impacto de R$ 300 bilhões Cunha adia votação de projeto que altera juros da dívida dos estados

impacto de R$ 300 bilhões

Cunha adia votação de projeto que altera juros da dívida dos estados

Cunha adia votação de projeto que altera juros da dívida dos estados

Projeto traria impacto para a União de R$ 300 bilhões, segundo governo.
Análise da proposta era prevista para esta terça e ficará para próxima semana.

Nathalia PassarinhoDo G1, em Brasília

Facebook

Após pedido do governo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cancelou a sessão marcada para o início da tarde desta terça-feira (1ª) destinada a votar o projeto de decreto legislativo 315, de autoria do senador Espiridião Amim (PP-SC), que altera o formato de cobrança dos juros das dívidas dos Estados com a União. A análise da proposta ficou para a próxima terça (8).
“O governo pediu o adiamento e o presidente concordou, após me consultar. Vai haver uma reunião entre a presidente da República e governadores, na próxima sexta-feira, para tentar chegar a um acordo. Eu espero que o acordo não seja só de prazo para pagamento, mas também de indexador [da dívida]. Se for só prazo, é imoral. Vai fazer com que a próxima geração pague juros escorchantes. Como existe a possibilidade de acordo, não custa dar mais prazo para votar o decreto”, disse Amin ao G1.

 

DÍVIDAS COM A UNIÃO

Lei reduz débitos de estados e municípios

• entenda a polêmica
• como o rio refez os cálculos
  

O projeto de decreto é considerado uma pauta bomba pela equipe econômica, pois reduziria a dívida dos Estados com a União em R$ 300 bilhões, de R$ 463 bilhões para R$ 163 bilhões, conforme cálculos do Ministério da Fazenda. Isso viria da mudança dos juros que incidem sobre a dívida, de compostos por simples.
O projeto de decreto susta a indexação de juros compostos para a correção das dívidas. Assim, se for aprovado, terá que haver uma nova negociação para decidir o indexador.
"O que ganharíamos com o decreto? Ganharíamos negociação. O decreto susta o atual índice. Não cria índice", disse Esperidião Amin.  Mais cedo nesta terça, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), destacou que já há uma negociação em curso com governadores sobre pagamento de dívidas com a União e pediu mais tempo para concluir as conversas antes de o decreto ser colocado em votação.
“O melhor caminho é dialogar com os governadores. Essa proposta pode causar um abalo fiscal no país. Vamos mostrar à sociedade que não tem como votar essa medida”, afirmou o petista. Nesta segunda (29), o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, já havia se manifestado para classificar de “grave equívoco” o projeto de decreto.
saiba mais

• Mudar juros da dívida dos Estados com a União é 'equivoco', diz Fazenda
• Entenda a polêmica sobre redução de dívida de estados e municípios
• Governo regulamenta mudança dos indexadores das dívidas dos estados
• Governo admite alongar dívidas estaduais e limite maior de crédito
• Alongar dívidas dos Estados vai baixar superávit fiscal, diz Tesouro
  

"A proposição desse decreto se baseia em tese infundada do cálculo de juros no Brasil, no nosso entender. Os contratos vigentes há mais de 20 anos se utilizam de juros compostos. O decreto se baseia na justificativa de que, nessa revisão dos indexadores, deveria ser aplicado os juros simples. O entendimento da União é que deve continuar a se aplicar a metodologia comum a todos os países do mundo, que é a de juros compostos", declarou Oliveira.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda declarou também que, em sendo aprovado esse decreto, não será mais possível levar adiante a mudança do indexador das dívidas dos Estados e, também, o alongamento da dívida deles com a União - processos que estão em andamento.
Com a mudança do indexador, que foi regulamentada no fim do ano passado pelo governo federal, o governo passou a corrigir os débitos pela taxa Selic ou pelo IPCA – o que for menor – mais 4% ao ano. Antes, os débitos de prefeituras e governos estaduais com a União eram corrigidos pelo IGP-DI mais 6% a 9% ao ano, o que os tornava mais caros. A alteração na base de cálculo das dívidas foi sancionada ano passado.
Recentemente, o governo federal concordou e fez uma proposta para alongar o prazo das dívidas estaduais em 20 anos e em conceder um limite maior de crédito aos estados, o que aliviaria o caixa e baixaria o superávit primário dos Estados.
Em contrapartida, pediu um controle mais rigoroso da expansão de gastos com pessoal e custeio dos Estados, além de apoio ao processo de unificação das legislações do ICMS e ao retorno da CPMF, entre outros. Para ter validade, porém, o processo de alongamento das dívidas em até 20 anos precisa passar pelo Congresso Nacional.