Crise Rito poderá ser questionado Dilma Rousseff de “pedalar” para conceder o reajuste do Bolsa Família às vésperas de um provável afastamento dela por decisão do Senado no pedido de impeachment. Para Jucá, a presidente “inventou” uma receita para justificar o aumento do programa, anunciado por Dilma no Dia do Trabalho, 1º de maio e publicado ontem em decreto no “Diário Oficial da União”.

Crise

Rito poderá ser questionado 

PUBLICADO EM 07/05/16 - 03h00 

Brasília. O relator do processo de impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), defendeu o direito do governo de recorrer do processo ao Supremo Tribunal Federal (STF). Seu parecer, pelo afastamento da presidente Dilma Rousseff, foi aprovado ontem na comissão especial do impeachment por 15 votos a 5. “Esse recurso não depende de mim. Eles têm todos os meios jurídicos à disposição. Sabemos que toda a parte formal dos ritos, evidentemente, pode ser questionada. Mas toda a competência do mérito da decisão, cabe ao Senado”, disse o tucano.

O senador parabenizou os trabalhos da comissão, ressaltou que essa primeira decisão diz respeito apenas à admissibilidade do processo e que seu relatório ainda não trata do mérito da questão, ou de culpa da presidente. Entretanto, caso a maioria aprove a admissibilidade na votação marcada para a próxima quarta-feira, no plenário do Senado, a presidente Dilma Rousseff já será afastada por 180 dias.

Ataques. Em seu discurso final na comissão, o senador chamou de “mau caratismo” a atitude de alguns senadores que atacaram seu relatório e sua administração como governador de Minas Gerais. O senador reiterou sua insatisfação com as críticas. “Ataques políticos são naturais. Essa é uma Casa política e estamos preparados para debater no mais alto nível. Mas quando se tratam de questões pessoais, evidentemente, não fazem parte desse processo e expressam tão somente a característica triste de alguns”, afirmou.

Chances. Para o presidente da Comissão do Impeachment no Senado, Raimundo Lira (PMDB-PB), é pouco provável que uma contestação judicial ao trabalho realizado pela comissão seja bem-sucedida. “Nós seguimos rigorosamente o rito previsto na Lei 1.079 de 1950, a Lei do Impeachment, seguimos as diretrizes do STF, fomos rigorosos em relação ao Regimento Interno do Senado e demos total e absoluta condição à defesa”, disse. “Então, acho que as possibilidades de judicialização desse trabalho da comissão são mínimas”, avaliou.

Por ser presidente da comissão, Lira não votou no colegiado ontem. O senador garantiu que já tem posição definida, mas que só revelará o seu voto quando o processo de impeachment for ao plenário, na quarta-feira. “Meu voto será declarado lá na hora, mas já tenho a convicção do meu voto”, disse Lira. Segundo o parlamentar, uma regra interna do Senado só permite que o presidente vote em caso de empate na comissão.

Lira ainda garantiu que buscou manter a comissão em equilíbrio, para que os parlamentares que são oposição ao governo, em maior número, não suprimissem as discussões em relação à base do governo. Para o senador, após encerrar esta etapa do processo, o que ficou foi um “sentimento do dever cumprido”.

“Nós propusemos uma presidência suprapartidária, imparcial, fazendo um esforço no sentido de que a maioria não esmagasse a minoria, porque havia uma identificação explícita de que a oposição era muito superior numericamente aos representantes do governo”, avaliou o senador.

Cerimônia de saída ainda está sendo definida

 Decisão. O formato da cerimônia de “saída” da presidente Dilma Rousseff, após a provável aprovação do impeachment pelo Senado está sendo definido.

Expectativa. A descida da rampa, que vem sendo defendida por aliados, deve acontecer na quinta ou sexta-feira, já que, após a aprovação do afastamento, Dilma tem 48 horas para deixar o Palácio do Planalto.

Lula. A participação do seu padrinho político e antecessor, o ex-presidente Lula, divide aliados. No entanto, pessoas próximas a Lula dizem que ele não vai comparecer ao ato.

Homenagem. O PT está mobilizando sua base social para prestar uma espécie de homenagem a Dilma e reforçar que ela está saindo “pela porta da frente, enfrentando o golpe”. A cúpula do governo trabalha com uma espécie de campanha para tentar mobilizar a opinião pública.

Dilma teria ‘pedalado’ para dar o reajuste do Bolsa Família 

Brasília. O presidente em exercício do PMDB, senador Romero Jucá (RR), acusou ontem a presidente Dilma Rousseff de “pedalar” para conceder o reajuste do Bolsa Família às vésperas de um provável afastamento dela por decisão do Senado no pedido de impeachment. Para Jucá, a presidente “inventou” uma receita para justificar o aumento do programa, anunciado por Dilma no Dia do Trabalho, 1º de maio e publicado ontem em decreto no “Diário Oficial da União”.

“É uma bondade para fazer uma onda, mas é uma maldade com as contas públicas. Agrava o déficit. Ela continua pedalando”, criticou Jucá, cotado para assumir o Ministério do Planejamento no eventual governo Michel Temer.

De acordo com o decreto, o repasse do valor básico mensal para famílias em situação de extrema pobreza sobe de R$ 77 para R$ 82. Os outros benefícios passam de R$ 35 para R$ 38 e de R$ 42 para R$ 45. O documento não cita a data de vigência dos novos valores, o que deverá ser definido em ato posterior dos três ministérios. Mas a previsão é que o aumento comece a valer em junho, conforme Dilma anunciou. Segundo o governo, o custo desse aumento já estava previsto no Orçamento deste ano.

O senador do PMDB afirmou que o governo pretende se valer de uma receita de arrecadação incerta com a elevação do Imposto sobre Operação Financeiras (IOF). Um dia após o anúncio de Dilma, o governo baixou um decreto com a elevação do IOF para compra de moeda estrangeira à vista, com impacto estimado em R$ 1,4 bilhão este ano – o aumento do Bolsa Família seria de R$ 1 bilhão em 2016.

 
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