Senado prepara projeto sobre direitos de Dilma em caso de afastamento
O projeto de resolução deverá ser colocado em votação imediatamente, caso o plenário do Senado aprove, na sessão da próxima quarta-feira (11), o relatório da Comissão Especial do Impeachment que defende o impedimento de Dilma.
Se instaurado o processo de impeachment, a presidente será afastada das funções por até 180 dias – substituída pelo vice Michel Temer –, período em que o Senado julgará se ela cometeu crime de responsabilidade que justifique a perda do mandato.
Entre os pontos estudados, estão o direito de a presidente continuar morando no Palácio da Alvorada, o número de cargos de assessoria e o aparato de segurança que terá a seu dispor, além do salário e das verbas que poderá utilizar durante o período de 180 dias de afastamento.
A possibilidade de Dilma continuar utilizando veículos oficiais – carros, helicóptero e aviões – também deverá constar da resolução do Senado.
Na legislação brasileira, o único direito assegurado a um presidente afastado do cargo num processo de impeachment é a manutenção de seu salário, mas pela metade. Assim, conforme a Lei 1.079/1950, Dilma passaria a receber R$ 15,4 mil mensais até o julgamento final no Senado, que decidirá se ela será destituída definitivamente ou não da Presidência.
Apesar de não haver norma sobre os servidores a que tem direito um presidente afastado, se cogita dar a Dilma o mesmo benefício concedido a ex-ocupantes do cargo.
Por lei, ex-presidentes têm direito a seis servidores para sua segurança e apoio pessoal, sendo quatro com salários de até R$ 8,5 mil e dois com salários de até R$ 11,2 mil. Além disso, têm direito a mais dois motoristas com carros oficiais, também custeados pela Presidência.
A lei também não diz se um presidente afastado pode continuar na residência oficial da Presidência, o Palácio da Alvorada, e também na Granja do Torto, casa de campo situada numa das extremidades de Brasília, 11 quilômetros ao norte do centro da capital federal.
É certo que Dilma não poderá mais ocupar o gabinete presidencial do Palácio do Planalto, local de trabalho voltado somente para o presidente em exercício.
Quanto à moradia, há possibilidade de ficar no Palácio do Alvorada, já que o vice Michel Temer, também tem moradia oficial, o Palácio do Jaburu, situado a 1,5 quilômetro de distância, na extremidade leste de Brasília.
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