Ou, na melhor hipótese, à realização de
eleições diretas, se a pressão popular compelir o Congresso a aprovar
uma das emendas constitucionais que preveem diretas mesmo faltando menos
de dois anos para o fim do mandato. Muito pelo contrário, a diligência
nas gráficas vem ao encontro do plano B de Michel Temer.
Não nos iludamos. O que está em curso no TSE, na ação que
pede a cassação da chapa Dilma-Temer, é um espetáculo farsesco destinado
a manter Temer no governo, seja pela absolvição, seja pelo decurso de
prazo para as providências de sua substituição. O país continuará sendo
sangrado pela instabilidade e a incerteza mas, como no golpe, dane-se o
país. A ação da Polícia Federal nas gráficas que trabalharam para a
campanha Dilma-Temer não é indicativa de que o TSE pretenda ir fundo nas
investigações e endurecer no julgamento, condenando Dilma, já deposta, e
cassando Temer, o que levaria à sua substituição por um presidente
biônico, eleito pelo Congresso. Ou, na melhor hipótese, à realização de
eleições diretas, se a pressão popular compelir o Congresso a aprovar
uma das emendas constitucionais que preveem diretas mesmo faltando menos
de dois anos para o fim do mandato. Muito pelo contrário, a diligência
nas gráficas vem ao encontro do plano B de Michel Temer.
Seu plano A, deflagrado ainda antes do golpe, foi pedir a
separação das contas de campanha, dizendo que ele e Dilma tiveram
finanças não comunicantes. A tese esbarrou na jurisprudência já firmada
pela cassação de governadores e vices em processos semelhantes. Com
presidente e vice, esta é uma ação inaugural no TSE. Depois, surgiram
provas de que despesas de Temer e sua equipe foram pagar pelo comitê
financeiro da campanha. Vice pode até montar esquema de arrecadação à
parte mas o que se gasta é para a eleição da chapa. Vice não faz
campanha sozinho. Isso acontecia no passado, com regra que permitiu, por
exemplo, a eleição de Jânio em 1961, e a do vice João Goulart, da chapa
oposta.
Veio então o plano B, que está em curso. Ele se baseia na
procrastinação do julgamento até pelo menos o segundo semestre de 2017. E
aí o TSE, tal como o STF já fez no caso Renan, pode absolver a chapa,
mesmo havendo provas de ilícitos, invocando a governabilidade, a
estabilidade político/econômica do país e o diabo a quatro. A diligência
nas gráficas serve como luva ao plano B de Temer. Ainda que as
gráficas tenham se livrado de provas, os documentos apreendidos terão
que ser analisados. A defesa terá que se pronunciar. Haverá pedido de
vistas e recursos. O próprio Temer já disse que, em caso de condenação
recorrerá ao STF. Então, a novela vai longe.
Passemos à encenação. O ministro relator, Herman Benjamin,
por suas entrevistas, parece sinceramente determinado a aprofundar as
investigações e a emitir um parecer consistente, pedindo a condenação da
chapa. Pelo que já foi divulgado, de tudo o que ele ouviu de
delatores, de tudo que examinou nos autos, certamente já tem indícios e
provas suficientes para pedir a cassação. Mas Benjamin, que é ministro
do STJ e caminha para a aposentadoria, já externou seu desejo de
produzir uma peça “histórica”, irrefutável e exemplar. Ele terá o voto
de alguns de seus pares mas dificilmente os de Luiz Fux e Gilmar Mendes,
presidente do tribunal, claramente alinhados com o atual governo. Ótimo
para a biografia de Benjamin. Otimo também para Temer.
Ainda no primeiro semestre de 2017 ele apresentará o parecer
e aí teremos o segundo pulo do gato. Entre abril e maio, Temer vai
indicar dois novos ministros para o tribunal, que substituirão Luciana
Lóssio e Henrique Neves. Os nomes já começam a ser avaliados.
Diferentemente de Lula e Dilma, que indicaram ministros de tribunais
superiores garantindo-lhes ”independênica republicana” (colhendo depois
votos severos contra petistas na ação penal 470 e a omissão diante do
golpe contra Dilma), Temer não dará ponto sem nó. Quem indicar, votará a
seu favor. Estes dois votos, mais os de Fux e Gilma, garantirão a
maioria, num tribunal de sete votos, para absolver a chapa. Ou para
absolver apenas Temer, aceitando a tese da separação de contas, se
tiverem coragem para tanto.
Não nos iludamos, portanto. O “pacto pelo alto” que poderia
vir através da ação no TSE, com a pré-escolha pactuada de um presidente
biônico conciliador, tipo Nelson Jobim, não deve prosperar. A menos que
Temer e seu governo consigam levar o país a um patamar de crise e
degradação econômica ainda mais agudas, levando as elites econômicas a
exigirem da elite política uma saída.
Por isso a palavra de ordem das oposições, para 2017, tem
que continuar sendo “diretas já”. Uma estratégia que também só dará
certo se forem capazes de despertar a sociedade de sua letárgica
desilusão, produzindo um grande movimento de massas. Neste exato
momento, não há sinal disso nas ruas. Vide o fraco panelaço durante o
pronunciamento de final de ano de Temer, apesar de sua popularidade de
um dígito.
Estamos porém, no meio de um rito de passagem, em que os
ruídos políticos cessam para dar lugar a sinos e fogos. Virado o ano, e
mantido o atual estado de devastação das vidas das pessoas pelo
desemprego, a queda na renda e a degradação dos serviços públicos, tudo
pode acontecer. A palavra de ordem é esperança.
copiado http://www.brasil247.com/pt/247/ri
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