Tsipras anuncia aumento gradual do salário mínimo para 751 euros até 2016 e pede à Europa acordo de transição até ao verão Primeiro-ministro grego, Alexis Tsipras, apresentou esta noite o seu programa de governo no Parlamento da Grécia em Atenas.


Primeiro-ministro grego, Alexis Tsipras, apresentou esta noite o seu programa de governo no Parlamento da Grécia em Atenas.

Tsipras anuncia aumento gradual do salário mínimo para 751 euros até 2016 e pede à Europa acordo de transição até ao verão

por Patrícia Viegas, com 'Kathimerini' e 'Protothema'Hoje
Primeiro-ministro grego Alexis Tsipras, falando no Parlamento da Grécia
Primeiro-ministro grego Alexis Tsipras, falando no Parlamento da Grécia Fotografia © D.R. - Print Screen
Primeiro-ministro grego, Alexis Tsipras, apresentou esta noite o seu programa de governo no Parlamento da Grécia em Atenas.
"Após cinco anos de um resgate bárbaro o nosso povo não aguenta mais", começou por constatar Alexis Tsipras, líder do Syriza, que governa coligado com os Gregos Independentes. E prosseguiu: "Nos últimos dias sentimos que o nosso orgulho foi restaurado. É nosso dever não desiludir. A decisão irreversível do nosso governo é aplicar totalmente as promessas eleitorais feitas".
O RESGATE, A TROIKA, A DÍVIDA, A UNIÃO EUROPEIA E ANTONIS SAMARAS
Assumindo que o esforço "para reconstruir o país será longo e precisará de apoio popular", o chefe do Governo grego disse estar consciente "das dificuldades e das responsabilidades". Tsipras garantiu: "Temos um plano realista e uma tática de negociação forte. Não servimos outros interesses que não sejam os dos gregos".
No que toca às negociações com a troika, cujo o fim tem defendido, o primeiro-ministro grego acusou o governo anterior, de coligação entre a Nova Democracia e o Pasok, liderado por Antonis Samaras, de "ter aceitado uma série de políticas que estavam votadas ao fracasso e deixaram o governo seguinte de mãos atadas". E explicou: "Os nossos parceiros queriam uma extensão de seis meses do programa, mas o anterior governo pediu apenas uma extensão de dois meses. O anterior governo queria que o seu sucessor, mas também a Grécia, falhassem". O prazo expira no dia 28 deste mês.
Tsipras, de 40 anos, repetiu que "a Grécia quer cumprir com a sua dívida" e que "se os seus parceiros também o quiserem, vamos sentar-nos à mesa e discutir". A Grécia, sublinhou, "chegou aos 180% [do PIB em dívida]. Não pode fazer face a ela. E isso não é apenas uma questão técnica".
Repetindo que Atenas não pretende "ameaçar os equilíbrios na Europa" mas sim que "os equilíbrios sejam repostos", o chefe do novo governo grego sublinhou que "não tem o direito de pedir uma extensão do resgate. Não pode pedir que haja uma extensão de um erro".
No decorrer do discurso, Tsipras reclamou da Europa e dos credores um "acordo de transição até ao verão", pois "apesar das dificuldades, isso é possível". Repetindo: "Temos um plano pronto e propostas. Essas propostas são realistas". E aconselhando: "A Europa não deve cometer os mesmos erros do passado".
RESPOSTA À CRISE HUMANITÁRIA A PARTIR DE 4.ª FEIRA
A partir de quarta-feira, garantiu, a "prioridade será dar uma resposta para fazer face à crise humanitária" na Grécia, pondo em prática medidas que já estavam no programa eleitoral do Syriza, como "a recontratação dos funcionários públicos que foram despedidos de forma ilegal". Estas medidas fazem parte de "uma primeira fase" do seu programa de governo, destinada a responder "nos próximos seis meses" aos principais desafios "do país".
Quarta-feira é também o dia da reunião extraordinária do Eurogrupo, em Bruxelas, na qual os ministros da zona euro vão discutir a questão da Grécia. Nesse dia, segundo já anunciou, o ministro das Finanças grego, Yanis Varoufakis, pretende apresentar aos seus parceiros europeus um "plano exaustivo" sobre o que fazer com o problema da dívida do país.
VENDER CARROS, AVIÕES E PERSEGUIR CORRUPTOS
Na lista de medidas apresentadas, o chefe do governo grego, de coligação entre a esquerda radical e a direita nacionalista, anunciou "o corte de metade da frota dos 7500 carros dos ministérios, vendendo veículos que custem mais de 700 mil euros", mas também a venda de "um dos três aviões do governo" e um novo exame "ao direito que os deputados têm a ter um carro". Tsipras prosseguiu: "Vou reduzir o pessoal do gabinete do primeiro-ministro em 50% e a segurança num terço" e alterar a lei "de avaliação de funcionários públicos e mudar a forma como são nomeados os diretores das Administrações, para cortar ligações a partidos políticos".
