Projeto de reforma migratória apoiado por Trump afunda no Congresso
AFP / Frederic J. BROWNManifestantes protestam contra política de "tolerância zero" contra a imigração ilegal
Um projeto de lei de reforma do sistema migratório americano afundou nesta quarta-feira (27) na Câmara de Representantes do Congresso, apesar do impulso de última hora do presidente Donald Trump.
Esse projeto de lei abria caminho para a legalização definitiva dos jovens imigrantes que chegaram no país ainda crianças, mas também incluía recursos para a construção de um muro na fronteira com o México.
O texto recebeu 121 votos a favor e 301 contra, em meio aos protestos de legisladores dos dois partidos.
Para os republicanos, o projeto não era suficientemente firme com a imigração ilegal, enquanto que para os democratas não oferecia uma solução razoável para a situação das famílias de imigrantes separados na fronteira.
O resultado mostra a ruptura evidente da unidade entre os republicados no que diz respeito à questão migratória.
O partido de Trump tem 235 assentos de um total de 435.
Esta manhã, o presidente americano pediu aos congressistas republicanos que aprovassem a vasta lei migratória, um dia depois de um revés judicial sobre sua política de "tolerância zero" em relação à imigração ilegal.
"Os republicanos da Câmara (de Representantes) deveriam votar o severo, mas justo projeto de lei sobre a imigração, chamado Goodlatte II, na votação desta tarde, apesar dos Dems (democratas) não deixarem passar no Senado", escreveu Trump em maiúsculas no Twitter.
O texto votado nesta quarta incluía o financiamento do muro na fronteira mexicana, uma solução para os jovens apelidados "Dreamers" - que chegaram sem documentos aos Estados Unidos quando eram crianças - e uma sensível redução da imigração legal.
Previa ainda uma permissão de trabalho e residência para os "Dreamers", renovável a cada seis anos e os autorizava a se candidatar para obter residência permanente.
Com o fracasso da votação, há dúvidas quanto aos próximos passos.
Diversos analistas concordam que os legisladores poderiam agora se concentrar numa lei específica para tratar das famílias separadas na fronteira.
Nesta quarta-feira, uma coalizão de grupos de apoio a imigrantes apresentou uma ação legal que exige que o governo americano libere informação e dados concretos sobre as crianças separadas de suas famílias na fronteira, após meses de perguntas sem respostas.
A ação pede que o Departamento de Segurança Interna e as agências de proteção fronteiriça expliquem como irão promover o encontrar os menores de idade com seus familiares, e números concretos sobre as crianças separados, entre outras coisas.
"Se não existe nenhuma política, nenhuma orientação clara, nenhum entretenimento, nenhum dado concreto, também merecemos saber disso", afirmou Emily Creighton, sub-diretora legal do Conselho Americano de Imigração, em uma teleconferência.
"Queremos ver os memorandos internos, os e-mails, o material de entretenimento que documentam a presença ou ausência de políticas sobre separação e reunificação de famílias", acrescentou.
Desde meados de junho, mais de 2.300 menores foram separados de seus pais, presos e submetidos à Justiça por terem passado ilegalmente pela fronteira a partir do México.
Anunciada em 7 de maio pelo secretário da Justiça, Jeff Sessions, essa medida de "tolerância zero" foi anulada na semana passada pelo presidente por causa das reações de revolta da classe política, da sociedade americana e também na comunidade internacional.
Em uma reviravolta espetacular, Trump decidiu deixar de lado a decisão de separar as famílias de imigrantes clandestinos, assinando um decreto que autoriza a presença de menores nos centros de retenção junto a seus pais durante o procedimento penal.
- A lei e o caos -
A prática da separação das famílias na fronteira também foi modificada em nível judicial na noite de terça-feira, quando um tribunal de San Diego (Califórnia) ordenou a reunificação familiar dos imigrantes.
Segundo a decisão, se não representarem um perigo para os filhos, os pais devem ser reunidos aos menores em um prazo de duas semanas, no caso das crianças com menos de cinco anos, e em menos de 30 dias para as outras crianças.
A decisão afirma que governo federal deve "enfrentar as caóticas circunstâncias que criou".
A demanda havia sido apresentada pela ONG União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) em nome de migrantes anônimos contra a Polícia de Imigração (Immigration and Customs Enforcement, ICE).
O juiz Dana Sabraw exigiu que a ICE "faça todo o possível para facilitar a comunicação" entre as famílias separadas.
A ACLU celebrou em um comunicado e no Twitter a decisão judicial, que chamou de "enorme vitória para os pais e as crianças que pensavam que nunca voltariam a se ver".
Outras ações apresentadas em nome dos imigrantes questionam o "trauma" provocado nas crianças pela separação de seus pais e denunciam as condições "desumanas" de detenção nos centro da ICE.
Este novo golpe à política contra a imigração do governo federal veio mais uma vez do estado da Califórnia, um reduto democrata.
Na terça-feira Trump obteve importante vitória na Suprema Corte, com a validação de seu polêmico decreto que impede a entrada nos Estados Unidos de cidadãos de seis países, em sua maioria muçulmanos, após meses de batalhas judiciais.
Anunciado uma semana depois de Trump assumir o cargo, esse decreto era uma das medidas emblemáticas de Trump sobre o explosivo tema da imigração.
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