As contas de governo da presidente Dilma Rousseff de 2015 e os atos
que levaram a seu impeachment só serão julgados pelo plenário do
Tribunal de Contas da União em setembro; ou seja, é possível que isto só
ocorra após o julgamento final do impeachment, previsto para acontecer
entre agosto e setembro; além disso, atos apontados por senadores e
deputados como motivo para a saída da presidente –a emissão de decretos
de suplementação orçamentária e o não pagamento de dívidas com bancos
públicos– só serão declarados regulares ou não pelo Tribunal de Contas
após esse julgamento; neste cenário, a presidente poderá ser afastada
definitivamente antes mesmo que suas contas sejam julgadas, o que só
reforça o caráter golpista do processo
29 de Maio de 2016 às 09:16
247 - As contas de governo da presidente Dilma
Rousseff de 2015 e os atos que levaram a seu impeachment só serão
julgados pelo plenário do Tribunal de Contas da União em setembro. Ou
seja, é possível que isto só ocorra após o julgamento final do
impeachment, previsto para acontecer entre agosto e setembro. Neste
cenário, a presidente poderá ser afastada definitivamente antes mesmo
que suas contas sejam julgadas, o que só reforça o caráter golpista do
processo.
O ministro José Múcio pretende pedir ao governo explicações sobre
supostas irregularidades apontadas pelos órgãos técnicos. A sessão em
que ele fará esse pedido está prevista para o meio de junho. Como o
prazo para explicações deve ser de 30 dias e as respostas terão que ser
analisadas internamente, o calendário do julgamento final no TCU das
contas de gestão deve se dar em setembro.
Já os atos apontados por senadores e deputados como motivo para a
saída da presidente –a emissão de decretos de suplementação orçamentária
e o não pagamento de dívidas com bancos públicos– só serão declarados
regulares ou não pelo Tribunal de Contas após esse julgamento.
Além disso, até o momento, o Congresso não referendou o parecer do
TCU que, em abril de 2015, considerou que eram criminosas as chamadas
pedaladas fiscais e deu um parecer pela rejeição das contas de 2014.
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