio moradia caso o Senado aprovasse o projeto no Senado.

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