Prender mais e aumentar penas não são só falsa solução, são suicídio
Poupo o leitor de sofrer com o texto de Raul Jungmann, ex-ministro da Segurança Pública, publicado agora há pouco na Folha, resumindo os dados e uma afirmação que dele se aproveitam.
Os dados: temos 720 mil presos, mais que o dobro das vagas disponíveis em presídios e nada menos que meio milhão de mandados de prisão a cumprir, mesmo com uma taxa de encarceramento que cresce 8,3% ao ano. 75% dos presos têm entre 18 e 29 anos, 12% estudam e 15% trabalham nas penitenciárias e cadeias em geral.
A afirmação, vinda de quem vem:”os governos estaduais responsáveis pelo sistema [prisional], para evitar explosões e crises, fazem um pacto não escrito com o crime, entregando, na prática, as unidades prisionais às facções [criminosas].
É o “tá tudo dominado” que manda e mais mandará nas nossas cadeias.
As “soluções” que há 30 anos se oferecem este quadro dantesco eram um paradoxo: prender mais e agravar as penas.
Agora, serão outros: aumentar o número de armas em circulação, aumentando também o grau de letalidade da ação criminosa, antecipar o encarceramento com a prisão antes de esgotados os recursos e endurecer o regime de progressão penal e, portanto, aumentar o tempo de permanência dos apenados nos presídios.
É algo tão evidente que até Raul Jungmann consegue perceber.
A demagogia, porém, sempre opta pela insana, mas lucrativa, falsa estratégia de combater o crime pela presença ostensiva e disseminada da repressão policial (e, cada vez mais frequentemente, militar), acentuando a formação de exércitos do crime fora dos presídios.
A lucidez, neste campo, encontra-se há muito tempo bloqueada pela irracionalidade a que todos são obrigados pela mídia e seu discurso de que qualquer outra política é “defender vagabundo”.
Passamos, nos governos de Brizola, por esta amarga experiência. Mas fechamos um presídio sombrio e medieval – o da Ilha Grande – enquanto 30 anos depois um energúmeno como este tal Witzel sugere abrir “uma Guantánamo”.
Em pouco tempo veremos que os números espantosos que Jungmann cita serão um paraíso perto dos que virão.
Como depois daquele “vou acabar com a violência em seis meses” de Moreira Franco nos vimos enfiados no pior dos pântanos no Rio de Janeiro.
O sonho da “arma própria” vai virar pesadelo?
O governo Bolsonaro, enfim, começa hoje, e – como é comum em novos relacionamentos – o primeiro gesto se carrega de simbolismos.
O processo de eximir o Estado da vida social se inicia com a terceirização da segurança, com o decreto que amplia a facilidade para a compra de armas, em si uma peça que, tivéssemos um Judiciário, enfrentaria uma guerra nos tribunais, a começar pela inútil e questionabilíssima validade para “apenas” 80% dos brasileiros, pelo corte – ao menos anunciado – de que ele só valerá em municípios com 10 homicídios por 100 mil habitantes.
É absolutamente previsível que a “liberação” das armas – ainda mais acompanhada, como se anuncia, de uma campanha publicitária de “esclarecimento” – vá provocar efeito sobre a parcela da população que está mais propensa a iludir-se com a sensação de segurança – em geral, falsa – de ter um revólver na prateleira do armário.
Impossibilitado de acenar com antigos valores de satisfação para a pequena classe média, como o velho “sonho da casa própria”, a sensação de segurança, esperam, vá ser provida pelo “sonho da arma própria”, a partir de R$ 4 mil.
Uma rápida consulta às estatísticas mostra que o número de assaltos a residências e estabelecimentos comerciais, onde a posse de uma arma – mesmo nas hipóteses mais favoráveis – é avassaladoramente menor que a do roubo a transeuntes. No Rio, em 2014, foram 4 mil, contra 40 mil roubos a transeuntes. Idem para o roubo de veículos (14 mil) e em coletivos.
Onde, em tese, nada mudaria sem a autorização de porte.
Trata-se apenas de contar os dias até a primeira tragédia provocada pelas armas adquiridas com a permissão do decreto bolsonariano.
É triste e até cruel analisar não analisar os resultados que isso trará em perdas de vidas humanas, mas uma medida que tem, essencialmente, caráter político deve ser olhada pelos resultados políticos que terá.
Muito maior que a exibição da “arminha” com os dedos.
Mas bem pequeno, afinal, pelo tempo de distração que isso irá gerar para facilitar outras políticas, estas sim altamente lucrativas para a turma do dinheiro.
Afinal, como resume o neoliberalíssimo Hélio Schwartsman, na Folha:
A melhor chance de o governo Bolsonaro dar certo é o presidente escolher duas ou três áreas menos estratégicas para transformar num parque de diversões ideológico, dando assim satisfações à sua base —neopopulistas como ele nunca descem do palanque—, e conformar-se com o papel da rainha da Inglaterra na economia, contendo seus instintos corporativo-estatistas para não atrapalhar muito.
Liberdades e vidas, afinal, são nada perto do dinheiro.
General “porta-voz” acha que comunicação é “batalha nas redes sociais”
Confirmado, no início de noite, como porta-voz do Governo, o general Otávio Santana do Rego Barros acha que a juventude estava sendo ” introjetada nas faculdades e nos colégios de ensino médio por professores” ressentidos pelo regime militar, que “passavam a colocar a narrativas deles contrária à gente para essa garotada”.
Segundo ele, é preciso fazer um “combate de domínio da narrativa” e o “campo de batalha” desta guerra é o da mídia social.” Cujo objetivo é o de influenciar a juventude que será ” advogado da instituição [o Exército] daqui há cinco, dez, 20 anos. O advogado não que você necessariamente comprou ou pagou, mas que está capturado pela percepção e te defende. ”
Os conceitos do general, explanados em entrevista dada à Folha de Pernambuco em junho passado, vão, portanto, muito além do simples dever governamental de informar, com clareza, sobre atos e projetos da administração.
E ficam bem próximos da frase que define a verdade como a primeira vítima das guerras.
Jair Bolsonaro vai completando, assim, o que pode ser o maior dano às Forças Armadas desde o desprestígio colhido pelo regime militar.
E consagrando o governo tuiteiro, cujo tamanho das mensagens é tão limitado e o teor tão bélico que, de fato, corresponde aos atuais governantes.
O problema é que, ao contrário do que se faz no Twitter, é mais complicado “apagar” o que disser o general.
copiado http://www.tijolaco.net/blog/
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