Governo atira para final da legislatura pagamentos antecipados ao FMI
Os quatro mil milhões que Portugal decidiu não pagar mais cedo transitam para daqui a três e quatro anos. Em 2019, reembolso cresce 1,1 mil milhões; em 2020, sobe três mil milhões. Razões: a CGD e a almofada de segurança
Governo atira para final da legislatura pagamentos antecipados ao FMI
Os
quatro mil milhões que Portugal decidiu não pagar mais cedo transitam
para daqui a três e quatro anos. Em 2019, reembolso cresce 1,1 mil
milhões; em 2020, sobe três mil milhões. Razões: a CGD e a almofada de
segurança
O pagamento antecipado de
quatro mil milhões de euros do empréstimo do Fundo Monetário
Internacional (FMI), o mais caro do resgate (em termos de taxa de juro),
e que era suposto ter acontecido neste ano, deve ser adiado para o
final da legislatura (2019) e 2020, já o próximo governo terá entrado em
funções.
Em todo o caso, o governo
mantém o que já estava previsto para os próximos dois anos em termos de
reembolsos antecipados ao FMI: 1,5 mil milhões em 2017 e 3,5 mil milhões
em 2018.
A ideia de não forçar mais
estas contas em 2016 e nos dois anos seguintes é manter a almofada de
financiamento de segurança (liquidez ou depósitos do Estado) num nível
"adequado", para mais quando neste ano ainda deve acontecer a
megainjeção de capital na Caixa Geral de Depósitos que vai consumir,
pelo menos, 2,7 mil milhões de euros em dinheiro dos contribuintes.
De
acordo com dados das próprias Finanças, divulgados pelo IGCP (a agência
da dívida pública) aos investidores internacionais, até meados de
setembro o plano ainda era pagar, neste ano, seis mil milhões de euros
ao FMI, um dos três grandes credores do programa de assistência
financeira, a que Portugal deve 18,8 mil milhões de euros. Os outros são
o Mecanismo de Estabilidade Europeu (MEE), que é credor de 27,3 mil
milhões de euros, e o mecanismo que agrega empréstimos bilaterais de
vários países da EU, que tem a haver ainda 24,3 mil milhões de euros.
A
questão é que o governo (o Ministério das Finanças) continua a ser
fortemente aconselhado a manter uma reserva de dinheiro (liquidez) de
tamanho razoável, de modo a poder fazer face a imprevistos, a
necessidades imperiosas (como parece ser a capitalização do banco
público) e a acidentes de mercado que façam subir muito as taxas de juro
da dívida, designadamente a de médio e longo prazo.
É
o que o Estado está a fazer: manter o nível de depósitos na casa dos
4,5 a 6,6 mil milhões de euros, até para fazer face a necessidades
brutas de financiamento que foram revistas em alta em meados de outubro.
Antes, entre 2017 e 2020, estimavam-se necessidades globais (só do
Estado) de 62, mil milhões de euros. Agora, o IGCP aponta para 69,1 mil
milhões de euros nestes quatro anos.
O
DN/Dinheiro Vivo questionou o Ministério das Finanças sobre estas
alterações do programa de financiamento, por que razão não se apostou em
mais pagamentos antecipados já no ano que vem. É que em 2017 o volume
de Obrigações do Tesouro que vence é de apenas 6,6 mil milhões de euros
(relativamente baixo face aos encargos a suportar no futuro próximo). A
partir daí, o esforço vai aumentar e muito. Em 2017, terá de ressarcir
credores de mercado (bancos e fundos) em 6,6 mil milhões. Em 2018, a
fasquia sobe para 8,1 mil milhões. Não houve resposta até ao fecho desta
edição.
O novo Orçamento do Estado (OE
2017) também é omisso quanto a este plano por ser um documento anual.
Reitera só que espera "prosseguir o processo de pagamento parcial
antecipado do empréstimo do FMI, antevendo--se uma amortização no valor
de aproximadamente 1,5 mil milhões de euros".
Do
lado do FMI, a ideia de receber antecipadamente é "bem acolhida, mas
desde que o Tesouro possa manter as almofadas de liquidez em níveis
adequados, tendo em conta os spreads elevados [das taxas de juro] e os
riscos pronunciados" que o país ainda enfrenta.
Para
o FMI também será um bom negócio, já que a taxa de juro média final que
cobra a Portugal é francamente superior à praticada pelos outros
credores, oficiais ou de mercado. O fundo aplica uma taxa de 4,3%, quase
o dobro da praticada pelo MEE (o fundo da zona euro cobra 2,2%).
Atualmente, nos mercados secundários a dívida de Portugal a dez anos
negoceia nos 3,4%, um valor que, embora tenha registo uma tendência de
aumento durante os últimos 12 meses, continua a ser tido como razoável.
copiado http://www.dn.pt/
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