STF julga nesta quinta afastamento de Eduardo Cunha STF julga nesta quinta afastamento de Eduardo Cunha >Conselho de Ética tem até dia 19 para ouvir testemunhas de defesa de Cunha
STF julga nesta quinta-feira pedido de afastamento de Cunha
O Supremo Tribunal
Federal (STF) anunciou que vai julgar nesta quinta-feira (5) o pedido da
Rede Sustentabilidade de afastamento do presidente da Câmara dos
Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A ação foi protocolada ontem na
Corte e está sob a relatoria do ministro Marco Aurélio.O partido
sustenta que Cunha não pode permanecer na presidência da Câmara por ser
réu em uma ação penal que tramita no STF sobre o suposto recebimento de
U$S 5 milhões de propina em contratos de navios-sonda da Petrobras. Para
o partido, Cunha está na linha sucessória da Presidência da República,
cargo que não admite, de acordo com a Constituição, ser exercido por um
réu.
“Não é possível que ocupe um cargo que é constitucionalmente
vocacionado à substituição do Presidente da República alguém que é réu
em ação penal instaurada pelo STF, porque esse estado é incompatível com
o exercício das funções de Chefe de Estado e de Governo.
Consequentemente, enquanto pende o processo, o envolvido está impedido
de exercer a Presidência da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal,
devendo, por isso, ser afastado destes cargos.”, argumenta o partido. Presidente da Corte Suprema anunciou julgamento do pedido na tarde desta quarta-feira (4)Ao
fazer o anúncio do julgamento, o presidente do Supremo, Ricardo
Lewandowski, disse que a Corte deve resolver a questão amanhã, porque
será a última sessão do STF antes da votação no plenário do Senado sobre
o pedido de abertura de processo de impeachment contra a
presidenta Dilma Rousseff. Ela será afastada por 180 dias, em caso de
aprovação. A votação está prevista para a próxima quarta-feira (11).
“Está
caracterizada a urgência na medida em que amanhã será a última sessão
[do STF] antes daquela quarta-feira, e que nós poderemos decidir a
questão que será trazida pelo ministro Marco Aurélio”, disse o
presidente.
Caso o Senado aprove a admissibilidade do impeachment e
o afastamento de Dilma por 180 dias, Michel Temer, atual
vice-presidente, assumiria o cargo e Cunha seria o primeiro na linha
sucessória, exercendo na prática as atividades de vice.
A
Constituição proíbe que um réu assuma uma cadeira no Palácio do
Planalto, mesmo de forma interina, no caso de uma viagem de Temer para
fora do país, por exemplo. A dúvida é saber se Eduardo Cunha poderá
ocupar o cargo sendo réu em uma ação penal no STF, por suspeita de
receber U$S 5 milhões em propina. Ação Penal
No mês
passado, o Supremo abriu ação penal contra Cunha e a ex-deputada federal
e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida, pelos crimes de
corrupção. Cunha passou a condição de primeiro réu nas investigações da
Operação Lava Jato que tramitam no Supremo.
De acordo com os ministros, há indícios suficientes de que Eduardo Cunha pressionou, a partir de 2010, o ex-consultor da empresa
Mitsui e um dos delatores da Lava Jato, Júlio Camargo, para que ele
voltasse a pagar propina de US$ 5 milhões por um contrato de
navios-sonda com a Petrobras, cuja negociação foi interrompida por
problemas jurídicos. Outro processo
Cunha é alvo de
um segundo pedido de afastamento, feito no ano passado pelo
procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O pedido é mais amplo e
solicita que Cunha seja afastado do cargo, mas não deve julgado amanhã.
Para
justificar o pedido, o procurador citou 11 fatos que comprovariam que
Cunha usa o mandato de deputado e o cargo de presidente da Casa “para intimidar colegas, réus que assinaram acordos de delação premiada e advogados”.
>>Conselho de Ética tem até dia 19 para ouvir testemunhas de defesa de Cunha
copiado http://www.jb.com.br/pais/noticias
Ação foi protocolada pela Rede Sustentabilidade
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