UNICEF critica possível redução da maioridade penal no Brasil |
Mudança
penal não resolverá, para a UNICEF, o problema, que considera que o
encarceramento de adolescentes como adultos poderá alimentar mais o
ciclo de violência.
O
Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) criticou a possível
redução da maioridade penal do Brasil, aprovada em primeira votação na
Câmara de Deputados na quinta-feira, e informou ver a mudança com
"preocupação".
"Está claro que há adolescentes que cometem crimes graves e, portanto, devem ser responsabilizados. Mas alterar o Estatuto [da Criança e do Adolescente] para baixar a maioridade penal, certamente, não resolverá o problema", refere um comunicado do UNICEF.
O fundo realçou que o Brasil vive hoje um "grave problema de violência", mas defende que o julgamento e o encarceramento de adolescentes como adultos poderá alimentar mais o ciclo de violência.
"O UNICEF acredita que a solução do problema da violência no País é criar oportunidades para que crianças e adolescentes possam desenvolver seus potenciais e realizar seus sonhos sem cometer delitos", diz a nota.
No caso dos menores de idade que cometam delitos, o fundo das Nações Unidas defende que o país garanta um sistema socioeducativo que interrompa a trajetória do crime e ofereça oportunidades de reinserção.
"Está claro que há adolescentes que cometem crimes graves e, portanto, devem ser responsabilizados. Mas alterar o Estatuto [da Criança e do Adolescente] para baixar a maioridade penal, certamente, não resolverá o problema", refere um comunicado do UNICEF.
O fundo realçou que o Brasil vive hoje um "grave problema de violência", mas defende que o julgamento e o encarceramento de adolescentes como adultos poderá alimentar mais o ciclo de violência.
"O UNICEF acredita que a solução do problema da violência no País é criar oportunidades para que crianças e adolescentes possam desenvolver seus potenciais e realizar seus sonhos sem cometer delitos", diz a nota.
No caso dos menores de idade que cometam delitos, o fundo das Nações Unidas defende que o país garanta um sistema socioeducativo que interrompa a trajetória do crime e ofereça oportunidades de reinserção.
A Câmara dos
Deputados, a câmara baixa do Congresso brasileiro, aprovou na madrugada
de quinta-feira, em primeira votação, um projeto de lei que diminui a
maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, como
homicídio doloso (com intenção de matar) e lesão corporal seguida de
morte.
O texto da lei, que é criticado por entidades dos Direitos Humanos, grupos de proteção aos direitos da criança e pela ONU, ainda precisa ser aprovado em segunda votação pela Câmara e outras duas vezes pelo Senado antes de ter validade.
copiado http://www.dn.pt/inicio/globo/
O texto da lei, que é criticado por entidades dos Direitos Humanos, grupos de proteção aos direitos da criança e pela ONU, ainda precisa ser aprovado em segunda votação pela Câmara e outras duas vezes pelo Senado antes de ter validade.
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