No que toca à corrupção, o líder do Syriza afirmou que vai "prosseguir a guerra contra o sistema de corrupção que minou o sistema político" na Grécia, declarando que criou "uma pasta especial para monitorizar a luta contra a corrupção e a evasão fiscal" e que vai pedir a investigação de pessoas ligadas a listas como "a lista Lagarde" ou "a lista Lichtenstein". Além disso, precisou, "vamos organizar equipas nas alfândegas para travar o contrabando de tabaco e combustível" e "mudar a lei que dá imunidade judicial aos membros do fundo de privatizações (HRADF)".
REABRIR A TELEVISÃO PÚBLICA E REFORMAR FORÇAS DE SEGURANÇA
Lembrando uma das medidas mais polémicas do governo Samaras, o encerramento do canal de televisão público ERT, Tsipras prometeu: "Vamos criar um novo canal a partir da ERT e usar para isso apenas o dinheiro dos impostos atuais, criando um novo processo de licenças de emissão".
No que toca às forças de segurança, tantas vezes criticadas pelas suas intervenções contra os manifestantes nas ruas da Grécia, o primeiro-ministro grego afirmou que vão ser criadas "unidades de polícia de proximidade e melhorado o treino dos agentes". Além disso, anunciou, mudará o nome dos serviços secretos externos de "Serviço de Informações Nacional para Serviço de Proteção da Soberania".
DIREITOS DOS IMIGRANTES, IMPOSTOS E SALÁRIO MÍNIMO DE 751 EUROS
Em relação aos imigrantes, tema bastante polémico na Grécia, país que é porta de entrada para muitos ilegais que rumam à Europa (ultimamente, muitos deles sírios), Tsipras anunciou que foi criada "uma pasta para a imigração que garanta a cidadania aos filhos de imigrantes nascidos" no país. Sobre as receitas fiscais, confirmou a proposta de "libertar do pagamento de impostos quem ganhe até 12 mil euros por ano" e "alterar o atual imposto sobre a propriedade para os grandes proprietários". Este imposto, conhecido pelas siglas ENFIA, atinge atualmente 6,4 milhões de proprietários, num país com 11 milhões de habitantes. O líder grego, falando novamente sem gravata, prometeu que não serão permitidas penhoras de primeiras habitações.
No que respeita ao trabalho, garantiu que "a competitividade da economia grega não pode assentar em mão de obra barata e sem direitos. Precisa de inovação, tecnologia". Numa altura em que o desemprego jovem é da ordem dos 50% na Grécia, Tsipras afirmou que não permitirá que "trabalhadores com menos de 25 anos sejam discriminados" e prometeu que estes "terão os mesmos direitos e os mesmos salários". Falando numa das propostas mais controversas do programa eleitoral do Syriza, o chefe do Executivo grego declarou que na Grécia "será reintroduzido o salário mínimo de 751 euros, de forma gradual, até 2016".
APOIO DA FRANÇA, ITÁLIA E CHIPRE E TRAVÃO ÀS PRIVATIZAÇÕES
Regressando à União Europeia, constatou: "As negociações com os parceiros da UE devem levar a um acordo porque os objetivos fiscais são muito apertados, alimentam a deflação, a recessão". Garantindo que tem o apoio de Roma e Paris, Tsipras lançou: "Precisamos de um programa que não se centre apenas no défice, como os nossos parceiros italianos e franceses também concordam". Além disso, saudou o apoio às negociações por parte do governo de Chipre, o primeiro país que visitou depois de tomar posse na Grécia. O primeiro-ministro grego considerou: "Vender ativos nacionais para pagar uma dívida que é insustentável é um crime. Não venderemos as nossas riquezas naturais, infraestruturas e redes. Mas consideraremos usar esses ativos para o nosso interesse nacional".
COMPENSAR OS PENSIONISTAS E SUBLINHAR PAPEL DA GRÉCIA NA POLÍTICA EXTERNA
No que toca aos pensionistas, uma das classes mais castigadas pela austeridade na Grécia, que apesar das dificuldades se viram obrigados a sustentar filhos e netos no desemprego, o novo governo grego propõe: "Não aumentar a idade da reforma ou reduzir as pensões". Tsipras disse ainda: "Pagaremos ainda um extra, a partir do final de 2015, aos pensionistas com reformas mais baixas". O executivo de coligação pretende "criar um fundo nacional de saúde e de segurança social para financiar o sistema de pensões com receitas vindas dos recursos naturais".
Quanto à política externa do país, citando os exemplos dos conflitos da Ucrânia e da Síria, o governante garantiu: "Queremos promover a Grécia como um polo de estabilidade numa região instável". E deixou um apelo no Parlamento, que tem 300 deputados e é presidido por Zoi Konstantopoulou, do Syriza: "Pedimos a todos aqueles que não votaram em nós, que nos apoiem nas negociações, que apoiem a Grécia". Sobre essas negociações, voltou a repetir, aplaudido de pé pela maioria dos deputados (a sua coligação tem 162): "Não negociaremos o orgulho e a dignidade do nosso povo. Esta é uma luta pelo nosso povo, para que recupere a esperança e a dignidade".
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