Bolsonaro pode usar parte da reforma de Temer; relembre como é a proposta
A equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro deve apresentar em breve a proposta de reforma da Previdência. O presidente chegou a afirmar que pode aproveitar pontos da proposta do ex-presidente Michel Temer, mas não deu detalhes de quais itens seriam esses.
O governo de Temer apresentou em dezembro de 2016 uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que trazia mudanças na idade mínima para aposentadoria, fim da fórmula 85/95 progressiva e regra de transição, além de alterações para servidores, pensionistas, trabalhadores rurais e aqueles que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
A proposta começou a ser discutida na Câmara, sofreu alterações e teve o texto de Arthur Maia, deputado e relator da reforma, aprovado em comissão. A dificuldade em conseguir os votos favoráveis fez com que o governo apresentasse uma proposta mais enxuta.
Relembre os principais pontos do que foi apresentado por Temer e qual a última versão da proposta:
Idade mínima para aposentadoria
O que Temer propôs inicialmente: Idade mínima de 65 anos para homens e mulheres. Tempo mínimo de contribuição de 25 anos. A idade mínima aumentaria com o passar dos anos, chegando a 67 anos até 2060.
Proposta parada na Câmara: A idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Tempo mínimo de contribuição de 15 anos.
Transição para quem está perto de se aposentar
O que Temer propôs inicialmente: Regra de transição para homens a partir dos 50 anos de idade e mulher a partir dos 45 anos. Trabalhadores deveriam cumprir um "pedágio" de 50% sobre o período para completar o tempo de contribuição.
Proposta parada na Câmara: A idade mínima para se aposentar na regra de transição seria de 53 anos para mulheres e de 55 para homens. Essa idade mínima subiria aos poucos até chegar a 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens). Trabalhadores também deveriam cumprir um "pedágio" de 30% sobre o tempo que falta para completar a contribuição.
Aposentadoria integral
O que Temer propôs inicialmente: Fim da aposentadoria por tempo de contribuição pelo fator e pela fórmula 85/95 progressiva (hoje com pontuação 86/96). Para ter a aposentadoria integral, trabalhador teria que contribuir por 49 anos.
Proposta parada na Câmara: Fim da aposentadoria por tempo de contribuição pelo fator e pelo 85/95 progressivo. Para ter a aposentadoria integral, o trabalhador teria que contribuir por 40 anos. O cálculo passaria a considerar todos os salários de contribuição, não apenas os maiores 80% desde julho de 1994.
Aposentadoria dos servidores
O que Temer propôs inicialmente: Idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, 25 anos de contribuição, dez anos no serviço público e cinco anos no cargo efetivo.
Proposta parada na Câmara: Estados e municípios teriam seis meses para definir as próprias regras. Se não o fizessem, seguiriam as regras estabelecidas pela reforma: idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, além de 25 anos de contribuição.
Pensão por morte
O que Temer propôs inicialmente: Seriam pagos 50% do valor da aposentadoria mais 10% para cada dependente do segurado que morreu. Não seria mais possível acumular pensão com aposentadoria. O valor da pensão poderia ser menor do que um salário mínimo.
Proposta parada na Câmara: Seriam pagos 50% do valor da aposentadoria mais 10% para cada dependente do segurado que morreu. Seria possível acumular pensão e aposentadoria apenas se o valor total for menor do que dois salários mínimos. Quem tem direito a mais do que isso teria de escolher o que tem o maior valor (aposentadoria ou pensão). Permitia também pagar pensão integral a viúvos e viúvas de policiais mortos em combate.
BPC (Benefício de Prestação Continuada)
O que Temer propôs inicialmente: Aumentar a idade mínima para receber o benefício de 65 anos para 70 anos. Para deficientes, não haveria mudança. O valor do benefício passaria a ser definido em lei.
Proposta parada na Câmara: Manteve as regras atuais do BPC.
Trabalhadores rurais
O que Temer propôs inicialmente: Idade mínima de 65 anos para homens e mulheres. Tempo mínimo de contribuição de 25 anos.
Proposta parada na Câmara: Manteve as regras atuais dos trabalhadores rurais.
Novo secretário de Damares: 'Por que não posso ser um Martin Luther King?'
