Ajuste fiscal dependem do Congresso A possível retomada do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff hoje, na Câmara, acende a luz vermelha da área econômica do governo para a frustração de medidas fundamentais para o ajuste fiscal.

Medidas do ajuste fiscal dependem do Congresso

Fazenda tenta acelerar agenda de mudanças regulatórias 

  Ajuste fiscal dependem do Congresso

Fazenda tenta acelerar agenda de mudanças regulatórias

por Eliane Oliveira / Martha Beck

16/03/2016 6:00

Photographer: Andrew Harrer/Bloomberg News - ANDREW HARRER / BLOOMBERG NEWS

BRASÍLIA - A possível retomada do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff hoje, na Câmara, acende a luz vermelha da área econômica do governo para a frustração de medidas fundamentais para o ajuste fiscal. Na Câmara, as principais propostas para evitar uma deterioração nas contas públicas são a recriação da CPMF e a renovação da Desvinculação de Receitas da União (DRU). O chamado “imposto sobre cheque" e a DRU poderiam evitar que o país registre este ano seu terceiro déficit fiscal anual .

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Por outro lado, dependendo do humor dos parlamentares, o governo poderá amargar mais uma derrota: a aprovação do projeto de Espiridião Amin, que suspende o cálculo do desconto que a União dará na renegociação das dívidas dos estados e dos municípios com o Tesouro Nacional. Do Senado depende a aprovação de MPs que saíram da Câmara. Uma delas caducou: a que aumenta impostos sobre ganhos de capital, o que provocará uma frustração de receitas de R$ 3 bilhões.
— A nossa atenção total é para o impeachment. Como vamos votar alguma coisa para um governo terminal? O ciclo do PT está chegando ao fim - afirmou o líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM).
Mas, mesmo diante do agravamento da crise política, o governo tenta acelerar a agenda econômica. Segundo integrantes do Ministério da Fazenda, a ideia é encaminhar ao Congresso, nos próximos dias, proposta de reforma fiscal que inclui a renegociação das dívidas dos estados com a União, a revisão da meta fiscal de 2016 e a fixação de um teto para os gastos públicos. Embora reconheçam que o projeto pode acabar ficando parado por causa do andamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, os técnicos afirmam que a proposta tem de chegar logo ao Legislativo, para mostrar que não há uma paralisia na área econômica.
Em outra frente, a Fazenda quer acelerar a agenda regulatória, que possui, em sua maioria, medidas que estão nas mãos do Executivo. Segundo os técnicos da área econômica, existe uma série de melhorias que podem ser feitas nas concessões para atrair investimentos. Outra prioridade é pagar logo as obras do PAC que estão atrasadas e, com isso, fazer a economia girar. Isso depende de uma folga de caixa do Tesouro.
— O maior problema é a paralisia do Congresso. Por isso, vamos agir em outras frentes. Estabilizar as finanças dos estados é urgente. Colocar dinheiro no PAC para acabar com atrasados também. E ainda podemos fazer uma reforma regulatória nas concessões. Tudo isso ajuda — afirmou um integrante da equipe econômica.
copiado  http://oglobo.globo.com/economia/