Desmoralizada, Câmara precisa cassar Cunha
Tereza Cruvinel
Foi a Câmara que não cumpriu sua obrigação de cassá-lo, permitindo que usasse o cargo para evitar a própria cassação e para conduzir o golpe parlamentar sob a forma de impeachment. “Transformou a Câmara num balcão de negócios”, disse o procurador-geral, Rodrigo Janot, em sua petição de afastamento ao Supremo. Agora a Casa precisa criar vergonha, concluir rapidamente o processo de cassação de Cunha e eleger um novo presidente no prazo de cinco sessões. Este era o tom dos pronunciamentos nesta manhã na Câmara quando o presidente interino, Waldir Maranhão, suspendeu a sessão e mandou cortar o som do plenário, cassando a palavra de todos. A deputada Luiza Erundina (PSOL) assumiu a Mesa e a “sessão” prosseguiu sem microfones.
A sucessão na Câmara, salvo um improvável recuo do STF, vai se constituir em novo e importante elemento da guerra política, coincidindo com a provável posse de Michel Temer como presidente interno, se confirmado o afastamento da presidente Dilma. Se confirmado, pois agora o Senado terá que pelo menos considerar a arguição de nulidade do processo pelo advogado-geral da União, Eduardo Cardoso, alegando o desvio de poder praticado por Cunha ao deflagrar o impeachment por vingança. O STF faz um favor a Temer afastando Cunha, mas deixa-lhe o desafio de garantir a governabilidade com a eleição de um presidente da Câmara que ali restaure a dignidade da ação parlamentar e legislativa e que tenha estatura para ser seu substituto imediato na Presidência, estando ele na interinidade ou tenha assumido definitivamente com a condenação final de Dilma.
Sobrevindo a cassação de Cunha, pois não basta o afastamento do STF para caracterizar a vacância no cargo, o vice-presidente Waldir Maranhão, já no cargo como interino, terá de convocar a nova eleição num prazo de cinco sessões.
O PMDB ainda é o maior partido na Câmara, com 68 deputados, mas hoje o maior bloco é o PP-PTB-PSC. Se prevalecer o critério de que o cargo cabe ao maior bloco, e não ao maior partido, imposto por Cunha em sua eleição, o presidente virá do baixo clero. Este problema será de Temer.
A discussão, hoje na Câmara, sobre os aspectos jurídicos da inédita intervenção do Judiciário no Legislativo, embora importante, ficou em segundo plano. “Mais uma vez estamos diante da transfiguração do Judiciário em um superpoder mas foi a própria Câmara que abriu caminho para a decisão, na medida em que omitiu-se da tarefa de afastar um presidente que usou o cargo para barrar sua cassação e para desencadear um impeachment por vingança”, diz o senador Jorge Viana (PT-SP). A omissão justificou a medida de Teori e justificará a posição do plenário, que tanto pode validar a liminar como acolher a ADPF da Rede, cujo exame, ao ser marcado para hoje, segundo a colunista Mônica Bergamo, irritou Teori e precipitou sua decisão de acolher liminarmente o pedido do PGR feito em dezembro. E por que o STF demorou tanto para examinar o pedido de Janot, permitindo que Cunha, sem condições de presidir a Casa, conduzisse o mais grave e delicado dos processos, o de afastamento de uma presidente eleita? Só há uma resposta: para não ser acusado de estar protegendo o governo Dilma, para não contrariar uma parte das ruas divididas do Brasil.
Teori, de fato, já havia avisado, na semana passada, que iria examinar o pedido de afastamento de Janot. Mas a semana foi passando e, como ele não agiu, o ministro Marco Aurélio, que tem sido um dos mais corajosos neste torvelinho, pediu ao presidente Lewandowski que marcasse para hoje o exame da ação proposta pela Rede, também pedindo o afastamento de Cunha. O STF agora à tarde pode redimir-se do atraso com que favoreceu o impeachment confirmando a liminar e examinando a ADPF da Rede.
COPIADO http://www.brasil247.com/pt/blog/
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