Eleito para comandar o país até 2022, quando poderá disputar a reeleição para mais quatro anos no poder, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) deverá nomear em seu mandato ao menos 15 ministros da cúpula do Judiciário formada pelos tribunais superiores responsáveis por julgar em apelação final os recursos de cada ramo especializado da Justiça, além do STF, última instância do país.
Esse número é previsto com base nas aposentadorias obrigatórias aos 75 anos de idade que devem ocorrer até 2022 entre os ministros hoje em atividade. Em 2015, o Congresso Nacional aprovou uma emenda à Constituição que ampliou de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos ministros dos tribunais superiores.
As vagas que devem surgir são:
- Duas no STF (Supremo Tribunal Federal)
- Duas no STJ (Superior Tribunal de Justiça)
- Três no TST (Tribunal Superior do Trabalho)
- Quatro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral)
- Quatro no STM (Superior Tribunal Militar)
As primeiras nomeações feitas por Bolsonaro devem ocorrer no TST e no TSE.
Na corte trabalhista há uma vaga em aberto, da ministra Maria de Assis Calsing, que em agosto decidiu deixar o tribunal antes de completar a idade da aposentadoria compulsória.
A escolha do novo nome deverá ser feita pelo presidente com base em lista tríplice elaborada pelos ministros do TST, que indicam três desembargadores do trabalho para que Bolsonaro escolha um para a vaga.
O TST informou que a lista tríplice deverá ser elaborada ainda no primeiro semestre deste ano. As outras duas vagas no TST só deverão ser abertas no último ano do mandato de Bolsonaro, com a aposentadoria, em 2022, dos ministros Renato de Lacerda Paiva e Emmanoel Pereira. O TST é composto por 27 ministros.
Vagas no TSE
No TSE, onde o presidente da República participa da escolha dos ministros com origem na advocacia, serão abertas este ano duas vagas de ministro titular e duas de substituto.
Os ministros titulares Admar Gonzaga Neto e Tarcísio Vieira de Carvalho Neto concluem o mandato de dois anos em abril e maio, respectivamente.
O tribunal é composto por sete ministros titulares: dois escolhidos entre advogados, três do STF e dois do STJ. Os ministros com origem no STF e no STJ são indicados pelos respectivos tribunais.
É tradição no TSE que os ministros sejam reconduzidos para um segundo, e último, mandato de dois anos. Mas, formalmente, o presidente da República terá que referendar seus nomes com base em lista sêxtupla encaminhada pelo STF e integrada por advogados com experiência na área eleitoral. Legalmente, não há impedimento para que Bolsonaro escolha um outro nome da lista.
Ainda no TSE, os ministros substitutos Sérgio Banhos e Carlos Horbach encerram o primeiro período de dois anos na Corte em agosto e setembro. Bolsonaro também pode optar por seguir a tradição e reconduzi-los ou escolher outro indicado pela lista enviada pelo Supremo.
Bolsonaro é alvo no TSE de oito processos que acusam sua campanha eleitoral de irregularidades. Outros dois casos já foram arquivados pela corte eleitoral.
A acusação mais grave feita nas ações trata do suposto uso ilegal do WhatsApp na campanha, por meio da contratação por empresários, de forma não permitida pela lei eleitoral, do disparo em massa de mensagens contra o candidato adversário, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, do PT.
Os processos ainda estão na fase inicial e não há previsão de quando serão julgados. Bolsonaro sempre negou qualquer irregularidade na campanha e disse não ter conhecimento ou participado da suposta ação pelo WhatsApp.
STF e STJ
O Supremo Tribunal Federal é responsável por decidir sobre a constitucionalidade das leis e julgar ações penais contra o presidente da República por crimes praticados no exercício do cargo.
Na Corte, vão se aposentar nos próximos anos os ministros Celso de Mello, que está há mais tempo em atividade no tribunal, e Marco Aurélio Mello. Celso completa 75 anos em novembro de 2020, e Marco Aurélio, em julho de 2021.
O STF é formado por 11 ministros. A indicação para o tribunal é de escolha livre do presidente da República, entre brasileiros maiores de 35 anos e com conhecimento jurídico reconhecido. Após a indicação, o nome deve ser aprovado pelo Senado antes de ser oficializado pelo presidente.
Na atual composição do Supremo, a maioria dos ministros foi indicada em governos do PT. A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) nomeou os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux e Rosa Weber, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, atual presidente do STF.
O ex-presidente Michel Temer (MDB) nomeou o ministro Alexandre de Moraes. O ministro Gilmar Mendes foi nomeado no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Os ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Mello foram indicados, respectivamente, pelos ex-presidentes Fernando Collor (PTC) e José Sarney (MDB).
No STJ, também dois novos ministros deverão ser indicados por Bolsonaro. Napoleão Nunes Maia Filho se aposenta até dezembro de 2020, e Felix Fischer, até agosto de 2022.
Para as vagas no STJ, o presidente da República deve escolher entre os integrantes de uma lista tríplice elaborada pelo próprio tribunal.
Justiça Militar
O STM (Superior Tribunal Militar), última instância da Justiça Militar no país, é responsável por julgar crimes previstos na legislação militar. Na maior parte dos casos, os crimes militares se referem a conduta de integrantes das Forças Armadas, mas também podem englobar atos de civis, em alguns casos.
No STM, quatro ministros devem se aposentar até 2022.
O tribunal é formado por 15 ministros, sendo três generais da Marinha, quatro generais do Exército, três generais da Aeronáutica e cinco civis. Entre os ministros civis, três são advogados e dois são escolhidos entre magistrados da Justiça Militar e integrantes do Ministério Público da Justiça Militar.
Entre os ministros com origem nas Forças Armadas, é costume que o presidente da República escolha entre os generais no topo da hierarquia militar com maior tempo em atividade em cada Força.
Em 2020 vão se aposentar os ministros William de Oliveira Barros, tenente-brigadeiro do Ar, da Aeronáutica, e Álvaro Luiz Pinto, almirante de esquadra, da Marinha. Até 2022 devem se aposentar o ministro almirante de esquadra Marcus Vinicius Oliveira dos Santos e o ministro general de exército Luis Carlos Gomes Mattos.
copiado https://noticias.uol.com.br/politica/u
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