Luis Macedo/Ag. Câmara
Luis Macedo/Ag. Câmara
Maia ignorou o governo ao negociar acordo por votação da Previdência. CCJ tenta votar proposta ainda nesta quarta
A decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de negociar a votação da reforma da Previdência antes do feriado da Páscoa, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), irritou o governo. Incomodou, especialmente, a articulação ter ocorrido sem consulta prévia ao Palácio do Planalto, que só foi informado quando até a oposição já havia sido consultada da intenção de alterar o texto para facilitar a articulação. A cobrança a Maia foi feita pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
Principal fiador da proposta na Casa, Maia se preocupou com a articulação falha da base governista, escancarada na reunião de segunda (15) e propôs a retirada de três trechos da PEC enviada pelo governo: a desconstitucionalização das regras previdenciárias, as mudanças no FGTS e no abono salarial. Ele enviou emissários de seu núcleo político mais próximo para negociar diretamente com a oposição, sem nenhuma consulta e envolvimento da base.
Acuados, deputados do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, passaram boa parte do dia fora da CCJ, acompanhando as discussões à distância. Os parlamentares procuraram o Palácio do Planalto, onde houve debates sobre a melhor resposta à iniciativa de Rodrigo Maia.
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Por um lado, ponderaram que houve muitos embates com o deputado, um grande aliado nas articulações em prol da PEC. Por outro lado, avaliaram que não seria um bom sinal desidratar a proposta já na primeira etapa, no colegiado responsável apenas pela análise da constitucionalidade. O mérito só será avaliado na comissão especial, fase seguinte à CCJ.
Enquanto Onyx batia à porta da residência oficial da Câmara para tratar com Rodrigo Maia, o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, conversava na Casa com o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), outros deputados da base, do Centrão e também da oposição.
O discurso de ambos foi semelhante: de início, pediram que as mudanças ocorressem somente na comissão especial. Ao ouvirem que assim seriam praticamente impossível aprovar a PEC na CCJ, argumentaram, então, que as alterações na reforma deveriam ser mínimas. O que mais preocupa é a retirada da desconstitucionalização, ponto considerado essencial pelo governo.
A avaliação de que são reduzidas as chances de aprovação do texto sem alteração na CCJ vem, em parte, da movimentação recente do Centrão (grupo formado por PP, PR, PRB, DEM e Solidariedade), além de PSDB, PSD e MDB, ala mais próxima a Maia, com quem ele negociou alterações na proposta na manhã dessa terça. Eles não aceitam votar na quarta a PEC integralmente, como propõe o relator, Marcelo Freitas (PSL-MG). Mas Maia pode ser convencido a só discutir a parte da desconstitucionalização na comissão especial. Ainda haverá novas conversas logo cedo esta manhã. Onyx saiu sem uma resposta definitiva.
Esse núcleo mais próximo ao presidente da Câmara, desde semana passada, começou a reivindicar a inversão da pauta para votar, antes da PEC da Previdência, a proposta do orçamento impositivo, como se deu na segunda (15). São eles quem têm dado as cartas, no fim das contas.
Felipe Francischini encerrou a sessão desta terça (16) por volta das 23h30 depois de finalizada a lista de inscritos para debater a PEC - falaram 55 deputados contrários e 19 favoráveis em mais de 13 horas de reunião.
A ideia de Francischini é votar a PEC nesta quarta. A oposição, de início, pretende não dar quórum para abrir os trabalhos. Não conseguindo essa manobra, vai abusar de requerimentos, questões de ordem e demais manejos regimentais para atrasar os trabalhos. Além de contar com o fato de ser véspera de feriado a muitos parlamentares têm voos marcados para a parte da manhã.
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