Sérgio Queiroz, um dos recém-empossados Secretários do Ministério da Mulher, Família e Direitos humanos, gosta de ressaltar que é "muitas coisas". Nomeado pela ministra Damares Alves como chefe da pasta de nome tão pomposo quanto misterioso, "Secretaria de Proteção Global", Queiroz é graduado em Engenharia Civil, bacharel em Direito, mestre em Filosofia e servidor público há 25 anos
E é também pastor em um ministério evangélico na Paraíba. Entre suas principais responsabilidades no novo cargo do governo Bolsonaro está o cuidado oficial com o tema LGBT. Para o Secretário, não há incoerência entre o posto e sua fé. "Por que não posso ser como Martin Luther King? Ele era batista, da mesma denominação da qual faço parte, e foi, talvez, o que mais fez pelos direitos civis", diz Queiroz, numa tentativa de explicar por que não há motivos para se especular que assuntos da igreja irão interferir na proteção à população LGBT.
Nesta entrevista à Universa, ele ainda se diz "poeta" e que "as famílias é que devem ensinar às crianças o respeito à diversidade".
O senhor é pastor. Haverá interferência religiosa nas ações da sua pasta?
É óbvio que não. Virei pastor em 2004, e sou servidor público desde a década de 1990. É como digo: por que não posso ser como Martin Luther King? Ele era batista, da mesma denominação da qual faço parte. Foi, talvez, o que mas fez pelos direitos civis e da população negra. Para mim, o Estado é o Estado, a Igreja é a Igreja e a família é a família e não pode haver intervenções. Ninguém questiona a religião de outros ministros que passaram por aqui; alguns de matrizes africanas ou ateus. O Brasil precisa evoluir nessa concepção.
É óbvio que não. Virei pastor em 2004, e sou servidor público desde a década de 1990. É como digo: por que não posso ser como Martin Luther King? Ele era batista, da mesma denominação da qual faço parte. Foi, talvez, o que mas fez pelos direitos civis e da população negra. Para mim, o Estado é o Estado, a Igreja é a Igreja e a família é a família e não pode haver intervenções. Ninguém questiona a religião de outros ministros que passaram por aqui; alguns de matrizes africanas ou ateus. O Brasil precisa evoluir nessa concepção.
O senhor tem alguma experiência de trabalho com o tema LGBT?
Já trabalhei com pessoas de rua e vulneráveis, incluindo travestis que têm o sexo como profissão. Fiz campanhas para a proteção de travestis. Inclusive, em uma festa de aniversário, pedi para que fizessem o frete de uma van com LGBTs que ajudávamos para a comemoração. Meu respeito e aproximação [com essa população] são antigos.
Já trabalhei com pessoas de rua e vulneráveis, incluindo travestis que têm o sexo como profissão. Fiz campanhas para a proteção de travestis. Inclusive, em uma festa de aniversário, pedi para que fizessem o frete de uma van com LGBTs que ajudávamos para a comemoração. Meu respeito e aproximação [com essa população] são antigos.
O tema estará na pasta?
Houve uma desinformação, má informação, de que a diretoria de LGBTs seria extinta do governo; o que não é verdade. Nós mantivemos a exata estrutura que herdamos dos governos anteriores. Todos os cargos e programas foram mantidos.
Houve uma desinformação, má informação, de que a diretoria de LGBTs seria extinta do governo; o que não é verdade. Nós mantivemos a exata estrutura que herdamos dos governos anteriores. Todos os cargos e programas foram mantidos.
Casais LGBTs, no fim do ano passado, correram para antecipar casamentos, temendo que o governo Bolsonaro proibisse o casamento civil e união estável entre eles. Existe este risco?
Não. Nada vai mudar. O governo não vai mexer em direitos que já foram adquiridos, seja na Legislação, na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ou em entendimentos do Conselho Nacional de Justiça. Até entendo a comoção social e o medo, devido a algumas caricaturas que foram construídas.
Não. Nada vai mudar. O governo não vai mexer em direitos que já foram adquiridos, seja na Legislação, na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ou em entendimentos do Conselho Nacional de Justiça. Até entendo a comoção social e o medo, devido a algumas caricaturas que foram construídas.
Quais são essas caricaturas?
Essa ideia de que seria um governo homofóbico, que lutaria contra os homossexuais e iria mexer em direitos adquiridos.
