Tânia Rego/Agência Brasil
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Flávio Bolsonaro diz ser contra foro privilegiado: “Mas não é escolha minha”
O senador eleito e filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), afirmou que não tinha alternativa a não ser recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso das movimentações financeiras atípicas de seu ex-assessor, Fabrício Queiroz, identificadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
“Eu sou contra o foro, mas não é uma escolha minha. O foro é por prerrogativa de função. Então, querendo ou não querendo, eu tenho que entrar com o remédio legal no órgão competente. O STF é o único órgão que pode falar qual é o foro”, disse o senador eleito em entrevista à Rede Record na noite de ontem (18).
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Poucas horas antes, o Jornal Nacional, da rede Globo, revelou que um outro relatório do Coaf mostra que Flávio Bolsonaro recebeu R$ 96 mil em sua conta bancária por meio de 48 depósitos de R$ 2 mil, feitos em cinco dias, entre junho e julho de 2017, originários de uma agência bancária dentro da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Durante a semana, Flávio pediu ao STF para que suspendesse a investigação sobre as movimentações financeiras atípicas de seu ex-assessor, Fabrício Queiroz.
À reportagem da Record, Flavio Bolsonaro disse que não está se “escondendo” atrás do foro privilegiado, que não tem nada a esconder e que se sente “perseguido” por ser filho do presidente da República.
“Eu exijo, como qualquer cidadão desse país, que a lei valha para mim também, que a Constituição seja respeitada para mim também. Não é porque eu sou filho do presidente que eu tenho que ser alvo de um procedimento que não está respeitando a legalidade”.
Segundo ele, seu sigilo bancário foi quebrado ilegalmente pelo Coaf. Contudo, decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizam que o Coaf possa repassar informações bancárias ao Ministério Público sem necessidade autorização judicial para quebra de sigilo.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) pediu uma ampliação do relatório inicial, que identificou as movimentações de queiroz. O pedido foi feito pela Promotoria em 14 de dezembro, e o Coaf entregou o novo relatório três dias depois, em 17 de dezembro. Flávio Bolsonaro foi diplomado senador no dia 18 de dezembro e não tinha foro privilegiado quando o MP pediu a ampliação da investigação.
À reportagem do Jornal Nacional, o MP negou que Flávio Bolsonaro fosse investigado e que tenha havido quebra de sigilo do senador eleito por ter se baseado em norma do Conselho Nacional do Ministério Público, que autoriza pedidos de relatórios de inteligência do Coaf. Para o MP, as investigações de movimentações financeiras atípicas podem virar procedimentos cíveis para investigar improbidade administrativa.
copiado https://congressoemfoco.uol.com.br/justica/t
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