Marco Aurélio será relator de ação da Rede contra Cunha no STF

Gustavo Aguiar - O Estado de S. Paulo

03 Maio 2016 | 16h 13 - Atualizado: 03 Maio 2016 | 16h 15

Partido sustenta que peemedebista deve ser afastado por estar na linha sucessória da Presidência; deputados de Rede e mais cinco legendas também cobram pressa do Supremo no caso do presidente da Câmara

BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello foi designado relator da ação da Rede contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O partido sustenta, numa ação de descumprimento de preceito fundamental com pedido de liminar, que o parlamentar deve ser afastado do cargo por estar na linha sucessória da Presidência da República mesmo sendo réu na Lava Jato.

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O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

Em outra frente, também nesta terça-feira, deputados da Rede e mais cinco partidos (PSOL, PT, PCdoB, PDT e PPS) se reunirão com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, para cobrar o julgamento do pedido de afastamento de Cunha. “Não faz nenhum sentido admitir que alguém possa ocupar normalmente determinado cargo, sem que tenha como desempenhar função essencial desse mesmo cargo, definida diretamente pela Constituição”, sustentam os advogados da Rede no ofício encaminhado ao STF. A legenda pede que Cunha seja afastado imediatamente até que a Corte julgue a ação em plenário.Como presidente da Câmara, Cunha poderá ocupar o cargo máximo do Executivo caso a presidente Dilma Rousseff e o vice, Michel Temer, estejam ausentes. Mas, de acordo com a Constituição, o presidente da República não pode responder a ações penais por crimes comuns, e o STF já aceitou uma denúncia contra Cunha na Lava Jato por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
Caso Dilma seja afastada pelo processo de impeachment, o congressista passa a ser o primeiro da linha sucessória. Além deste fato, a Rede também destaca que há também uma denúncia em trâmite na Câmara contra Temer, o que aumenta, segundo a legenda, as chances de Cunha assumir a Presidência da República.
Réu. Em março deste ano, o Supremo aceitou a denúncia feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Cunha em uma investigação que apura se ele recebeu propina na aquisição de navios-sonda pela Petrobrás. Segundo Janot, há indícios que o peemedebista usou o cargo na Câmara para pressionar o recebimento de US$ 5 milhões na operação.
O inquérito, no entanto, ainda não foi autuado no Supremo como ação penal, o que o tornará oficialmente réu no processo. Isso só ocorrerá quando o Supremo julgar os recursos da defesa de Cunha sobre o caso, que está sob a relatoria do ministro Teori Zavascki.
Além deste processo, Cunha é investigado em outras cinco ações no âmbito da Lava Jato. Uma delas, sobre a manutenção de contas irregulares na Suíça que foram abastecidas com recursos desviados da Petrobrás, também já foi alvo de denúncia de Janot.
O presidente da Câmara também tem contra si um pedido, formulado por Janot, de afastamento do cargo de liderança na Casa e do mandato eletivo. Protocolado em dezembro na Corte, o pedido é considerado fraco por interlocutores dos ministros no STF, e há o receio de que, se levado ao plenário, seja derrotado. Teori, no entanto, afirmou que levará o assunto para análise do colegiado.
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