Essa ideia de que seria um governo homofóbico, que lutaria contra os homossexuais e iria mexer em direitos adquiridos.
Qual a sua posição sobre a propalada "ideologia de gênero"?
A discussão sobre ideologia de gênero existe. Não se pode questionar a existência desse debate em nível acadêmico ou no Congresso. Nossa secretaria, porém, não vai discutir isso. A questão da pasta é proteger o ser humano.
A discussão sobre ideologia de gênero existe. Não se pode questionar a existência desse debate em nível acadêmico ou no Congresso. Nossa secretaria, porém, não vai discutir isso. A questão da pasta é proteger o ser humano.
E qual é a posição do senhor sobre o tema? O combate a esta suposta ideologia foi citado pelo presidente Bolsonaro em seu discurso de posse.
A minha opinião é que o tema da ideologia de gênero está em discussão. A fala da ministra Damares sobre ela é que o governo vai lutar para que ela não exista no ensino de crianças. O tema, porém, vai ser discutido livremente no Brasil, em outras instâncias. Numa das primeiras reuniões que a equipe do Ministério [da Família, Mulher e Direitos Humanos] fez, houve uma aliança com representantes do tema LGBT. Saímos no clima de pacificação e respeito. Não digo que foi má-fé, mas desconhecimento e conhecimento parcial [o receio à retirada de direitos]. Foi uma coisa plantada.
A minha opinião é que o tema da ideologia de gênero está em discussão. A fala da ministra Damares sobre ela é que o governo vai lutar para que ela não exista no ensino de crianças. O tema, porém, vai ser discutido livremente no Brasil, em outras instâncias. Numa das primeiras reuniões que a equipe do Ministério [da Família, Mulher e Direitos Humanos] fez, houve uma aliança com representantes do tema LGBT. Saímos no clima de pacificação e respeito. Não digo que foi má-fé, mas desconhecimento e conhecimento parcial [o receio à retirada de direitos]. Foi uma coisa plantada.
Plantada por quem?
Alguns pontos da imprensa repercutiram que acabaria a proteção aos LGBTI. Em resposta, emitimos uma nota para esclarecer que esses pontos serão mantidos. Estamos de porta aberta para dialogar, agregar e até mudar de opinião. O feedback foi pacífico. Nós prometemos lutar para ampliar a proteção.
Alguns pontos da imprensa repercutiram que acabaria a proteção aos LGBTI. Em resposta, emitimos uma nota para esclarecer que esses pontos serão mantidos. Estamos de porta aberta para dialogar, agregar e até mudar de opinião. O feedback foi pacífico. Nós prometemos lutar para ampliar a proteção.
O que farão para diminuir a violência contra LGBTs?
Na prática, o ministério do qual faço parte não tem poder de impor uma política de segurança. Mas vamos trabalhar em conjunto com outros ministérios para reduzir os índices das últimas décadas. Primeiro, com a conscientização da sociedade civil e dos que eventualmente discordam de opções, ideias ou ideologias. Queremos criar comitês de formação para o combate à discriminação nos Estados e fazer um mapeamento de locais com alto índice de crimes de intolerância. Antes de sermos brancos, pretos, de esquerda, direita, heterossexuais, homossexuais, transexuais, queers, nós somos humanos
Na prática, o ministério do qual faço parte não tem poder de impor uma política de segurança. Mas vamos trabalhar em conjunto com outros ministérios para reduzir os índices das últimas décadas. Primeiro, com a conscientização da sociedade civil e dos que eventualmente discordam de opções, ideias ou ideologias. Queremos criar comitês de formação para o combate à discriminação nos Estados e fazer um mapeamento de locais com alto índice de crimes de intolerância. Antes de sermos brancos, pretos, de esquerda, direita, heterossexuais, homossexuais, transexuais, queers, nós somos humanos
O senhor cita "opções". Mas o termo não é bem aceito pelos LGBTs.
Não, veja bem. Digo opções políticas, por exemplo. Hoje, o termo correto para a sexualidade é orientação. Há quem tenha opção à direita ou esquerda em termos políticos. Falo de maneira mais ampla sobre o que escolhemos, orientamos, aprendemos ou entendemos sobre sociedade.
Não, veja bem. Digo opções políticas, por exemplo. Hoje, o termo correto para a sexualidade é orientação. Há quem tenha opção à direita ou esquerda em termos políticos. Falo de maneira mais ampla sobre o que escolhemos, orientamos, aprendemos ou entendemos sobre sociedade.
Como surgiu o convite para integrar a pasta?
Não sou amigo e não conheço a Damares de longa data. Fui um dos membros da transição de governo e atuei como procurador para construir e pensar as pastas sob análise jurídica. Nunca a tinha visto pessoalmente ou falado ao telefone, mas aceitei o desafio. Não estou na "cota evangélica" do Ministério.
Não sou amigo e não conheço a Damares de longa data. Fui um dos membros da transição de governo e atuei como procurador para construir e pensar as pastas sob análise jurídica. Nunca a tinha visto pessoalmente ou falado ao telefone, mas aceitei o desafio. Não estou na "cota evangélica" do Ministério.
O debate sobre gênero vai ser levado às escolas?
O meu entendimento é que as famílias é que devem ensinar às crianças o respeito à diversidade. Não podemos dizer que uma criança, com quatro ou cinco anos, tem aparato psíquico para ouvir que ela pode ser qualquer coisa. Inclusive, não fundamento minha fala na questão religiosa. O Conselho Regional de Medicina de São Paulo [Cremesp] disse a mesma coisa. Uma associação americana de psicologia disse a mesma coisa. Temos que entender que a vulnerabilidade na tenra idade deve ser preservada. Não é o momento ideal para que ela receba informações que não tem condições de ponderar. Entendo que a discriminação começa em casa, mas quando você municia a família brasileira a ensinar os filhos a ter respeito com os diferentes, isso muda. A estatização do ensino contra a discriminação precisa ser revista. O Estado precisa atuar de maneira complementar, e nós vamos fortalecer a ideia da família ensinar sobre respeito a identidade.
O meu entendimento é que as famílias é que devem ensinar às crianças o respeito à diversidade. Não podemos dizer que uma criança, com quatro ou cinco anos, tem aparato psíquico para ouvir que ela pode ser qualquer coisa. Inclusive, não fundamento minha fala na questão religiosa. O Conselho Regional de Medicina de São Paulo [Cremesp] disse a mesma coisa. Uma associação americana de psicologia disse a mesma coisa. Temos que entender que a vulnerabilidade na tenra idade deve ser preservada. Não é o momento ideal para que ela receba informações que não tem condições de ponderar. Entendo que a discriminação começa em casa, mas quando você municia a família brasileira a ensinar os filhos a ter respeito com os diferentes, isso muda. A estatização do ensino contra a discriminação precisa ser revista. O Estado precisa atuar de maneira complementar, e nós vamos fortalecer a ideia da família ensinar sobre respeito a identidade.
E qual seria uma idade apropriada para ensinar sobre gênero nas escolas?
Aí eu deixo com o Ministério da Educação. Não sou da área da saúde e não me sinto à vontade, por humildade, para tratar dessa temática. Vamos trabalhar de maneira transversal com outros ministérios, como o da Saúde e o da Educação.
Aí eu deixo com o Ministério da Educação. Não sou da área da saúde e não me sinto à vontade, por humildade, para tratar dessa temática. Vamos trabalhar de maneira transversal com outros ministérios, como o da Saúde e o da Educação.
Menino veste azul e menina veste rosa?
Na fala do azul e rosa, a ministra diz que os pais vão ter o direito de ensinar padrões mais facilmente compreensíveis nessa idade. Ela usou a metáfora do azul e do rosa. E, em se tratando de uma metáfora, é preciso perguntar o significado ao poeta.
Na fala do azul e rosa, a ministra diz que os pais vão ter o direito de ensinar padrões mais facilmente compreensíveis nessa idade. Ela usou a metáfora do azul e do rosa. E, em se tratando de uma metáfora, é preciso perguntar o significado ao poeta.
Mas ministro e secretário não são poetas. Ou o senhor é?
Todo mundo tem um pouco de poeta. Eu sou compositor e músico. Sou artista nas horas vagas e tenho essa sensibilidade de artista no coração.
Todo mundo tem um pouco de poeta. Eu sou compositor e músico. Sou artista nas horas vagas e tenho essa sensibilidade de artista no coração.
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